O veto presidencial ao PL do Semiárido, proposta que busca alterar a classificação climática das regiões Norte e Noroeste Fluminense e garantir benefícios do Garantia-Safra aos produtores rurais, pode ser analisado por deputados e senadores na próxima quinta-feira (27). Para conseguir a derrubada do veto, o senador Carlos Portinho (PL) tem mobilizado a bancada do Rio de Janeiro em Brasília.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), começou a definir o calendário de votações conjuntas do Congresso nas próximas semanas e a análise de vetos pode acontecer na quinta-feira (27). Segundo o senador Carlos Portinho, a expectativa é de que veto ao Projeto de Lei 1440/2019 seja pautado nesta data. A autoria da proposta é do prefeito Wladimir Garotinho (PP), na época deputado federal.

“Já mobilizei toda bancada do Rio e estou trabalhando fortemente para o veto do semiárido ser pautado na próxima sessão do congresso, dia 27, na quinta-feira. O projeto é fundamental para região Norte e Noroeste e só precisamos fazer esse movimento porque o Governo descumpriu o acordo feito durante a aprovação no Senado. Estou confiante que vamos conseguir derrubar o veto e trazer esse benefício para todos os produtores rurais das regiões e para a população em geral destes municípios”, afirmou Portinho.

Os vetos presidenciais são analisados em sessão conjunta do Congresso com a participação dos deputados federais e senadores. Para que o veto seja derrubado, é preciso obter a maioria absoluta dos votos nas duas Casas: 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado. Se uma das Casas não atingir a maioria absoluta para derrubar o veto, ele é automaticamente mantido.

O Projeto de Lei 1440/2019 propõe a alteração da classificação climática dos 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense para o semiárido. A justificativa, baseada em estudos realizados pela UENF, é que a crescente queda nos índices de chuva e o aumento da aridez vêm afetando negativamente a agricultura, tornando o clima similar ao de outras áreas já reconhecidas como semiáridas.

Uma das consequências da alteração é a extensão da área de abrangência do benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares desses municípios. Trata-se de um auxílio federal que pretende garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores que perdem safras devido à estiagem ou ao excesso de chuvas. Também prevê a criação de um Fundo de Desenvolvimento Econômico do Norte e do Noroeste Fluminense, que teria o objetivo de apoiar as atividades produtivas e o desenvolvimento econômico dos municípios com recursos públicos e privados.

O projeto percorreu longo caminho na Câmara e no Senado. Foi aprovado em várias comissões. No senado, a proposta foi aprovada em 15 de julho através de acordo articulado por Carlos Portinho com o senador Jaques Wagner, líder do governo na Casa. Na ocasião, ficou acordado o veto do presidente Lula apenas ao Fundo de Desenvolvimento.

Em 8 de agosto foi publicado o veto integral do presidente à proposta, sob a justificativa que é competência do Conselho Deliberativo da Sudene a delimitação da região e afirmando a inconstitucionalidade da inclusão da região no Garantia-Safra sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro e previsão de compensação.

Como noticiou o Blog Opiniões (confira aqui), a verdadeira causa do veto foi uma disputa interna no PT da Bahia entre Jaques Wagner e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. Dois ex-aliados e governadores, que romperam e hoje disputam poder no estado.