A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) conceder prisão domiciliar ao deputado estadual do Rio de Janeiro Jorge Picciani (MDB). A decisão foi tomada por 2 votos a 1, a partir do voto do relator, ministro Dias Toffoli. Para o ministro, exames protocolados pela defesa mostram que o deputado tem doença grave, e o tratamento é incompatível com as instalações carcerárias. O entendimento foi seguido pelo ministro Celso de Mello. Edson Fachin entendeu que a questão deve ser decidida pela Justiça Federal do Rio. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski não participaram da decisão.

A prisão domiciliar foi concedida a pedido dos advogados do parlamentar. A defesa alega que Picciani passou por uma cirurgia para retirada da bexiga e da próstata em decorrência de um tumor maligno e precisa ser submetido a um tratamento pós-operatório incompatível com sua condição de preso preventivo. De acordo com laudo médico anexado ao processo, caso o tratamento seja feito no cárcere, Picciani corre risco de ter uma infecção generalizada.

Presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani está preso preventivamente desde novembro do ano passado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, zona norte do Rio. Ele foi preso no âmbito da Operação Cadeia Velha, da Polícia Federal, que investiga o pagamento de propina a deputados estaduais do Rio de Janeiro por empresários do setor de transporte de passageiros.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) a realização de uma perícia médica para avaliar o estado de saúde do deputado estadual Jorge Picciani (PMDB), presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Picciani foi preso no ano passado, e a defesa do deputado alega questões de saúde e pede para ele ser transferido para prisão domiciliar.

Ao analisar o pedido, Toffoli deu 48 horas para que um perito oficial realize a perícia médica. Após a análise do resultado, o ministro deve voltar a se pronunciar sobre o pedido.

Segundo os advogados, ele passou por um procedimento médico complexo para tratamento de um câncer e a cadeia pública em que se encontra é “imcompatível com o tratamento pós-operatório”.

Ainda segundo a defesa, a prisão coloca em risco “sua própria vida e integridade física, diante do risco de complicações médicas, quiçá irreversíveis”.

Além de Picciani, os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB), foram presos na operação Cadeia Velha. Eles são suspeitos de receber propina para defender interesses de empresários dentro da Alerj e de lavar o dinheiro usando empresas e compra e venda de gado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) recomendou a soltura e retomada dos cargos dos deputados Jorge Picciani — presidente da Casa e do PMDB no Estado —, Paulo Melo (PMDB) e Edson Albertassi (PMDB). Eles foram presos nesta quinta-feira (17), por decisão do Tribunal Regional Federal, no âmbito da operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato no Rio. Todos estão na Cadeia Pública de Benfica, onde também está preso o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O parecer da CCJ não tem poder resolutivo. O texto será analisado, daqui a pouco, pelo plenário da Casa, de onde sairá a decisão. Assista aqui.

A sessão começou às 13h18, mas a maioria dos sete titulares da comissão decidiu deliberar a portas fechadas, sem a presença da imprensa. Votaram pela sessão reservada Gustavio Tutuca (PMDB), Milton Rangel (DEM), Rosenverg Reis (PMDB) e o presidente, Chiquinho da Mangueira (Podemos). Pela reunião a portas abertas votaram Luiz Paulo (PSDB), Carlos Minc (sem partido) e Rafael Picciani (PMDB) — o voto deste último surpreendeu Chiquinho: “Aberta?”, questionou, para ver Rafael confirmar sua posição. “É, aberta”.

Milton Rangel apresentou parecer pela soltura dos três deputados. Já o deputado Luiz Paulo apresentou um divergente, pedindo a manutenção da prisão. A decisão foi por quatro votos a dois. Filho de Jorge Picciani, Rafael se absteve, não votou.

