Sonho possível?
Como acreditar que um projeto por uma Rota Litorânea para a região possa sair do papel sem pensar na concretização da Ponte da Integração, cuja obra descumpre promessas sucessivas desde 2014? A pergunta é a que muitos andam se fazendo a partir da apresentação, feita em Brasília, pelo prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional durante visita na última semana. A articulação do prefeito é importante, mas precisa ganhar força ao integrar São Francisco de Itabapoana nessa Rota Litorânea, cobrando, mais do que nunca, a conclusão da ponte, cuja uma das cabeceiras está em São João da Barra.

Por onde passa
O projeto da Rota Litorânea define a reconstrução da atual estrada da orla da praia de Farol de São Tomé. A estrada entre RJ 240, no município de São João da Barra, próximo ao Complexo Portuário do Açu, e a RJ 190, em Barra do Furado, Quissamã, terá 35,48 quilômetros e prevê o desenvolvimento, especialmente, do turismo e da pesca da região litorânea de Campos e dessas cidades vizinhas. A estrada atual possui pontos com problemas, como falta de pavimentação, degradação do asfalto, afundamento de margens e erosão marinha.

Propostas
Os trabalhos propostos incluem a execução de pavimentos, remoção do pavimento danificado, ajuste da largura da estrada, elevação em trechos inundáveis, projeto de variantes, sinalização conforme o tráfego esperado, redução dos danos provocados pelo avanço do mar, entre outros. Também são ressaltadas nas justificativas para a implantação da Rota Litorânea as potencialidades de desenvolvimento da praia campista, que conta com hotéis, heliponto, restaurantes e frigoríficos de pescados, mas que esbarram em dificuldades para o avanço em função das condições precárias das estradas locais.

Alternativa à BR 101
Como argumentação para atrair o apoio do governo federal, além do desenvolvimento regional que incluiria também a construção do Terminal Pesqueiro Público de Farol-Barra do Furado, está a expectativa de que a finalização da Ponte da Integração vai viabilizar a interligação do tráfego desde São Francisco de Itabapoana até o município de Macaé, sem a necessidade de utilização da BR 101, atendendo, ainda, à crescente demanda modal do Complexo Portuário do Açu, ligando pelo litoral também o Espírito Santo, além de reduzir consideravelmente as distâncias e aumentar o poder de atração de investimentos nas diversas áreas do desenvolvimento econômico.

Prazo por água abaixo
E por falar em Ponte da Integração, mais um prazo para a sua conclusão foi por água abaixo, como mostra reportagem na página 6 desta edição, e desta vez com um peso ainda maior, já que a promessa de que ela ficaria pronta até o final deste mês veio reforçada por uma ameaça feita pelo governador Cláudio Castro (PL) de que “cabeças iriam rolar” se a obra não fosse concluída. Se terão punidos não se sabe, já que a indagação feita pela Folha à assessoria do governador se limitou a atualizar sobre o andamento da construção, colocando mais uma vez a culpa na chuva e dando um novo prazo até dezembro deste ano.

Acessos à integração
Mais do que a necessidade de ver os tabuleiros da Ponte Integração avançarem sobre o rio Paraíba do Sul, sem que fique o gosto amargo da vizinha Ponte João Figueiredo, que nunca saiu dos pilares, como um monumento ao desperdício do dinheiro público, está também a missão de fazer saírem do papel os acessos à nova construção. Estão orçadas em mais de
R$ 21 milhões as recuperações da RJ 194 — entre a cabeceira da margem esquerda do Paraíba e o trecho urbano de Campos — e a RJ 196, em um trecho de 20 km que leva a Gargaú, em São Francisco. O acesso ao município campista é apontado como primordial pelas autoridades para a conexão com o Porto do Açu.

Encontro
Campos, que já conta com o Distrito Industrial da Codin, espera com o novo acesso à ponte essa conexão para o desenvolvimento. O assunto, inclusive, foi um dos tratados pelo prefeito Wladimir Garotinho, na última segunda-feira (29), com a subsecretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, Marina Esteves, que esteve em Campos. Além da reestruturação da Codin, esteve em pauta a construção de distrito empresarial, que expande a área de abrangência para segmentos ligados à promoção de desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda.

“Diamante a ser lapidado”
Ao avaliar o encontro, a subsecretária Marina Esteves ressaltou que “Campos é um diamante bruto, mas um diamante fácil, muito fácil de ser lapidado”. Segundo ela, a secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços está trabalhando em torno de vários segmentos para o município, como a silvicultura, os distritos empresariais, os centros de excelência em fertilizantes e os centros tecnológicos. Esteves salientou também o bom diálogo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Mauro Silva. “É o nosso par aqui. Acredito que teremos, em breve, novidades muito boas para o município”, adiantou a subsecretária.

Duas publicações feitas nos diários oficiais de Campos e do Estado, nos últimos dias, revelam as movimentações feitas para que o ex-prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), pudesse assumir a função de subdiretor-geral de Informática, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que tem como presidente o campista Rodrigo Bacellar (PL).

Não é novidade a forte ligação de Bacellar com o ex-prefeito Diniz, inclusive com um dos principais nomes do governo dele, o jornalista Alexandre Bastos, ocupando o cargo de subdiretor de Comunicação na Alerj. Bastos é um dos principais assessores do deputado Rodrigo. Como mostrou o Ponto Final postado no Blog Opiniões (aqui), Alexandre, provando sua lealdade ao ex-prefeito, trabalhou com Bacellar pela recente aprovação das contas de 2020 de Rafael na Câmara de Campos, que contou também com o suporte do grupo do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido), dentro do acordo de pacificação, que aprovou as contas da ex-prefeita Rosinha Garotinho (União).

Por ser concursado na Prefeitura de Campos, Rafael precisou da liberação de Wladimir por meio do secretário municipal de Administração, Wainer Teixeira, conforme publicação no Diário Oficial do último dia 13. No dia seguinte saiu a nomeação de Diniz na Alerj, no entanto uma nova divulgação foi feita no DO do Estado nessa segunda-feira (17) para retificação de informações.

Formado em Direito, Diniz assumiu a função de subdiretor-geral de Informática no lugar de André Luiz Lazaroni, que, segundo a folha de pagamento da Alerj referente a janeiro, recebeu o salário de mais de R$ 15 mil, além de benefícios.

O Blog entrou em contato com o ex-prefeito Rafael e com Alerj para saber mais detalhes sobre a nomeação e função e aguarda o retorno.

Ao parabenizar o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (PL), pelo aniversário que fará nesta quarta, o vereador Abdu Neme (Avante) contou na tribuna da Câmara, nessa terça-feira (4), parte dos bastidores de uma reunião que teve, possivelmente no Rio, com o deputado, quando na ocasião tinha também representantes do grupo político ao qual Abdu tem ligação na capital. Por mais que não tenha revelado nomes, é de conhecimento a relação de proximidade dele com o deputado Brazão (União), homem forte também no Governo do Estado e Alerj.

Abdu contou que naquele momento, em uma das reuniões mais difíceis que participou na sua vida, já tinha decidido que iria para a base do prefeito Wladimir Garotinho (sem partido), mas se reuniu com Rodrigo, que entrou em campo para resolver o impasse que tinha entre os vereadores de oposição na Câmara e o prefeito. O vereador lembrou que era um sábado chuvoso e que Bacellar ligou para Wladimir falando que precisavam sentar para acertar a situação do município. Abdu falou que um helicóptero foi providenciado para que o prefeito fosse imediatamente ao encontro do grupo, tendo também como passageiro o vereador Marquinho Bacellar (SD), que tinha vencido a primeira eleição para a presidência da Câmara, mas não tinha levado. Aos risos, Neme lembrou do medo do irmão de Rodrigo em embarcar na aeronave e também o clima tenso entre Marquinho e o prefeito, que mal se olharam.

No discurso, Abdu falou que o resultado foi a pacificação vivida hoje, reforçando o poder de articulação de Rodrigo, que o levou, inclusive, à presidência da Alerj.

Desde a vitória avassaladora nas urnas em 2016, ainda no primeiro turno da disputa à Prefeitura de Campos, o grupo liderado pelo prefeito Rafael Diniz (PPS) vem vivendo um misto de alegria e extrema preocupação. Governar uma cidade como Campos não seria tarefa fácil, mas se torna ainda mais complicada quando quem sai derrotado utiliza o seu fracasso como motivo de vingança. As armadilhas deixadas pelos Garotinho, se não foram maldade, são de certo fruto da incompetência ou ainda de circunstâncias duvidosas.

 Alívio no TRF

De primeiro de janeiro até ontem, nada foi tão festejado pelo grupo do prefeito Rafael Diniz quanto a vitória fundamental contra a “venda do futuro”, herança maldita deixada pelos Garotinho. Os que jogam contra o atual governo já se deliciavam com um possível caos financeiro, quando às vésperas do depósito de R$ 28 milhões em royalties — que sequer poderiam entrar nos cofres da Prefeitura — o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu a decisão que permitia a Caixa Econômica Federal (CEF) cobrar a “venda do futuro” nos termos pactuados em 2016 e que permitiam o banco cobrar bem acima dos 10% dos royalties e a integralidade das Participações Especiais.

Para os que torciam contra, deve ter doído ainda mais pelo fato da decisão ter sido fruto de um bom trabalho de convencimento técnico feito pelos procuradores do município e da Câmara, sem que fossem necessárias negociações capazes de envolver até voto de filha grávida para evitar impeachment presidencial. Afinal, as circunstâncias desesperadoras em que se deram a “venda do futuro” já davam indícios de que boa coisa não estava por vir. As inconformidades no contrato em relação à resolução 2/2015 do Senado se revelaram além da cobrança de bem mais do que os 10% dos royalties e a integralidade das PEs.

A má aplicação do que foi “vendido” já era visível aos olhos dos campistas que não viram nada mudar. No entanto, foi um levantamento feito pela nova gestão que revelou o fato dos recursos provenientes do empréstimo não terem sido aplicados conforme determinava a resolução do Senado e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os recursos deveriam abastecer o PreviCampos, no entanto o dinheiro teria sido aplicado pelos Garotinho em despesas de custeio e obras que estavam paradas, que muitas, inclusive, não foram concluídas, principalmente após a derrota nas urnas.

Todos esses argumentos foram reforçados pela tese apresentada pelo procurador da Câmara, Robson Maciel Jr, que tendo como base a própria defesa da Caixa, alegou que sua ação foi uma cessão de crédito, não uma operação de crédito. A cessão teria que ter apenas duas finalidades: pagamento de dívida com a União e/ou capitalização de Fundo de Previdência. No entanto, a Câmara identificou uma “fraude”, já que parte do dinheiro da segunda “venda do futuro” não poderia ser usada para pagar o que ficou em aberto da cessão anterior feita também com a Caixa.

Foi esse o embasamento técnico e jurídico que o procurador da Câmara de Campos, Robson Maciel Junior, em assistência ao procurador geral de Campos, José Paes Neto, apresentou, na última terça-feira, ao desembargador Marcelo Pereira da Silva. Foi Marcelo quem havia derrubado a liminar concedida em abril pelo juiz Julio Abranches, 14ª Vara Federal do Rio, que permitia a Campos a pagar o que previa a resolução do Senado. No entanto, após a apresentação dos argumentos, o desembargador deu provimento ao embargos de declaração feito pela Prefeitura e reviu sua decisão.

Ontem após tomarem conhecimento da decisão, Rafael Diniz gravou um vídeo com o procurador José Paes Neto, assim como o presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes fez com Robson Maciel. A expressão deles, tensa nos últimos dias, já era diferente, assim como o discurso de alívio. No entanto, manter os pés no chão foi a tônica. Para José Paes a decisão veio como fôlego para mais passos, já que o mérito da ação ainda não foi julgado e a Caixa pode recorrer da decisão. Ainda que cautelosos, todos sabem que mais do que evitar o caos neste momento, a vitória de ontem é uma prova de confiabilidade para a retomada do município.

Os dias continuam não estando fáceis para o ex-governador Anthony Garotinho (PR), que volta e meia vê seu nome citado em denúncias que ganham repercussão nacional. Da derrota que sofreu ainda no primeiro turno da eleição ao Governo do Estado, em 2014, até hoje a maré não anda nada boa para ele, sendo refletida também em revés para o seu grupo político, inclusive na disputa à Prefeitura de Campos em 2016. O desgaste sofrido por Garotinho se revelou também na Prefeitura durante os oito anos de gestão da sua esposa, a ex-prefeita Rosinha (PR). Talvez aí esteja a pior conta deixada por ele: o suposto rombo nos cofres por uso da máquina pública para interesses pessoais políticos.

Chequinho, Lava Jato, JBS e CPIs na Câmara são só alguns dos assuntos que já pairam sobre o inferno astral que vive o marido da ex-prefeita, que só pode pisar em Campos, se liberado pela Justiça. E o pior: as consequências das denúncias envolvendo o seu nome ainda são desconhecidas em todos estes casos. Citado na “Delação do fim do mundo”, por exemplo, Garotinho ainda não sabe como vai ficar sua situação após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhar as delações da Odebrecht à 7.ª Vara Federal Criminal do Rio.

As delações foram feitas ao Ministério Público Federal, pelos ex-diretores a Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo. Mas, muito antes de vir à tona todo o esquema de propina e caixa 2 da empreiteira a políticos, em Campos o Ministério Público Estadual (MPE), desde 2011, já investiga a relação do governo Rosinha com a empreiteira, gerando um inquérito em 2015, que no último dia 26 trouxe a Campos Benedicto e Leandro Azevedo, como mostra reportagem exclusiva da jornalista Suzy Monteiro, nas páginas seguintes desta edição. Leandro já tinha estado na terra dos Garotinho para assinar o “Morar Feliz”, cujo o valor das casas foi o que motivou a investigação inicial do MPE.

Em seus depoimentos à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos, eles detalham como conseguiram os contratos do “Morar Feliz”, orçados em quase R$ 1 bilhão dos cofres públicos do município, maior contrato dos seus 182 anos de história. Eles também confirmam os R$ 20 milhões de Caixa 2 destinados a campanhas do casal. Outra informação confirmada pelos executivos é a de favorecimentos para que a empreiteira vencesse a licitação. A manobra já havia sido noticiada pelo “Ponto Final” em 29 de maio de 2009, quando foi antecipado que a Odebrecht ganharia a concorrência, o que se confirmou quatro meses depois.

E se tudo mostrado até agora nesta coluna já parece muito e grave, não se sabe também ainda as consequências para Garotinho da delação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), preso pela Lava Jato. A jornalista Mônica Bergamo, na coluna Painel do jornal Folha de S. Paulo, destaca que “Cunha dedicou especial atenção a adversários de seu Estado, o Rio. Segundo aliados, Anthony Garotinho (PR) é citado em diversos trechos”. Já se antecipando, como costuma fazer ao que é previsível sobre ele, em nota pela assessoria, o ex-governador diz que, se houver citação ao seu nome será por “vingança” e que “delação sem prova não vale nada”.

Na nota, Garotinho diz que “Cunha é bandido” e que ele provou isso. “Ser citado por Eduardo Cunha não é novidade. Vai apenas responder mais um processo”. A relação de Cunha e Garotinho é antiga. Antes aliados, foi o ex-governador que colocou Eduardo de volta a um cargo público, após envolvimento num escândalo da Telerj em 1989. Ele voltou ao cenário político em 1999, durante o mandato de Anthony, como governador do Rio. Ignorando o esquema da Telerj, Garotinho convidou Cunha para assumir a presidência da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), de onde saiu sob uma chuva de denúncia. É atribuída também a Garotinho a articulação para que Cunha entrasse no PMDB, partido que já foi dele.

Coincidência ou não, a nota da coluna da Folha de S. Paulo que trata de Garotinho é seguida por outra, na qual cita que Cunha tem dito que, após sua colaboração, a expressão “siga o dinheiro” (“Follow the money”) — conhecida durante a investigação feita pelos jornalistas Bob Woodward e Carl Bernstein que levou à renúncia do então presidente dos EUA, Richard Nixon — cairá em desuso. “Será siga o bandido”. De quem o ex-deputado federal está falando ainda não se sabe ao certo. Mas não deve demorar muito a revelação. Délio Lins e Silva, advogado de Cunha, deve tratar no início dessa semana com a Procuradoria-Geral da República a proposta de delação do peemedebista. O conteúdo deve atingir em cheio o presidente Michel Temer (PMDB), alguns de seus ministros e a cúpula do Congresso.

O ex-governador Anthony Garotinho (PR) nunca escondeu que, após sua derrota esmagadora na cidade natal nas eleições municipais, teria que buscar no Rio um espaço para ele e seu clã. Ao perder no primeiro turno em Campos, o jeito foi focar no segundo que ainda ocorreria na cidade do Rio, em uma disputa na qual Marcelo Crivella (PRB) sairia vencedor sobre Marcelo Freixo (Psol). Naquele momento Garotinho tentou virar uma espécie de palpiteiro na campanha de Crivella, embora o próprio bispo tenha tentado mostrar distanciamento do aliado e disse que não negociaria cargos com ele. No entanto, Clarissa Garotinho (PRB) e outros nomes do grupo logo assumiram cargos no Rio.

Uma gravação telefônica interceptada pela Polícia Federal (PF) no dia seguinte à eleição de Crivella à Prefeitura já mostrava a expectativa de Garotinho de que a filha fosse nomeada. Na conversa, ele citava um acordo com o então candidato do PRB para que Clarissa comandasse o Desenvolvimento Social, uma pasta que, em Campos, serviu, segundo investigações do Ministério Público e da PF, a interesses eleitoreiros, inclusive gerando prisões na Chequinho. Ele classificou a pasta no Rio como “operacional”, importante para montar uma base para seu grupo político. À filha, no entanto, coube a secretaria de Emprego.

