O Instituto Estadual do Ambiente (Inea), por meio da Superintendência Regional Baixo Paraíba do Sul, a Marinha do Brasil e a Unidade de Polícia Ambienta (UPAm) deflagraram nesta terça-feira (12), uma operação na região da Lagoa de Cima, em Campos. O objetivo foi identificar ocupações irregulares em áreas protegidas e cercamentos realizados sem a devida autorização ambiental.
Ao todo, 35 proprietários das construções foram autuados, com base na lei estadual 3.467/2000, e notificados a se regularizarem junto à administração municipal, ente responsável pela emissão desse documento. Os técnicos do Inea realizaram a retirada do cercamento em Faixa Marginal de Proteção (FMP) da Lagoa de Cima.
— O nosso objetivo é garantir que as intervenções ocorram dentro da legalidade, preservando o meio ambiente e respeitando as competências institucionais — afirmou o secretário de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, Bernardo Rossi.
Desencadeada a pedido do Ministério Público Estadual, a ação teve caráter supletivo, já que a competência e responsabilidade direta pela fiscalização, autorização e eventual remoção das intervenções é do Município de Campos. O Inea atuou de forma complementar, apoiando a identificação das irregularidades e a preservação ambiental da região.
— A atuação supletiva do Inea visa assegurar que a Lagoa de Cima seja protegida para as futuras gerações — destacou o superintendente Regional Baixo Paraíba do Sul do Inea, Leonardo Barreto.
A Lagoa de Cima é um patrimônio ambiental do Estado do Rio de Janeiro. A preservação de suas margens e ecossistemas é fundamental para a manutenção da qualidade da água, biodiversidade e serviços ambientais que a região oferece à população.
Em julho deste ano, a Prefeitura de Campos chegou a realizar duas operações para coibir construções irregulares na Área de Proteção Permanente (APP). Na primeira ação conjunta, realizada no dia 19 de julho, cerca de 30 notificações foram expedidas. Já a segunda, no dia 28, resultou em 13 notificações extrajudiciais e seis autos de demolição.