A Justiça já expediu os mandados de prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, informou a Globo News. A decisão da prisão aconteceu por unanimidade, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), na tarde desta quinta-feira (16). Segundo a decisão, os parlamentares devem ser presos preventivamente — o que ainda pode ocorrer ainda nesta quinta. A Assembleia Legislativa (Alerj) irá analisar, quando for notificada (o que deve ocorrer em até 24 horas), se os deputados permanecerão presos.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) já está de prontidão para convocar uma sessão extraordinária, caso o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) determine nesta quinta-feira (16) a prisão em flagrante dos deputados Jorge Picciani, presidente da Casa, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB — segundo o jornal O Globo (aqui). Desde terça-feira (14), quando foi deflagrada a operação Cadeia Velha, os parlamentares fluminenses debateram a necessidade de uma reunião extraordinária. Em privado, lideranças da Alerj dizem que a tendência é que se os magistrados decidirem pela prisão ela será revertida no plenário. O mesmo deve ocorrer caso o tribunal determine o afastamento dos parlamentares.

Segundo o jornal carioca, a tendência se baseia no amplo controle que Picciani e Melo, ex-presidente da Alerj, têm do plenário. Alguns parlamentares, porém, ponderam que os deputados mais novatos são mais suscetíveis à pressão popular. Na terça, o procurador regional da república Carlos Aguiar chegou a convocar a população para pressionar a Assembleia para manter uma possível decisão do TRF-2 pela prisão.

Para tentar reduzir o desgaste da já arranhada imagem da Alerj, há uma articulação para que os deputados recusem a decretação da prisão dos três, mas enviem o caso para análise do Conselho de Ética da Casa, longe dos holofotes do plenário e com acesso a recursos regimentais. A convocação para que os parlamentares compareçam hoje à Casa foi feito de modo informal, por meio aliados de Picciani.

Um parlamentar do PMDB, que conversou com a reportagem de O Globo sob condição de anonimato, disse que está seguro que se a prisão for decretada, a Alerj vai reverter a decisão.

— A única possibilidade de reduzir o apoio ao presidente é algum novato se intimidar com a pressão de protestos, como o conclamado por procuradores que deflagaram a operação Cadeia Velha e pediram para que a população vá para a porta da Alerj. Há também aqueles que não terão coragem de se expor e faltarão alegando doença como motivo. Mas os pedidos serão derrubados com boa margem de vantagem — afirmou o peemedebista.

Outro aliado disse, também sob condição de anonimato, que até a oposição ajudará Picciani.

— Até a oposição dará votos em favor de Picciani. Vão justificar que preservaram a independência dos Poderes. E não podemos esquecer ou minimizar também a influência de Paulo Melo na Casa. É um presidente e um ex-presidente na berlinda, muitos deputados devem favores e benesses a eles — acrescenta o parlamentar da base do Palácio Guanabara. — Picciani quem é quem na Alerj, principalmente quem tem motivos para apoiá-lo —concluiu o mesmo deputado.

Na mais importante ofensiva contra a corrupção no Rio de Janeiro desde a prisão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), em novembro do ano passado, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR-2), em parceria com a Polícia Federal (PF), desencadeou na manhã desta terça-feira (14) a operação “Cadeia Velha”. A PF cumpriu mandado de prisão contra Felipe Picciani, filho do presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani, e também gerente da Agrobilara, a empresa que conduz os negócios da família. Há ainda mandados de busca e apreensão nos gabinetes da presidência da Alerj e de Picciani, e dos deputados Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. Os procuradores também vão pedir a prisão dos parlamentares. O presidente da Alerj, Melo e Albertassi foram alvos de mandados de condução coercitiva.

Os mandados de prisão se estendem ainda a Jorge Luiz Ribeiro, braço direito do presidente da Alerj; Andréia Cardoso do Nascimento, chefe de gabinete do deputado Paulo Melo; e do irmão dela, Fábio, também assessor de Melo. E também contra empresários ligados a Fetranspor, Lélis Teixeira, José Carlos Lavouras e Jacob Barata.

Jorge Picciani, Melo e Albertassi só não serão presos neste momento porque a Constituição estadual, no Artigo 120, estabelece como única possibilidade de prisão provisória o flagrante de crime inafiançável, à exceção de casos com licença prévia da Alerj. Mas as três prisões não estão descartadas. No mesmo instante em que operação ocorre, os procuradores regionais da República responsáveis vão pedir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), fórum competente para o caso, que considere flagrantes os crimes atribuídos a Picciani, Melo e Albertassi.

No mesmo pedido enviado ao TRF-2 foi solicitado também o afastamento imediato dos alvos de suas funções políticas na Assembleia. Os procuradores sustentam que o flagrante existe porque o trio de parlamentares comete até hoje crime continuado de lavagem de dinheiro, já que o esquema não cessou, de acordo com a investigação.

Deputados estaduais, empresários e intermediários são acusados de manter uma caixinha de propina destinada à compra de decisões na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para o setor de transportes. O esquema, concluíram os investigadores, teria começado nos anos 1990, por Cabral, e hoje seria comandado pelo presidente da Casa, deputado Jorge Picciani, por seu antecessor, deputado Paulo Melo, e pelo líder do governo Edson Albertassi, caciques do PMDB fluminense.

Cadeia Velha — Construído nos idos da década de 1630 para ser um parlamento imperial, o prédio que dá lugar ao Palácio Tiradentes, sede da Alerj, possuía em seu piso inferior um lugar batizado popularmente de "Cadeia Velha", para onde eram mandados criminosos, prostitutas e escravos que se rebelavam contra as leis da Coroa.

O presidente da Alerj emitiu nota sobre a operação da Polícia Federal. “O que aconteceu hoje com meu filho é uma covardia feita para atingir tão somente a mim. Felipe é um zootecnista, bom pai, bom filho, bom amigo, que trabalha de sol a sol e não tem atuação política. Todos que o conhecem o respeitam e sabem do seu caráter e correção. Nossa família atua há 33 anos no ramo da pecuária, onde ingressei antes de me eleger deputado. Com trabalho duro, nos transformamos numa das principais referências em alta genética do País. Trinta e três anos não são trinta e três dias. A indicação do nome do deputado Edson Albertassi para integrar o TCE foi do governador Luiz Fernando Pezão e aconteceu mediante ao fato de os três auditores a quem caberia a indicação terem decidido não concorrer pelo fato de ainda estarem no período de estágio probatório, o que foi avaliado por eles como insegurança jurídica. Diante da determinação da Justiça, pedindo 72 horas para esclarecimentos, eu já havia inclusive suspendido a votação da indicação que estava prevista para hoje no plenário. Em toda a minha carreira jamais recebi qualquer vantagem em troca de favores. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro não atua a serviço de grupos de interesse, não interfere em aumento de tarifas (que é autorizado pela Agetransp) e não votou isenção de IPVA para ônibus, porque isso foi feito por decreto pelo ex-governador (decreto 44.568 de 17/01/2014), quando eu nem sequer tinha mandato. São portanto falsas as acusações divulgadas. Para quem não compreende o funcionamento da Alerj, é preciso esclarecer:

1. A Alerj é uma Casa plural. Há uma série de instâncias decisórias anteriores ao plenário, a começar pelas Comissões Técnicas Permanentes, como a de Constituição e Justiça, Saúde, Educação, Transportes, Direitos Humanos, etc. Os membros das Comissões Técnicas são indicados pelos líderes partidários e a presidência de cada uma delas, eleita por esse colegiado. Há, ainda, o Colégio de Líderes, convocado sempre que há pautas complexas ou com grande número de emendas. As discussões no Colégio de Líderes, que visam a obter consensos mínimos para as votações em plenário, reúnem dezenas de deputados. Por fim, há a instância do Plenário, onde votam os 70 deputados, cujas sessões são televisionadas, abertas ao público e à imprensa.

2. Em segundo lugar, nos meus seis mandatos como presidente da Alerj (de 2003-2010 e de 2015 até o presente momento), estabeleci relações institucionais com os setores organizados da sociedade, sobretudo os empresariais. Foi com esse objetivo que, em 2003, criei o Fórum Permanente de Desenvolvimento da Alerj, que hoje reúne 41 entidades da sociedade civil organizada. Desde que foi criado o Fórum, nunca mais houve uma denúncia sequer de CPIs que tentavam extorquir empresários, comuns no passado. Passamos, através do Fórum, a ter um canal de diálogo institucional, que não havia antes.

3. A produção legislativa da Alerj é a maior prova da independência da sua atuação em relação a interesses de grupos e setores, prevalecendo o interesse público. Alguns exemplos no que tange especificamente ao setor de transportes:

* Gratuidade para estudantes da rede pública, pessoas com deficiência e maiores de 65 anos nos transportes. (Lei 3.339/99, ampliada pela Lei 4.291/04) e reserva de assentos exclusivos para gestantes e pessoas com deficiência (Lei 1.768/90);

* Lei 6.712/14, que determina a disponibilização de redes WiFi em todos os terminais de transportes do estado, ficando a instalação a cargo das empresas responsáveis pelos terminais;

* Gratuidade para estudantes (vale educação) e para pessoas com deficiência e doença crônica (vale social) nos ônibus; intermunicipais (Lei 4.510/05, ampliada pela Lei 7.123/15);

* Controle por biometria de gratuidades e bilhete único nos transportes (Lei 7123/15);

* Derrubada do veto do governador a um parágrafo da Lei 5.628/09, que destina as sobras dos cartões eletrônicos ao Fundo Estadual de Transportes. Essa medida havia sido incluída pela Alerj em dezembro de 2016. O veto foi derrubado em abril de 2017 (Lei 7.506/16);

* Vagões exclusivos para mulheres em trens da Supervia e Metrô ( Lei 4.733/2006)

* Ampliação do prazo para comprovação de renda de usuários do Bilhete Único, de 60 para 90 dias, evitando a perda do direito por usuários que recebem até R$ 3.209. (Lei 7.605/2017).

3. A vigilância permanente exercida pelos próprios parlamentares e pela sociedade, através da imprensa, das mídias digitais e dos mecanismos de controle existentes nos deixa permanentemente sob escrutínio público, de quem dependemos, a cada quatro anos, para renovar nossos mandatos.

Não tenho nem nunca tive conta no exterior. Não conheço Álvaro Novis, nunca o vi, nem sei onde fica seu escritório. Tampouco conheço seus funcionários.

Meu patrimônio é absolutamente compatível com a renda oriunda das minhas atividades empresariais e isso já foi comprovado em investigação que durou dois anos e foi devidamente arquivada, em 2006, pela unanimidade – repito, pela unanimidade – dos votos do Conselho Superior do Ministério Público Estadual.

O tempo vai se encarregar de desmascarar essa covardia em curso. A tentativa de me envolver não pode ser maior que os fatos”.

O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) Jonas Lopes declarou, em depoimento ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, nesta segunda-feira (9), que o pagamento de propina a conselheiros do tribunal, inclusive ele, se deu não só durante a gestão do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), entre 2007 e 2014, mas já existia em 2000, quando ele foi indicado pelo então governador Anthony Garotinho (PR) para a Corte de Contas.

— Estive 17 anos no TCE. Chegando lá, em 2000, eu já encontrei essa prática. Levei uns quatro ou cinco meses relutando. Fui muito pressionado e acabei cedendo e participando desses atos indevidos — contou Lopes. “Até eu assumir a presidência não me importava muito em saber detalhes. Os presidentes que me antecederam também não se preocupavam. Em 2011, me tornei presidente e tive que gerir. A gente fazia a interface com o governo e com alguns empresários”

Lopes declarou, ainda, que ele e outros conselheiros receberam R$ 6 milhões em propina, no ano passado, pagos por empresas que fornecem alimentação para presídios do Estado. Ele disse ainda que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), sabia do esquema de corrupção na Corte.

O ex-presidente do TCE contou também que em 2016, já fora do governo, Cabral pediu que uma empresa do ramo alimentício de seu amigo Marco Antonio de Luca fosse beneficiada com contratos. Preso em junho, Luca seria chefe de um cartel de alimentos que teria lucrado R$ 8 bilhões no governo Cabral e também na gestão Luiz Fernando Pezão (PMDB), atual governador, conforme investigações do Ministério Público Federal.

Lopes disse que foi chamado por Cabral em maio do ano passado para favorecer Luca. Na mesma época, ele esteve com Picciani, para tratar de mudanças na utilização de um fundo de modernização do TCE, do qual se lançou mão para socorrer o Estado em crise. À época, faltavam recursos para pagar pelas refeições dos presos, o que gerava instabilidade no sistema. Foram liberados R$ 160 milhões do fundo, com a contrapartida dos R$ 6 milhões em propina. Picciani nega ter conhecimento e participação em qualquer tipo de esquema.

