A programação de palestras e orientações técnicas voltadas a condutores de veículos de tração animal em Campos foi formalizada e encaminhada à Procuradoria do Município, em atendimento ao Ofício nº 137/2025 e ao Processo nº 00013.003114.2025-29. A iniciativa cumpre a Portaria Conjunta 001/2025 e prevê dois encontros com duração de cinco horas, com foco em legislação, fiscalização e políticas públicas municipais relacionadas ao tema.

As atividades estão marcadas para os dias 6 e 7 de janeiro de 2026, das 13h às 18h, no Sest/Senat, localizado na Avenida Doutor Nilo Peçanha, nº 614/822, no Parque Santo Amaro. A proposta é oferecer um conjunto de orientações técnicas que aborde normas de circulação e vias permitidas, procedimentos de fiscalização e apreensão, diretrizes de bem-estar, prevenção de maus-tratos e cuidados obrigatórios, obrigações legais de responsáveis pelos animais e pelas carroças, além de programas de apoio e alternativas disponibilizadas pelo município.

No cronograma, a abertura está prevista para as 13h, com a Secretaria de Educação, com abordagem sobre Educação de Jovens e Adultos. Em seguida, às 13h20, a Secretaria de Trabalho e Renda trata de empreendedorismo e cursos livres, e às 13h40, o Centro de Controle de Zoonoses apresenta orientações relacionadas a bem-estar e maus-tratos. Às 14h10, o Sest/Senat participa com tema informado como em revisão pelo palestrante, e às 15h ocorre o intervalo.

Para o diretor do Centro de Controle de Zoonoses, Carlos Morales, o papel do CCZ começa quando o animal é encaminhado após uma abordagem por descumprimento das regras de circulação, garantindo avaliação de saúde e registro adequado para evitar reincidências.

“Numa fiscalização em via proibida, o condutor pode ser encaminhado pelos órgãos de segurança, e a carroça vai para o depósito, mas o animal vem para o CCZ, onde passa por avaliação e por um processo de identificação, que permite vincular o animal ao responsável, inclusive, quando ele não está presente no momento da apreensão, e sustentar a responsabilização em caso de nova infração”, afirma.

O comandante da Guarda Civil Municipal, Wellington Levino, afirma que a corporação, em parceria com as demais secretarias, vai iniciar um trabalho de aproximação e orientação junto aos condutores de veículos de tração animal, com foco em promover esclarecimentos sobre a circulação e dar mais transparência à atuação do poder público.

“O objetivo é fortalecer a confiança desses profissionais, promover esclarecimentos sobre a circulação e garantir mais transparência na atuação do poder público, além de oferecer mais segurança e conforto à população que utiliza esse tipo de serviço”, afirma o comandante.

A partir das 15h15, a Guarda Civil Municipal entra na programação com orientações sobre apreensões e legislações de trânsito. Às 16h, a Secretaria de Assistência Social aborda renda básica e auxílios, seguida pela Fundecam, às 16h15, com informações sobre MEI e financiamentos. Às 16h30, a Procuradoria participa com enfoque em crime ambiental, e às 16h45, o IMTT encerra com orientações sobre vias permitidas e proibidas.