A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza, nesta quinta-feira (03/04), no plenário da Casa, a entrega da Medalha Tiradentes post mortem à poeta, jornalista e educadora Narcisa Amália (1852-1924).

A homenagem será recebida pela psicanalista e educadora Nilza Ericson, representante da família da escritora.

A iniciativa é da deputada estadual Carla Machado (PT) e integra as ações que marcam o centenário de falecimento de Narcisa Amália.

A solenidade contará com a presença de estudiosos de sua obra, como as pesquisadoras Anna Faedrich (UFF) e Christina Ramalho (UFS), o historiador Bruno Costa e a jornalista e dramaturga Cilene Guedes.

O evento terá ainda declamação de poema por Beth Araujo e a execução musical de uma peça do século XIX pela banda União dos Operários, de São João da Barra.

Além da maior honraria do Legislativo estadual, a Alerj aprovou a criação do Prêmio Narcisa Amália de Literatura e Jornalismo, voltado a estudantes do ensino médio.

(Alerj)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) inaugurou, nesta quarta-feira (19/03), a sala da Procuradoria Especial da Mulher, localizada no terceiro andar do Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense. O espaço foi criado para oferecer apoio jurídico e psicológico a mulheres vítimas de violência, inclusive política, além de fiscalizar órgãos responsáveis pela defesa dos direitos das mulheres.

Instalada em 2024, a Procuradoria tem como primeira procuradora a deputada Tia Ju (REP) e como procuradora-adjunta a deputada Célia Jordão (PL). A deputada licenciada Martha Rocha (PDT), quando da criação desse órgão, também foi eleita como procuradora-adjunta.

Durante a solenidade de inauguração, Tia Ju destacou a importância da nova estrutura para o fortalecimento dos direitos das mulheres. “Hoje é um dia histórico para o Parlamento. Esta sala não representa apenas um espaço físico, mas o compromisso desta Casa com as mulheres. Agradeço ao presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (União), e ao diretor-geral, Marcos Britto, por esse avanço. Nosso papel é garantir que as mulheres sejam protagonistas em todos os espaços da sociedade e tenham seus direitos resguardados”, afirmou.

Já Célia Jordão ressaltou que o ambiente foi planejado por mulheres e para mulheres. “A vítima que procurar o espaço será recebida e orientada por profissionais especializados. Toda a estrutura foi organizada com cuidado para que possamos exercer um papel de acolhimento. Nossa Procuradoria se soma à Procuradoria da Mulher da Câmara Federal, existente desde 2009, para ampliar o atendimento no estado”, destacou.

A sala funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, recebendo denúncias por e-mail, telefone e presencialmente. Para prestar atendimento, foi formada uma equipe técnica composta por advogados e psicólogos.

Uma das integrantes da Procuradoria, a delegada Madeleine Dykeman, que esteve à frente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Campos dos Goytacazes entre 2022 e 2024, ressaltou que o grupo atuará de forma fiscalizadora, além de promover workshops para ampliar a participação feminina na política.

“Sei como é difícil para uma mulher romper o ciclo da violência. Ter uma escuta ativa é essencial nesse processo. Nosso objetivo principal será garantir a aplicação da lei e ampliar a divulgação das medidas de proteção para as mulheres”, explicou Dykeman.

A presidente da Comissão da Mulher da Alerj, deputada Renata Souza (PSOL), reforçou que a Procuradoria atuará de forma complementar ao trabalho já realizado pela Casa. “Fizemos muitas discussões para garantir que esse espaço não se sobreponha à Comissão, mas que atue de forma complementar. A Procuradoria representa um ganho significativo para as mulheres do nosso estado. Estamos falando da integralidade dos direitos das mulheres e da nossa luta contra a violência de gênero”, pontuou.

O procurador da Alerj, Robson Maciel, representou o presidente Rodrigo Bacellar na cerimônia e destacou o apoio do parlamentar à iniciativa. “Desde o início, o presidente demonstrou sensibilidade a essa demanda. Assim que recebeu o pedido, pautou o projeto de resolução, que se tornou a Resolução 25/23. Essa medida foi inspirada na Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados. A Procuradoria Legislativa da Alerj apoia todas as competências desta resolução e reforça a fiscalização do cumprimento dos direitos das mulheres. Sempre que houver reivindicações relacionadas ao tema, a Alerj estará pronta para atendê-las”, afirmou.

O evento também contou com a presença da deputada Sarah Poncio (PL), da deputada licenciada Martha Rocha, de representantes do Governo do Estado, além de prefeitas, vereadoras e procuradores de diversos municípios do Rio de Janeiro.

(Alerj)

O deputado Rodrigo Bacellar, campista, faz história na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele continuará no comando da Casa no biênio 2025-2026.

Bacellar foi reeleito hoje à tarde, somando os 70 votos possíveis, alcançando, portanto, a aclamação, feito nunca registrado na Casa em eleição para a Mesa-Diretora.