Ele e seu filho, o advogado Jonas Lopes Neto, foram denunciados em agosto pela Procuradoria Geral da República por corrupção, lavagem de dinheiro, crime contra o sistema financeiro nacional e associação criminosa, crimes cometidos em conluio com o esquema de corrupção atribuído ao ex-governador. Lopes admitiu recebimento de propina de empreiteiras que fizeram obras de vulto no Rio.

Pai e filho se livraram da prisão porque fizeram acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Suas informações basearam a Operação Quinto do Ouro, realizada em março, e que levou à prisão temporariamente cinco dos sete conselheiros do TCE.

Jonas foi indicado para a Corte de Contas pelo então governador Anthony Garotinho, em 2000. Advogado formado pela Faculdade de Direito de Campos e filho do criminalista Jonas Lopes de Carvalho, já foi procurador-geral da Prefeitura de Campos e presidiu o TCE entre 2011 e 2016, período das obras para a Copa do Mundo e Olimpíada. Ele também foi responsável pela fiscalização de todos os municípios fluminenses, com a exceção do Rio de Janeiro. Daí o potencial de sua delação ser considerado tão explosivo. Contudo, nomes citados por Jonas apontam que ele teria poupado velhos aliados. 

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), foi diagnosticado com câncer na bexiga, após exames realizados nessa segunda-feira (3). Segundo sua assessoria, ele vai passar por uma cirurgia, ainda sem data marcada, para a retirada do tumor, que é de 15 milímetros. O presidente da Alerj já havia tido a doença no mesmo órgão, em 2010.

Picianni procurou um médico depois urinar sangue, na madrugada de segunda-feira. Ainda de acordo com sua assessoria, o tumor, além de estar numa região da bexiga mais fácil de ser retirado, é menor do que o que ele teve em 2010, quando precisou passar por duas cirurgias. A expectativa é que ele seja operado apenas uma vez e o mais breve possível.

A atual gestão administrativa do Rio tem um histórico de doenças. Em março do ano passado, o governador Luiz Fernando Pezão se licenciou do cargo depois de ser diagnosticado com câncer, um linfoma não-Hodgkin. Este ano, o vice-governador, Francisco Dornelles, submeteu-se a uma cirurgia urológica, no dia 20 de março. O procedimento foi bem-sucedido e ele já teve alta.

Na semana passada, o presidente da Alerj foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento à Polícia Federal, na deflagração da operação O Quinto do Ouro, que terminou com a prisão de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), conduzido coercitivamente pela Polícia Federal na operação Quinto do Ouro, deflagrada na quarta-feira (29), Jorge Picciani (PMDB) fez um pronunciamento sobre o caso na tarde desta quinta (30), no parlamento do Rio. Picciani disse que está totalmente à vontade para presidir a Casa, acrescentando que não cometeu nenhuma irregularidade. Ele contou que na Superintendência da PF foi questionado sobre a tramitação da utilização de verbas do fundo do Tribunal de Contas do Estado no pagamento de alimentação de presidiários e menores detidos no Degase.

— Fui procurado pelo ex-presidente Jonas, agora delator. Ele me informou que verbas do fundo do TCE poderiam ser utilizadas na compra de alimentação de detentos do sietma penitenciários e jovens presos no Degase. Aprovado pela Alerj, foi feito um entendimento entre o TCE e o Governo. Na delação, ele admitiu ter cobrado15% das empresas fornecedoras escolhidas. Ele também alegou que eu facilitei esse processo. Disse mais: afirmou que o coronel Erir, secretário de Administração Penitenciária, pedindo ajuda porque o secretário de Fazenda não pagava a comida e estava preocupado porque poderia haver uma rebelião. Não tenho nada a ver com isso — afirmou Picciani, acrescentando que sempre foi contra à utilização dos fundos de outros poderes no auxílio ao Governo do Estado.

Picciani disse, ainda, ter sido questionado se sabia que 1% de qualquer obra acima de R$ 5 milhões era destinado aos conselheiros. Ele também negou. “Nada temia, nada temo e não tenho porque temer o delator”.