Diante do impasse que vive a Saúde Pública de Campos com a falta de repasse do cofinanciamento estadual, a Prefeitura pretende devolver as pactuações de atendimentos a todas as cidades, inclusive da emergência vermelha. O assunto será comunicado ao  Conselho Municipal de Saúde em reunião nesta terça-feira (8) e apresentado à Comissão Intergestora Bipartite (CIB) nesta quarta.

"Amanhã (quarta-feira) na reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), estaremos devolvendo as pactuações de atendimentos a todas as cidades. Inclusive para emergência vermelha", afirmou o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho.

De acordo com levantamento feito com dados do IBGE, Prefeituras e Câmaras Municipais, Campos está em último lugar em orçamento público por habitante dentre os municípios da região. São João da Barra, por exemplo, é o município que ostenta o maior orçamento per capita, de R$ 23.943,37, valor 443% superior ao orçamento por habitante da cidade vizinha, que é de R$ 5.405,26. Com uma população de 38.708 pessoas, SJB conta com orçamento de R$ 926,8 milhões para 2025, enquanto Campos tem R$ 2,805 bilhões para atender uma população de 519.011 habitantes.

O processo de devolução de uma Programação Pactuada e Integrada (PPI) pactuada entre municípios e estado, especialmente no contexto da saúde, envolve a revisão e ajuste dos compromissos financeiros e de serviços previamente estabelecidos. Legalmente, o trâmite inclui algumas etapas como reunião com gestores, comunicação formal, revisão de pactuação, ajustes financeiros e de serviços, formalização dos ajustes e acompanhamento e monitoramento da nova PPI.

Desde a semana passada que o Município já havia vedado na rede contratualizada o atendimento de pessoas oriundas de cidades que não fazem parte da PPI.

A cobrança por repasses do Estado para a Saúde Pública de Campos já vem feita pelo prefeito Wladimir Garotinho (PP) desde o dia 15 de junho. Ele disse ter recebido do Estado R$ 200 milhões em 2021, R$ 140 milhões em 2022, R$ 90 milhões em 2023, R$ 20 milhões em 2024 e nada, até aqui, em 2025.