Com o PMDB ruim das pernas no Rio, até Garotinho teria força por lá, embora não tivesse tido em Campos naquele pleito de 2016 e nem no de 2014, quando perdeu também no primeiro turno a disputa ao Governo do Estado e viu seu apoio não valer muito para Crivella no segundo. Ao declarar o seu apoio ao bispo, Garotinho não garantiu a ele uma vitória nem em Campos. Das sete Zonas Eleitorais do município, Luiz Fernando Pezão (PMDB) ganhou em cinco. Por mais que o marido da prefeita tente não ver, ali já era um prenúncio da sua derrota também dois anos depois.

O ex-secretário de Governo de Campos anda pelas redes sociais ensaiando palpites de como fazer “Campos não ir para o buraco”. A sua própria esposa e ele mesmo já tinham levado o município assumidamente a isso. Durante o primeiro governo Rosinha e até metade do segundo, quando ainda se dividia entre Campos e Brasília, onde era deputado federal, o “prefeito de fato” — como foi apontado pela Justiça na decisão que o levou à prisão, em novembro — atuou como palpiteiro, sem cargo, mas dando toques aqui e ali. Agora longe de Campos, por ordem judicial, e mais uma vez sem cargo público, ele pode ter voltado à função, agora do prefeito Marcelo Crivella.

Será que partiu de Garotinho a “dica” para Crivella contrair empréstimos para o governo municipal, que já somam mais de R$ 700 milhões? De acordo com a coluna Extra, Extra, a Câmara dos Vereadores do Rio autorizou a Prefeitura a contrair um subempréstimo com a Caixa Econômica Federal (CEF) de R$ 49 milhões. Na semana passada, outro empréstimo com a CEF, bem maior, já havia sido adquirido: R$ 652 milhões, pelo programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento.

Até onde se sabe, nem mesmo o próprio Marcelo Crivella tem buscado empréstimos por meio da resolução 2/2015 do Senado — proposta aprovada por ele ainda como senador, num acordo com Garotinho —, que prevê o empenho de 10% dos royalties do petróleo para antecipação de recursos. Coube ao marido de Rosinha se tornar especialista e conseguir “vender o futuro” três vezes, sendo que o último empréstimo ocorreu às vésperas do impeachment da petista Dilma Rousseff, em meio a uma possível negociação do voto da filha Clarissa, que anunciou ser favorável ao afastamento da presidente, mas repentinamente, após alguns encontros do seu pai, resolveu pedir licença por conta da gravidez.

Mas se realmente palpites estão sendo dados a Crivella por Garotinho, é bom que o prefeito do Rio fique bem atento com o que já aconteceu com Campos e ainda pode piorar. A Procuradoria-geral do município, hoje governado pelo prefeito Rafael Diniz (PPS), já apontou diversas inconformidades da última “venda do futuro” em relação ao que prevê a resolução do Senado. A ex-prefeita teria feito acordos acima do permitido e também não teria aplicado o dinheiro da “venda do futuro” no que é determinado também na resolução. Para Crivella, fica a dica: venha visitar Campos antes das eleições de 2018.

A cada aprofundamento sobre a “venda do futuro” de Campos mais irresponsável ela revela ser. Não bastando os termos do contrato celebrado entre o governo Rosinha Garotinho (PR) e a Caixa Econômica Federal (CEF), no apagar das luzes do governo petista de Dilma Rousseff, as inconformidades em relação à resolução 2/2015 do Senado vão além da cobrança de bem mais do que os 10% dos royalties do petróleo recebidos por Campos, além da integralidade das suas Participações Especiais (PE).

Segundo a Procuradoria-geral do município, um levantamento da secretaria de Transparência e Controle constatou que os recursos provenientes da “venda do futuro” não foram aplicados conforme determinava a resolução do Senado e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao invés de abastecer o PreviCampos e investimentos novos, o dinheiro teria sido aplicado pelos Garotinho em despesas de custeio e obras que estavam paradas. No entanto, nem mesmo as obras paradas foram concluídas, a exemplo do que aconteceu com o novo Hospital São José.

Assim como fez ao pedir na Justiça a garantia de pagar o que está previsto na Lei, a Procuradoria vai tomar novas providências, ainda esta semana, sobre a não destinação correta dos recursos. A atual gestão vai denunciar a anterior nos Ministérios Públicos Estadual e Federal. Também se darão em duas frentes, no Tribunal Federal do Estado do Rio de Janeiro (TRF-RJ) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, a reação jurídica da Prefeitura contra a decisão que derrubou a liminar anterior, que garantia ao município pagar à Caixa apenas os 10% dos royalties previstos na resolução do Senado.