A eleição, com zero abstenção, foi realizada no plenário do Palácio Tiradentes, com os deputados ocupando o plenário para declarar voto e homenagear Bacellar.

 

 

Ao contrário do que ocorreu há dois anos, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) caminha para ter uma eleição pacífica para a mesa diretora para o próximo biênio. O pleito está previsto para ocorrer no início de fevereiro e deve ser de “paz e tranquilidade” com a reeleição quase que garantida de Rodrigo Bacellar (União).

Em 2023, o Partido Liberal teve um racha pela cadeira mais almejada da Alerj: Bacellar estava no partido e era o candidato apoiado pelo governador Cláudio Castro. No entanto, uma ala dissidente do partido, capitaneada pelo presidente estadual, e deputado federal, Altineu Côrtes apoiava outro correlegionário: Jair Bitterncourt.

A disputa causou um racha no governo recém eleito, com brigas internas que respingaram na composição do secretariado de Castro. A votação quase parou na Justiça — que chegou a determinar a que o voto fosse secreto — e terminou com Jair retirando a candidatura minutos antes e Bacellar eleito com 56 dos 70 votos.

Mas, dessa vez, acordos estão sendo costurados para evitar os atritos do último pleito. Agora no União Brasil, e presidente estadual da sigla, Bacellar deve abrir mão da 1ª vice-presidência da Assembleia, que está com seu partido, para aceitar em sua chapa um nome indicado pelo PL. Este cargo é estratégico, já que o indicado assumiria o comando da Alerj, caso Bacellar decida sair candidato ao governo do Rio em 2026.

Caso consiga o apoio da ampla maioria dos deputados antes da eleição, Bacellar deve conseguir ir à votação como candidato único à presidência. Isso porque para concorrer é necessário que se apresente uma chapa para a Mesa Diretora com mais 12 nomes.

— A busca pela unidade na Casa, com amplo diálogo, tem sido a tônica nesta articulação para a composição para a Mesa. São modificações pontuais, como a possibilidade da 1ª vice-presidência para o PL, que tem a maior bancada da Casa. Lembrando que na atual composição o União Brasil conta com a presidência e 1ª vice — diz Bacellar.

A composição das comissões permanentes também passa pelo acordo em torno da candidatura de Bacellar, sobretudo na de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Alerj. Ela é presidida por Rodrigo Amorim, que é próximo de Bacellar e foi o candidato do União Brasil na eleição municipal. O PL, no entanto, cobrou que a presidência do partido. Por isso, Amorim deve se filiar a sigla e manter o cargo na CCJ.

Os nomes para as outras comissões ainda está sendo discutida, mas deve haver poucas mudanças. As principais trocas são nas cadeiras que eram ocupadas por seis deputados que tomaram posse como prefeitos no começo deste mês.

Entre elas, está a comissão de Saúde, que era presidida por Tande Vieira (PP), agora prefeito de Resende, no Sul Fluminense, e a Comissão de Defesa e Proteção dos Animais, presidida por Léo Vieira (Republicanos) que se tornou prefeito de São João de Meriti.

Outra vaga que está em aberto é a de líder do governo Cláudio Castro. O antigo, Doutor Serginho, venceu as eleições de Cabo Frio e deixou a Alerj. Um dos cotados a assumir o posto é o atual secretário de Agricultura Doutor Deodalto, que está licenciado e faz parte da atual mesa diretora da Alerj. Na costura que está sendo feita nos bastidores, Jair Bittencourt, que tentou disputar a última eleição contra Bacellar, poderia reassumir a pasta.

O Estado do Rio de Janeiro conta agora com a Lei 10.648/2024, que tem como objetivo acabar com salas de espera diferentes para pacientes do SUS, particulares e de planos de saúde em hospitais que têm convênios com o poder público.

A nova legislação, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), foi sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) e publicada no Diário Oficial.

“A lei sancionada pelo governador reforça que não cabe tratamento desigual, até porque qualquer diferenciação pode criar constrangimento, além de ser uma forma de discriminação. Se o hospital atende pacientes do SUS, a atenção deve ser a mesma para todas as pessoas que estão ali”, argumenta o deputado Rodrigo Bacellar.

Com a lei sancionada, todos os novos contratos entre o governo ou prefeituras e hospitais conveniados deverão incluir uma cláusula proibindo a separação de recepções e áreas de espera. Já os contratos atuais terão prazo de até um ano para serem ajustados.

Nesse mesmo período, os hospitais precisarão adaptar suas estruturas para atender à nova regra.

Uma das questões mais urgentes na pauta das discussões na Assembleia Legislativa é a redistribuição dos royalties do petróleo.

O presidente Rodrigo Bacellar (PL), que irá presidir uma Frente Parlamentar em defesa dos royalties, revelou hoje que a Casa está comprometida em defender os interesses dos municípios produtores.

