O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 10 de março a retomada do processo que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União) por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022. O processo trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Castro e Bacellar negam as acusações.

Em novembro do ano passado, a ministra Maria Isabel Galotti, relatora do caso, votou pela cassação do governador e do então presidente em exercício da Alerj, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar. 

Vale lembrar que o processo no TSE não tem relação com o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj, que ocorreu em dezembro do ano passado. A medida está entre as cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes após a Alerj reverter a prisão de Bacellar, no caso que apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação que envolve o deputado TH Joias e facções criminosas.

Acusação 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pretende reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, absolveu os acusados. O MPE afirma que Castro e Bacellar, que foi secretário estadual de Governo, obtiveram vantagens eleitorais na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. 

Segundo a acusação, ocorreu uma descentralização de recursos para fomentar a contratação de 27.665 pessoas na Ceperj e 18 mil na Uerj.

Em novembro do ano passado, a ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, sustentou que Castro e Bacellar tiveram papel relevante na destinação de recursos da Fundação Ceperj para custear uma "folha secreta" de funcionários que permanecessem atuados como cabos eleitorais do governador e seus aliados. Ela citou depoimentos de testemunhas que apontaram que funcionários do Ceperj eram obrigados a fazer campanha política participando de eventos. 

“Os investigados utilizaram as posições de comando na estrutura de poder estadual, governador, secretário de governo e presidente da Ceperj, para, valendo-se de sua prerrogativa e do aparato estadual, construir um projeto de poder”, disse a relatora.

Advogada de Bacellar na sessão, Maria Claudia Buccianeri afirmou que no processo não existem provas de envolvimento dele com qualquer possível fraude descrita no processo. Já Cláudio Fernando Neves, que defendeu Castro, lembrou que as supostas contratações irregulares na Uerj foram de responsabilidade do então reitor Ricardo Lodi, depois candidato a deputado federal pelo PT.