A ex-prefeita Rosinha Garotinho, por meio de sua assessoria de imprensa, afirmou que agiu estritamente dentro da lei e não perdeu a oportunidade de alfinetar a atual gestão. No entanto, seu marido, Anthony Garotinho (PR), já havia se antecipado nas redes sociais, onde ensaiou uma “aula de boa gestão pública”, pedindo “humildade ao prefeito Rafael Diniz” e ainda se ofereceu “para não deixar Campos ir para o buraco” após a queda da liminar. Só esqueceu que a própria esposa, ainda na sua gestão, dizia que a cidade já estava no buraco.

Garotinho voltou mais uma vez a jogar para a galera. Criticou Rafael e equipe, mas não explicou detalhes de como se deu todo o empréstimo. Comparou Campos com o Governo do Estado, como se fosse possível em seis meses a atual gestão deixar a cidade na situação como está. Sobre o Estado disse que a situação começou com Cabral e passou a Pezão. E no município, quem deixou as arapucas que agora podem levar a Prefeitura ao colapso?

O ex-secretário da esposa se gaba da experiência administrativa que diz ter e da sua inegável capacidade política. Afinal, como “prefeito de fato de Campos”, foi o único a conseguir “vender o futuro” da cidade três vezes, comprometendo recursos até 2030. Só junto à Caixa foram dois empréstimos, sendo que o segundo, de R$ 762 milhões, teve parte, R$ 200 milhões, destinada a pagar o primeiro. Em 2014, a gestão da ex-prefeita já havia pegado no Banco do Brasil outro empréstimo de cerca de R$ 200 milhões.

Se a ajuda oferecida por Garotinho a Rafael é a sua experiência em conseguir um empréstimo, Campos dispensa. É difícil aceitar conselhos de quem deve tanto à Justiça e é citado em escândalos nacionais como o da Odebrechet e JBS, além de outras manobras investigadas para se manter no poder, como a Chequinho. Se o conselho for negociar voto de filha deputada grávida, às vésperas de um impeachment presidencial, para obter benefícios, isto é pior ainda.

No apagar das luzes do governo Dilma (PT), no início de maio de 2016, o então secretário de Governo de Rosinha, seu marido Anthony Garotinho (PR), conseguiu a terceira “venda do futuro” de Campos. A forma como ocorreu na época já dava indícios do desfecho assombrante revelado hoje. A reaproximação de Garotinho com a então presidente Dilma e a justificativa da gravidez que levou sua filha, a deputada Clarissa, a pedir licença da Câmara no dia do início da sessão que votou a continuidade do processo de impeachment da presidente, foram demonstrações de que vale tudo pelo poder. Isso sem contar o fato de ter sido Campos o único município da região a conseguir o empréstimo.

O objetivo era tapar rombos já existentes nas contas da Prefeitura e ainda tentar manter o mínimo da aparência para garantir a continuidade do seu grupo no poder. Afinal, foi admitida pela própria Rosinha, ainda na sua gestão, que a cidade estava no buraco. Após uma derrota acachapante nas sete Zonas Eleitorais, ainda no primeiro turno, o que se viu foi o abandono geral da cidade e uma série de arapucas armadas para o prefeito Rafael Diniz (PPS). Além de dívidas, o prefeito tem convivido com a queda na arrecadação e o consequente déficit de cerca de R$ 35 milhões/mês, que chegou a ser de R$ 55 milhões em janeiro.

No entanto, nada se aproxima do caos à vista, após a Caixa Econômica Federal ter derrubado uma liminar da Justiça Federal que impedia Campos de pagar a “venda do futuro” nos termos do contrato celebrado no governo de Rosinha. Isso significa que não há mais nada que impeça a CEF de cobrar bem mais do que os 10% dos royalties do petróleo recebidos por Campos, além da integralidade das suas Participações Especiais (PE). O atual governo chegou a conseguir junto à Justiça, em abril, uma liminar para que o contrato fosse revisado, uma vez que a Procuradoria apontou diversas inconformidades em relação à resolução 2/2015 do Senado, aprovada pelo então senador Marcelo Crivella (PRB), num acordo com Garotinho.

O procurador-geral do município, José Paes Neto, informou que irá tentar restabelecer no TRF-RJ a liminar. Mas, se isso não acontecer, o próprio procurador já deu a dimensão do que o município pode sofrer: “Campos pode entrar em colapso (...) A decisão permite a Caixa a adotar medidas para obrigar o município a cumprir o contrato da forma como foi celebrado. E se a gente cumprir dessa forma, não vai sobrar dinheiro para arcar com as contas básicas, desde pagamento de servidor a fornecedor, água, luz, telefone. A conta que já não fecha hoje vai se agravar”.

