“Conclamamos o Congresso Nacional a rejeitar qualquer veto que ameace essa conquista histórica para o interior do Rio de Janeiro” é o que diz a carta compromisso assinada pelos prefeitos e vices contra o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei 1.440/2019 após uma reunião nessa sexta-feira, em Italva. Aprovada pelo Senado em julho deste ano, a proposta para reclassificação do clima dos 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense como semiárido foi vetada no dia 8 de agosto. O prefeito de Campos e autor do projeto enquanto deputado federal, Wladimir Garotinho (PP), sugeriu que o presidente Lula visitasse a região para conhecer a realidade de perto. A reunião, organizada pelo Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf), contou com a presença de André Ceciliano (PT), secretário nacional de Assuntos Parlamentares, e do senador Carlos Portinho (PL), entre outros políticos. O secretário do governo Lula ressaltou que é possível encontrar outras soluções, inclusive a derrubada do veto, mas que pode gerar judicialização e atrasar uma definição.

A carta assinada pelo Cidennf aponta que a reversão do veto é importante. “Reconhecer o semiárido em nosso território significa garantir políticas públicas, investimentos e proteção social. Isso inclui o Garantia-Safra. São ferramentas para combater desigualdades, fortalecer a agricultura e impulsionar a economia. Defender o semiárido é defender pessoas, empregos e futuro”, diz trecho da carta.

O prefeito Wladimir reforçou a união na luta pela derrubada do veto. “Eu queria, André, Daniela e Murilo, que vocês pedissem ao presidente para vir aqui. Talvez ele vindo aqui, pisando aqui, conversando com os prefeitos, vivendo a nossa dor, conversando com produtores, ele possa, não sei se dá tempo, rever o veto ou possa orientar o governo a derrubar o veto”, declarou.

Ceciliano afirmou que veio à região para resolver a questão, contudo ele entende que a derrubada do veto não é a melhor saída para a questão. 

“Se a gente for derrubar o veto, o governo tem que obrigatoriamente entrar na justi-ça (...) A gente resolve sentando e conversando. Pode ser até o veto se a gente chegar à conclusão que o caminho é o veto. Na frente, vai ter a judicialização e com estes índices deste estudo aqui não entra no semiárido”, advertiu. 

“Tem dois projetos o 1440 (PL do Semiárido) e o 1282 (Benefício Garantia-Safra para agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem). O texto atual que está no 1282 não resolve, é verdade. Mas, o texto não foi votado. A gente pode colocar ali o que a gente quer de outra forma para não ter inconstitucionalidade. Venho aqui também com mando da Casa Civil para a gente discutir um texto para que a gente possa enfrentar isso. Pode ser por decreto, medida provisória, mas a gente tem que buscar a forma para não ser inconstitucional”, propôs Ceciliano. 

O senador Carlos Portinho, relator do projeto de lei no Senado, cobrou que a palavra dada pelo governo Lula seja cumprida. “Na política e na vida, eu acredito que palavra dada é palavra cumprida. Compromisso é compromisso. O acordo era tirar o Fundo (de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense). São dois caminhos: o cumprimento da palavra e a derrubada do veto. Por decreto, amanhã resolve esse problema”, frisou. 

Prefeito de Italva e presidente do Cidennf, Léo Pelanca (PL) falou sobre a expectativa de derrubada do veto.

“Eu tenho certeza que o Governo Federal vai ter sensibilidade porque, se isso aqui não for um sistema semiárido, se isso não for uma seca, se isso não for uma crise hídrica, eu não sei mais o que é”, relatou Pelanca. (H.L)

“Não tenho dúvidas que será revertido”, afirma deputada Daniela Carneiro 

Daniela Carneiro (União), deputada federal e ex-ministra de Lula, acredita que uma solução será encontrada para a necessidade da região. “Eu não tenho dúvidas que isso será revertido de alguma forma. De alguma forma, isso precisa ser visto com um olhar diferenciado, e esse olhar diferenciado vai passar a ser real quando esse vídeo chegar, essas imagens, esses testemunhos aqui. O produtor rural, esse produtor pequeno, que tem sofrido tanto com essas cenas”, reconheceu a parlamentar.

O deputado Murillo Gouvêa (União) também deu o seu apoio para tentativa de derrubar o veto, além de ressaltar a importância do PL do Semiárido para as regiões. 

