Aprovado no Senado na última terça-feira (15), o Projeto de Lei 1.440/2019, que inclui os 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense no mapa do semiárido, traz uma nova configuração ao setor agropecuário da região. Contudo, o eco-ambientalista Arthur Soffiati alerta para que a a crise climática não se aprofunde na região.

O projeto de autoria do então deputado federal e atual prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PP), foi comemorado como vitória histórica após décadas de tentativas frustradas de outros parlamentares.

“Décadas de tentativas rejeitadas. Aprovar um projeto com essa magnitude sem mandato era impensável”, disse Wladimir, que acompanhou a votação no plenário.

Tito Inojosa, vice-presidente na diretoria da Federação dos Plantadores de Cana (Feplana), relembrou que este projeto é debatido há mais de cinco décadas.

“É um fato histórico, essa PL do Semiárido porque há mais de 50 anos meu pai era presidente da Cooperativa Fluminense dos Produtores de Açúcar do estado do Rio de Janeiro, ele conseguiu aprovar o projeto na Câmara dos Deputados e quando foi no Senado, não foi aprovado e os senadores do Rio votaram contra”, complementou o vice-presidente da Feplana.

A proposta prevê acesso dos produtores a benefícios como linhas de crédito com juros mais baixos (entre 0,5% e 4% ao ano) e inclusão no Garantia-Safra.

Almy Junior, secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural, ressaltou a importância do projeto. “Do ponto de vista de financiamento com juros menor, de ter seguro agrícola, que vai proteger o nosso agricultor. Aquele que perder a sua produção terá alguma garantia de seguro, e o Estado brasileiro vai proteger quem quer produzir.”, ressaltou.

“Historicamente, a pecuária e a cana-de-açúcar foram o carro-chefe da agricultura na região. A cana e, depois, a pecuária. Agora está entrando eucalipto, entrou o abacaxi na Baixada. Acho que vai agregar valor a essas culturas”, explicou Tito.

A expectativa é que a nova classificação climática represente um divisor de águas para o desenvolvimento da agropecuária local, marcada por estiagens severas, perdas na produção e acesso limitado ao crédito.

O vereador Nildo Cardoso recordou de como a situação climática influencia na produção da região. “Lembro que, na última seca que tivemos, os produtores do Noroeste vinham a Campos, para levar a cana ao gado. Era um momento muito triste. Ver aqueles animais secando, perdendo peso, e depois os urubus fazendo a parte deles”, acrescentou.

Outro ponto de vista 

O militar cartógrafo Manoel do Couto Reis, em 1785, relatou em suas anotações que a baixada contava com muitas lagoas e mencionava a vala do Furado como obra aberta por um proprietário rural para escoar águas de chuvas para o mar. Outro ponto de virada foi entre os anos 40 e 50 do século anterior, em que houve uma grande drenagem, pois a vala era insuficiente.

“Todo o Norte e Noroeste Fluminense situa-se no Bioma Mata Atlântica e não no Bioma Caatinga. Originalmente, a região não é semiárida.”, explicou Arthur Soffiati, ambientalista e eco-historiador.

“O atual projeto de lei aprofunda ainda mais a semiaridez, ao ajudar o proprietário rural (rico ou não), compensando-o por desastres climáticos cada vez mais severos pelas mudanças climáticas. O correto seria um projeto de lei que liberasse recursos para recriar áreas úmidas na baixada e reflorestar pontos críticos na zona serrana.”, explicou Soffiati.