A preocupação colocada pelo Executivo também esteve na pauta da Câmara ontem. Marcão Gomes (Rede) lembrou que a base do governo Rosinha no Legislativo aprovou o comprometimento de 10% dos royalties e que se a ex-prefeita praticou algo diferente no contrato com a Caixa “é uma fraude contra o povo de Campos”. Já o líder Fred Machado (PPS) falou que os vereadores que fizeram parte do último governo “talvez tenham sido enganados” e os convocou para assinarem um protocolo para que o Ministério Público investigue o caso. Mas, nenhum parlamentar, hoje oposicionista, se manifestou. Nem contra e nem a favor.

Ontem Garotinho esteve em Campos, acompanhado da ex-prefeita Rosinha, para ser interrogado no “escandaloso esquema” da Chequinho. O clima foi de tensão fora e dentro do Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade. Após protagonizar mais um dos seus destemperamentos, ao chegar a demitir publicamente o seu advogado Fernando Fernandes, ainda na audiência, Garotinho saiu do Fórum com o discurso que tudo foi esclarecido e aproveitou para atacar o prefeito Rafael Diniz e sua equipe. Foi aplaudido pelos que estiveram em seu governo e que ontem demonstraram o mesmo destemperamento do lado de fora.

Garotinho finalmente disse que pediu à Justiça para revertera decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o impede de voltar a Campos sem autorização desde novembro de 2016. A decisão pode sair em até 48 horas, segundo ele informou. Se for favorável, Garotinho prometeu voltar à sua terra natal para uma grande reunião, mas não cogitou de imediato o seu retorno definitivo. Ao que tudo indica vai continuar no Flamengo e fazendo programa de rádio por lá. Mais uma prova da sua grande preocupação com Campos.

A Câmara de Campos promete ter mais uma semana movimentada além das sessões. Se na semana passada, os debates já começavam a esquentar, nesta que se inicia deve ser ainda mais efervescente. Ela já é marcada pelo retorno efetivo Thiago Ferrugem (PR), Jorge Magal (PSD), Roberto Pinto (PTC) e Vinícius Madureira (PRP), após decisão do juiz Ralph Manhães, levando em consideração, pelo princípio da isonomia, liberação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dada a outros seis vereadores para serem diplomados.

A incerteza em relação a Thiago Virgílio (PTC), Ozéias (PSDB), Kellinho (PR), Jorge Rangel (PTB), Linda Mara (PTC) e Miguelito (PSL) continua. Nas duas páginas anteriores desta edição, o presidente da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede), fala sobre as dúvidas jurídicas que ainda existem em relação à aplicação da decisão do TSE. O que diferencia este grupo do que já retornou também está posto na entrevista.

Desde que começou toda movimentação jurídica, que pode culminar no retorno efetivo de dez dos onze afastados na operação Chequinho, muito se tem dito sobre o que os ligados aos Garotinho poderão fazer de barulho na Câmara, em uma possível onda de ataque ao governo e ao prefeito Rafael Diniz (PPS), além de aliados da base. Mas, para os mais exaltados, Marcão já deixou claro que o tom de retorno será ditado pela forma que forem feitos os discursos.

Marcão ainda cogita a hipótese de um exame de consciência por parte dos que podem ainda entrar, principalmente sobre o que foi deixado pelo grupo rosáceo, no qual se elegeram. No entanto, levando-se em consideração a fama de alguns nomes, Marcão dispara: “Eles não podem querer entrar na Câmara esquentando o debate, até por que a base do governo está preparada para esse debate. Preparada, inclusive, para discutir a forma de ingresso desses vereadores e como existe uma série de denúncias, de ações, seja na esfera eleitoral e na penal”.

Certezas

Apesar das incertezas, algumas em curto prazo e outras em longuíssimos — já que a Chequinho ainda está longe do fim —, algumas questões postas na Câmara são dadas por Marcão como certas, principalmente quanto as CPIs da Obebrecht (Morar Feliz) e das Rosas (Emec). Mesmo que ocorra a troca de mais vereadores, as presidências e relatorias destas Comissões não serão alteradas. Hoje, estes postos são ocupados por vereadores da base aliada a Rafael. Além das CPIs, o PreviCampos e outras auditorias em curso prometem momentos de tensão na Casa.

Outra situação já dada como certa é aprovação da primeira reforma administrativa do governo do prefeito Rafael Diniz, que deve chegar à Câmara no próximo mês. Como revelou em entrevista à Folha o secretário municipal de Governo, Fábio Bastos, o objetivo é reduzir os custos da máquina administrativa em até 20% e estrutura de cargos em cerca de 30%. A forma pela qual ocorrerá ainda não se sabe, mas qualquer debate é improdutivo se não for para trazer solução aos combalidos cofres públicos.