“Aqui não tem partido político, aqui tem uma região Norte e Noroeste que estão todos unidos em um propósito só (…) A gente ficou muito triste quando o nosso presidente vetou esse projeto porque isso é um trabalho em conjunto dos prefeitos, dos produtores (…) Nós estamos lá na Câmara, tenho certeza também que os senadores estão unidos para que a gente possa derrubar esse vento e ter essa região nossa conciliada, porque é o que vale. É a pura realidade que nós vivemos aqui, e tem reuniões semelhantes, que tem os benefícios do cenário que nós não podemos ficar para trás. Nós temos que ter essa responsabilidade da nossa região enquanto parlamentar”, explicou.

Jair Bittencourt (PL), secretário estadual de Desenvolvimento Regional do Interior, Pesca e Agricultura Familiar, alertou que a região necessita de socorro urgente. “É muito duro para a região. Nós como representantes, parlamentares e prefeitos, vereadores e senadores, acho que é o que pensam todos aqui, não podemos aceitar. Porque toda outra forma, que talvez seja proposta de novos projetos, de leis que estão em tramitação, se levar o tempo que esse levou, a região não aguenta”, afirmou.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural de Campos, Almy Junior, comentou sobre a atual situação do Norte e Noroeste Fluminense. “O reconhecimento do clima é o primeiro passo para que a gente possa trazer outra situação para a região. O PL, do Seguro-Safra, não serve para a gente. Tudo paliativo. Ele não serve. O nosso recado é para confirmar, o clima é pior do que Petrolina, que hoje faz distri tos de irrigação fantásticas. Tem previsibilidade e chove 300 milímetros em Petrolina. Mas são desidérios, que é tratado como semiárido. Nós estamos em uma situação difícil”, disse.

Em evento na CDL, senador Portinho também cobrou acordo feito pelo governo Lula

“Espero que o representante do Governo Federal entenda que a região está unida. A gente quer que o governo cumpra o compromisso que fez. Palavra dada é palavra cumprida”, disse o senador Carlos Portinho (PL-RJ) na saída do terceiro módulo do Ciclo de Desenvolvimento Regional promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) na quinta-feira (14). 

O encontro, no auditório da entidade, recebeu, além do senador, o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), e o vereador Beto Abençoado (PL).

“Se o produtor rural, pequeno agricultor, tem acesso ao crédito facilitado com taxas de juros menores, ele vai assumir o risco de plantar. Se ele planta, ele está mexendo em toda uma cadeia, na logística, no comércio onde esse produto será vendido e na vida do cidadão.”, esclareceu o parlamentar.

Já Wladimir destacou que é preciso união dos políticos do estado. “Parece que a classe política não despertou ainda para o tamanho da importância do projeto aqui na nossa região” e foi além: “Para a gente é muito importante, é o nosso futuro, é a nossa redenção, é a nossa salvação, é mais dinheiro no campo, é mais renda no campo, é mais emprego, é mais comida na mesa. Então a gente precisa se mobilizar.” 

PT se reúne para fortalecer apoio ao campo

O Partido dos Trabalhadores se reuniu, na quinta-feira (14), com a militância para reforçar o apoio aos pequenos agricultores e movimentos sociais do campo da região que vem sofrendo com a estiagem e deliberou a realização de um Seminário Virtual da Secretaria Estadual Agrária do PT na próxima semana, com o tema: Desenvolvimento do Norte/

Noroeste Fluminense e a questão do Semiárido,que irá aprofundar o debate com a militância sobre o tema, alternativas ao PL e as justificativas técnicas para o veto presidencial.

Na terça-feira (12), o partido lançou, em suas redes sociais, uma nota oficial para repudiar as declarações do prefeito Wladimir Garotinho, em 8 de julho, dia do veto de Lula, quando o prefeito de Campos publicou “onde estão os petistas da nossa cidade e região que não se levantam em favor do nosso povo? Preferem incitar invasão de terras a dar liberdade e crédito para que eles possam viver do seu trabalho. Dia triste, lamentável ”.

“O Partido dos Trabalhadores vem a público demonstrar total descontentamento às objeções feitas pelo Prefeito Wladimir Garotinho em que o mesmo ataca o Governo Federal e os petistas que constroem o partido na cidade de Campos dos Goytacazes.”, disse o comunicado oficial do partido.