O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (24) para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino. A Primeira Turma do Supremo julga nesta segunda se mantém a decisão individual de Moraes, relator do caso, que converteu a prisão domiciliar de Bolsonaro em preventiva nesse sábado (22). O julgamento está previsto para acontecer até às 20h desta segunda.
Nesse formato, os ministros depositam seus votos na página eletrônica da Corte. Participam o presidente da Turma, ministro Flávio Dino, e os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Moraes, por ser o autor da decisão, não vota.
No voto desta segunda, Moraes considerou os novos fatos obtidos durante a audiência de custódia de Bolsonaro, realizada nesse domingo (23).
Na ocasião, o ex-presidente justificou a tentativa de violar a tornozeleira eletrônica como resultado de surto causado por medicamentos psiquiátricos, e negou qualquer tentativa de fuga.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília (DF), desde sábado (22), após a PF apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomeração de apoiadores para facilitar um despiste às autoridades.
O ex-presidente cumpria prisão domiciliar por tentativa de atrapalhar o processo do golpe de Estado, em que foi condenado a 27 anos e 3 meses de detenção.
Não é por essa condenação que Bolsonaro está preso, já que o prazo dos recursos das defesas está em aberto. Quando terminar, Moraes deverá determinar a prisão por trânsito em julgado, o que significa que a pena deve ser cumprida. Neste caso, o ex-presidente pode ir para um presídio. Prisão preventiva é uma medida que tem prazo indeterminado e deve ser reavaliada periodicamente pela Justiça.
Nesse domingo (23), o ex-presidente passou por audiência de custódia na PF, em Brasília, que manteve a prisão preventiva (veja o que ele disse na audiência).
A audiência de custódia serve para que um juiz verifique se a prisão foi realizada dentro da legalidade e se houve respeito aos direitos fundamentais do detido. O procedimento é obrigatório, mesmo em prisões ordenadas pelo STF.
O que Bolsonaro disse na audiência de custódia
Em depoimento à juíza Luciana Sorrentino na audiência de custódia, Bolsonaro afirmou que o episódio da violação da tornozeleira ocorreu durante um “surto” provocado por medicamentos psiquiátricos. Segundo ele, a pregabalina — prescrita para dores neuropáticas e ansiedade — teria lhe causado “paranoia” e “alucinações”.
A ata da audiência registra:
Bolsonaro disse ter acreditado que havia uma escuta na tornozeleira; Com um ferro de soldar, tentou abrir a tampa do equipamento; Alegou ter “caído na razão” e interrompido a ação; Comunicou os agentes de custódia em seguida; Relatou não se lembrar de ter tido um surto semelhante antes; Disse ter começado a usar um dos remédios “havia quatro dias” antes da prisão. O ex-presidente negou qualquer intenção de fuga.
O julgamento desta segunda-feira
A Primeira Turma vai decidir se mantém a prisão preventiva de Bolsonaro, ou revoga a decisão de Moraes.
Se a Turma confirmar a prisão:
Bolsonaro pode permanecer preso por tempo indeterminado — enquanto a Justiça entender que a medida é necessária. No entanto, por lei, prisões preventivas devem ser reavaliadas a cada 90 dias.
Além da prisão, Moraes determinou que:
Bolsonaro terá atendimento médico integral na PF; Todas as visitas, exceto de advogados e médicos, precisam ser autorizadas previamente pelo STF; Visitas que ele receberia em casa como as dos governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Cláudio Castro (Rio de Janeiro) ficam canceladas.