Bacellar admitiu que a redistribuição dos royalties pode gerar um impacto potencialmente devastador sobre a economia local de determinados municípios. Daí, assinalou, a Alerj está se mobilizando para dialogar com todas as partes interessadas.

— Essa redistribuição não resolve a vida dos municípios que vão passar a contar com uma parte dos royalties. Em contrapartida, representa um gravíssimo impacto financeiro aos municípios e estados produtores.

MOBILIZAÇÃO

Bacellar destacou que é preciso mobilização política para demonstrar os danos irreversíveis dessa redistribuição.

— É um momento importante para se discutir, também, caminhos para a reforma tributária e temas como a impossibilidade de estados produtores de petróleo tributarem esses insumos na origem, conforme a regra vigente para todo o país. Desta forma será possível restituir um direito que o Estado do Rio vem perdendo ao longo dos anos.

As unidades de saúde públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro deverão utilizar e aplicar o questionário M-Chat (Modified Checklist for Austism in Toddlers) para prever o rastreamento de sinais precoces do autismo.

É o que determina a Lei 10.031/23, de autoria do presidente da Alerj, deputado Rodrigo Bacellar (PL), e do deputado Brasão (União), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial.

Segundo a norma, o questionário M-Chat deverá ser aplicado no atendimento a crianças entre 16 e 30 meses, com a finalidades de obter um diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro Autista (Tea).

O M-chat é um questionário com 23 itens e pode ser aplicado por qualquer profissional de saúde, sendo recomendado pelo Ministério da Saúde.

NÃO EXCLUI

A aplicação do questionário não exclui o uso de outros testes que sejam mais adequados ao caso conforme avaliação médica.

As respostas ao questionário só podem ser “sim” ou “não” e incluem itens relacionados aos interesses da criança: engajamento social; habilidade de manter o contato visual; imitação; brincadeira repetitiva e de “faz de conta”, e uso do contato visual e de gostos para direcionar a atenção social do parceiro ou para pedir ajuda.

PREENCHIMENTO SIMPLES

Rodrigo Bacellar diz que a grande vantagem do formulário é a rapidez no preenchimento, o fato de ser simples e não ser necessário treinamento específico para a sua aplicação e o fato de poder ser feito pelos pais ou responsáveis.

— Por ser um questionário, o M-chat apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para um diagnóstico precoce do TEA. Com o diagnóstico positivo, as famílias serão aconselhadas a procurar os serviços especializados para avaliação com outras metodologias —alinha o deputado.

A norma ainda precisará da regulamentação do Poder Executivo.

O presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (PL), tem recebido, no Rio, políticos de diferentes municípios. Esta semana, passaram pela Casa a prefeita de Cardoso Moreira, Geane Vincler, e o ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana, Pedrinho Cherene. Geane buscará a reeleição. Já Cherene, prefeito por duas vezes de SFI, vai tentar retomar o cargo.

A imprensa no Rio de Janeiro, quando o assunto é a eleição municipal, inclusive para a Prefeitura da capital fluminense, tem colocado o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, na condição de um interlocutor em gestões que começam a ser projetadas com vistas ao pleito de 2024.

No panorama delineado, Rodrigo Bacellar vai se posicionando como uma liderança política estadual. Assim é que terá partidários em várias cidades do RJ disputando Prefeituras e vagas nas Câmaras Municipais.

Muitos dos aliados de Bacellar vão buscar a reeleição. Já outros despontam como novas forças políticas. Mas o presidente da Alerj já deixou claro que não entrará em bola dividida quando colegas deputados estiverem disputando a mesma Prefeitura.

A vice-presidente do Parlamento húngaro, Márta Mátrai, esteve na Assemblia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quarta-feira (22/03), para um encontro com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (PL).

Além da troca de experiência entre as duas casas legislativas, a comitiva visitou as instalações do Parlamento Fluminense e foi ao Palácio Tiradentes, antiga sede da Assembleia. Durante a reunião, Márta falou dos avanços do país nos últimos anos, com políticas de proteção à criança e ações que geraram a queda do desemprego, e ela convidou os deputados a visitarem o Parlamento da Hungria.

“É sempre muito interessante a troca de cultura e de experiência. A Marta é jurista, assim como eu, e uma pessoa formidável. Acho que o ponto mais importante dessa reunião foi analisar as mudanças legislativas que eles sofreram a partir de 2003, em especial em 2010, quando mudaram totalmente a Constituição do país e nos mostraram em números os avanços que eles alcançaram”, disse Bacellar.

Agradecido pelo convite, Bacellar revelou que montou um grupo de trabalho para analisar as ações apresentadas e vai discutir a possibilidade de visitar o país. “Vamos carinhosamente analisar o que foi implementado lá e avaliar o que conseguimos aproveitar aqui, levando em consideração, é claro, a nossa realidade".

Bacellar falou também de possivelmente ser feita uma agenda conjunta entre o Poder Executivo e uma parte do Parlamento "para irmos à Hungria ver de perto o que eles nos apresentaram”.