Tarifaço de Trump é oficializado e consequências são avaliadas por especialistas
O presidente dos EUA, Donald Trump, oficializou, na quarta-feira (30), a ordem executiva que eleva para 50% a tarifa sobre o Brasil a partir de 6 de agosto, de acordo com comunicado da Casa Branca. Na decisão, a medida foi tomada em resposta a uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA. A decisão ainda cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
O aumento das tensões entre Brasil e Estados Unidos começou durante a Cúpula do Brics no Rio de Janeiro, em 7 de julho. Na ocasião, Trump usou sua rede social, a Truth Social, para defender Jair Bolsonaro, criticar o sistema judicial brasileiro e anunciar tarifas de 10% contra “qualquer país que se alinhar a políticas antiamericanas do Brics”. Lula respondeu, sem citar nomes, afirmando que o Brasil não aceita “interferência ou tutela de quem quer que seja”.
O pesquisador Wellington Abreu comentou sobre o temor dos EUA em relação ao Brasil. “A recente decisão dos Estados Unidos de impor tarifas contra produtos brasileiros não pode ser lida apenas como um gesto político ou protecionista. É, sobretudo, uma reação à erosão da centralidade americana no comércio mundial”, explicou.
Na segunda (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a condenação de Bolsonaro, que passou a usar tornozeleira eletrônica.
Eduardo Bolsonaro, deputado federal licenciado, atualmente nos EUA, é investigado pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação no processo dos atos antidemocráticos.
Roberto Dutra, sociólogo e professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), afirma que as medidas tomadas por Trump estão se voltando contra a família do ex-presidente.
“Essas decisões foram fomentadas em grande parte pela ação do clã Bolsonaro com o objetivo de pressionar o Congresso Nacional a intervir no processo judicial sobre a tentativa de golpe de Estado em 2023. A questão é que essa estratégia pressupõe uma tendência de crescimento da opinião pública a favor das sanções, do tarifaço e da anistia aos que estão sendo processados por tentativa de golpe. Até agora, a tendência que emergiu foi no sentido contrário, fortalecendo a posição do governo em termos políticos”, explicou Dutra.
Em nota oficial, publicada em 30 de julho, Lula defende a democracia e a soberania do país frente às iniciativas dos Estados Unidos (EUA) contra a economia e a Justiça brasileiras.
“O Brasil é um país soberano e democrático, que respeita os direitos humanos e a independência entre os Poderes. Um país que defende o multilateralismo e a convivência harmoniosa entre as Nações, o que garante a força da nossa economia e a autonomia da nossa política externa. É inaceitável a interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira”, afirmou Lula.
No dia 31 de julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que a Secretaria do Tesouro dos Estados Unidos (EUA) procurou o governo brasileiro para marcar reunião e debater as medidas tomadas pelo governo Trump contra o Brasil. A reunião ainda não tem data prevista.
“A assessoria do secretário Bessent fez contato conosco ontem [quarta-feira, 30], e, finalmente, vai agendar uma segunda conversa. Nós estamos em um ponto de partida mais favorável do que se imaginava. Mas longe do ponto de chegada. Há muita injustiça nas medidas que foram anunciadas ontem (30)”, esclareceu o ministro.
Em declaração, na sexta-feira (1º), Trump afirmou que há chance de dialogo com Lula. “Ele pode falar comigo quando quiser”, disse o presidente dos EUA.
Moraes é sancionado com Lei Magnitsky
O presidente dos EUA, Donald Trump, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, usada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.
Segundo o governo americano, todos os bens de Alexandre de Moraes nos Estados Unidos estão bloqueados, assim como qualquer empresa eventualmente ligada a ele.
O secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por parte de Moraes.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.
O jurista João Paulo Granja afirmou que as sanções são arbitrárias e ferem princípios democráticos. “Trata-se de sanções arbitrárias, que violam os preceitos democráticos vigentes, com a exclusiva finalidade de constranger um juiz da mais elevada Corte brasileira, a fim de favorecer aliados políticos do presidente norte-americano, em julgamento que se encontra em curso perante o Supremo Tribunal Federal. Por mais que existam divergências quanto a alguns posicionamentos do ministro Alexandre de Moraes, tais divergências não autorizam a intervenção externa”.
Brics e Pix podem ser raízes dos problemas
“Pix é do Brasil. Não aceitaremos ataques ao Pix, que é um patrimônio do nosso povo”. “Eu não sou obrigado a comprar dólar para fazer relação comercial com a Venezuela, com a Bolívia, com o Chile, com a Suécia, com a União Europeia, com a China. A gente pode fazer nas nossas moedas.” O presidente Lula em suas declarações vêm fortalecendo sua posição em favor do método de pagamento e da multipolaridade nas relações entre as nações.
Wellington Abreu explicou que haverão mudanças globais. “Estamos entrando em uma era digital e multipolar, onde o controle geoeconômico não será mais exercido apenas com porta-aviões, mas com infraestrutura digital, moeda, dados e algoritmos. A supremacia militar, embora ainda relevante, já não define mais a soberania global com a mesma força de antes.”
O Pix criado pelo Banco Central do Brasil em 2020 é listado como um dos incômodos do governo estadunidense. “O Brasil parece se envolver em uma série de práticas desleais em relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, disse o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR).”, afirmou documento do órgão dos EUA.
“Iniciativas como o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o PIX, ganham destaque por sua eficiência, baixo custo e potencial de integração com soluções digitais entre países do Sul Global. A criação de um sistema BRICS de pagamentos, inspirado em princípios semelhantes, teria o poder de gerar bilhões em economia anual para os países membros e seus parceiros, além de reduzir drasticamente a dependência do dólar.”