E pensar que toda a instabilidade hoje vivida na Câmara correu risco de ser ainda pior. Se não tivesse sido acertada a eleição de uma mesa diretora sem pendências jurídicas, principalmente na Chequinho, o cenário seria ainda mais conturbado. A eleição de Marcão, como presidente; José Carlos (PSDC), vice-presidente; Jorginho Virgilio (PRP), 2º vice-presidente; Abdu Neme (PR), 1º secretário; e Enock Amaral (PHS), 2º secretário; amenizou a instabilidade. Vinícius Madureira (PRP) não ter vencido a disputa para comandar o Legislativo é prova disso, já que chegou a ser afastado.

A Câmara de Campos deve começar a mudar novamente a sua composição a partir de hoje. No entanto, das dez alterações que podem acontecer após decisão do Tribunal Superior Eleitoral e também da 100ª Zona Eleitoral de Campos, apenas quatro devem acontecer hoje. No entendimento Câmara Municipal podem ser reempossados, neste primeiro momento, Thiago Ferrugem (PR), Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP) e Jorge Magal (PSD), que formam o segundo grupo afastado na operação Chequinho. A volta deles é esperada no Diário Oficial (DO) de hoje.

Como mostra reportagem na página 2 desta edição, são muitas as incertezas sobre como será aplicada a recente decisão do TSE. O próprio presidente da Câmara, Marcão Gomes, espera uma definição sobre qual postura adotar sobre Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Jorge Rangel (PTB), Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL). Apesar de terem suas diplomações autorizadas no Tribunal após análise de habeas corpus na esfera criminal, teriam eles também a liberação na cível-eleitoral?

As dúvidas não pairam apenas sobre os seis, já que Magal apesar de ter seu nome no DO de hoje, já esgotou sua fase recursal no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), sendo confirmada então a sua condenação em segunda instância. O mesmo caminho pode trilhar Vinícius Madureira, que ainda espera, na mesma Corte, os julgamentos dos seus embargos declaratórios. Como é permitida a execução provisória do acórdão penal condenatório em segunda instância, mesmo que estejam pendentes recursos aos tribunais superiores, é possível, no caso de Magal, que já seja aplicada a pena determinada pela 99ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, impedindo sua volta. Destino semelhante pode ter Madureira se o recuso for negado.

Após breve pronunciamento na tarde de ontem, no qual dizia desconhecer o conteúdo completo do áudio gravado pelo empresário Joesley Batista e enfatizar que “não irá renunciar”, o presidente Michel Temer ouviu toda a gravação à noite. No entendimento dele e sua equipe, “o conteúdo da conversa não incrimina o presidente”. Mas a pressão tem aumentado não só nas ruas, mas também no Congresso. Se o que foi ouvido no pronunciamento de Temer ontem é indício do que o espera, os aplausos ao “não renunciarei” de Dilma foram mais empolgados.

O economista José Alves de Azevedo Neto tem utilizado com frequência fontes do IBGE para mostrar o esqueleto financeiro de toda a gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR). Um dos cálculos apresentados em rede social foi sobre a implantação do programa Morar Feliz, em duas fases. A implantação foi em 2010 e o último pagamento em 2016, num total de R$ 893 milhões atualizados até dezembro de 2016. Com aditivos e uma fatura que ainda não foi totalmente quitada, esse valor estaria em R$ 1,05 bilhão. O projeto inicial tinha como meta construir 9.198 mil casas populares para reduzir déficit habitacional, que em 2009 era de 12 mil habitações. Rosinha entregou 6.132 casas e deixou 3.066 pelo caminho, em diferentes estágios.

O Morar Feliz foi o maior contrato firmado pela então prefeita Rosinha durante sua gestão. A empreiteira responsável é a Odebrecht, que citou o casal Garotinho na lista de beneficiados no seu caixa 2. O ex-executivo da empreiteira no Rio, Leandro Azevedo, insinuou, em delação premiada, que os dois editais vencidos pela companhia no escopo do Morar Feliz foram montados para favorecer a empresa. Um gasto de R$ 27,5 milhões em caixa 2 em quatro campanhas da ex-prefeita de Campos e do ex-governador Anthony Garotinho (PR) entre 2008 e 2014, também foi citado. O casal nega e será ouvido pelo juiz Marcelo Bretas.

A presidência da Fundação CDL-Campos para o desenvolvimento e integração social de criança, jovem e do idoso estará no próximo dia 29 realizando assembleia, visando a eleição da nova diretoria, para a gestão 2017/2018. Atualmente, a fundação tem na presidência Marcelo Arêas. A fundação ligada à área comercial tem desenvolvido várias ações de cunho social no município.