Deputado federal Eduardo Bolsonaro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle em 28 de novembro de 2023
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Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), com o voto da ministra Cármen Lúcia proferido neste sábado (15), decidiu, por unanimidade, receber a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Com a decisão, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se torna réu.
Eduardo é acusado de tentar interferir, fora do Brasil, no julgamento de um processo que envolve seu pai, Jair Bolsonaro. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), essa ação configura o crime de coação no curso do processo.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, onde os ministros registram seus votos por meio de um sistema eletrônico.
Embora os quatro ministros da Primeira Turma já tenham votado a favor do recebimento da denúncia, a análise se estenderá até 25 de novembro.
Durante esse período, os ministros podem alterar seus votos, pedir vista ou levar o caso ao plenário, embora isso não tenha acontecido até o momento.
Além de Cármen Lúcia, também votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Após a conclusão da análise no plenário virtual, será publicada a ata do julgamento. O processo seguirá para as próximas etapas, que incluem depoimentos de testemunhas, coleta de provas e o interrogatório do réu.
Neste estágio, os ministros da Primeira Turma decidiram aceitar a denúncia, abrindo assim uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro.