Imagem gerada por IA, a partir do envio do texto, após concluído.
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Gemini (Google)
Clara não assistia todas as aulas. Cabulava uma ou outra, sempre no boteco em frente à faculdade. Naquela quinta-feira não foi diferente; ela e mais uns quatro amigos resolveram substituir as últimas disciplinas do dia pela cerveja gelada e a mesa de sinuca.
Alguns alunos moravam por ali perto do campus e outros, como Clara, precisavam pegar ônibus para voltar para casa, em cidade vizinha.
— Oxi! Esqueci meu Vade no boteco! — exclamou Clara, mais alto que gostaria, sentada na poltrona do fundo do ônibus.
— Já era, mano. — Teve como resposta desanimadora de sua companheira de viagem.
“Vade” é uma maneira carinhosa que os alunos de direito chamam o Vade Mecum: camalhaço de leis, acórdãos e súmulas. Em geral dividido por temas e cores, o “vade” é enorme e pesado. E não tem doutrina, é letra fria da lei, e pronto.
Enquanto Dona Lena limpava as últimas mesas do boteco, achou o livro em uma das cadeiras de plástico. “Que troço grande!”, colocou o alfarrábio no balcão com dificuldade, segurando com uma mão apenas, outra na vassoura, e pensou como os meninos carregam aquilo para cima e para baixo, a todo tempo. Evangélica, D. Lena pensou que podia ser uma bíblia, seria mais proveitoso aos discentes que frequentavam o bar no lugar das aulas.
Serviço terminado, Dona Lena decidiu dar uma folheada nas páginas de textura fina e lisa do Vade Mecum, lembrou novamente do livro sagrado. “Art. 121. Matar alguém: pena - reclusão, de seis a vinte anos”. Continuou no Decreto-Lei no 2.848, de 1940: “art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa”.
Achou muito simples aquilo que leu em comparação com toda a hermenêutica que escutava dos doutores, e suas expressões em latim. Afinal, era aquilo que toda a gente já sabe. “Matar é errado, roubar dá cadeia, pagar pensão evita confusão”, resmungava, arrastando o pano de chão para guardá-lo.
Quando viu o nome da dona do livro rabiscado na contracapa — Maria Clara A. Ferreira — achou graça. “Ah, é daquela menininha que vive rindo alto e nunca chega a tempo da primeira aula.” E resolveu guardar o Vade Mecum atrás do freezer, onde ninguém mexia. O freezer era mais seguro que muito fórum por aí.
Mas, enquanto trancava o bar, Dona Lena ainda pensava nas palavras secas da lei. Achou curioso como no Vade Mecum tudo parecia definitivo, organizado, engavetado em artigos e penas — como se a vida fosse simples assim, como se bastasse aplicar incisos e parágrafos para resolver o drama humano.
D. Lena não sabia da subjetividade estudada no direito penal, e ignorava a importância do animus necandi de quem mata, mas sabia que só um vade debaixo do braço não resolve.
No caminho para casa, Clara pensava no contrário: que o Direito era complicado demais, cheio de teses, de autores, de divergências, de exceções que engolem as regras. Pensava em como cada professor fazia questão de lembrar que era preciso ler mais a doutrina do que decorar a lei, e aquilo, ainda no 3º período, era algo que sempre a deixava mais confusa do que iluminada.
Imagem gerada por IA, a partir do envio do texto, após concluído.
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Gemini (Google)
As duas — sem saber — refletiam sobre o mesmo livro.
E talvez fosse justamente ali, entre o freezer e o balcão engordurado de cerveja, que repousava uma verdade que nenhum manual trazia: a de que o Direito tenta controlar a vida, enquanto a vida insiste em escapar de qualquer regulamento.
A sabedoria popular sabe disso desde antes de Roma, mas alguns juristas fingem que não ouviram.
Ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus. Onde há pessoas, há sociedade; onde há sociedade, há Direito.
Dona Lena fechou a porta de metal, deu dois giros na chave e murmurou, sem saber que fazia filosofia:
— Direito bom mesmo é o que ajuda o povo a viver… não o que pesa na mochila dos menino.
No dia seguinte, Clara voltou ao bar antes mesmo da aula. Chegou cedo, como nunca. Tinha dormido mal, sonhado que o Vade virava peça de decoração, porta-copo, bandeja de petisco.
Dona Lena viu a menina entrar aflita, e sem esperar pergunta alguma, puxou o livro de trás do freezer e ergueu no ar como um troféu de campeonato amador.
— É seu, né, minha filha?
Clara suspirou enquanto retomava a posse mansa e pacífica do bem subtraído por ela mesma e pelo álcool.
É! Ai, muito obrigada, Dona Lena! — e o Vade nem parecia tão pesado diante do alívio.
— Menina…— disse, ajeitando o avental —, se todo esse povo estudasse a metade do que bebe, esse Brasil já tinha virado Suíça.
Clara riu.
E pela primeira vez entendeu que, embora o Vade Mecum fosse grosso, a vida sempre vinha com parágrafos ainda mais difíceis de decorar.
O deputado estadual do Paraná, Francisco Bührer (PSDB), foi perguntado pela equipe do jornal Gazeta do Povo como ele se posicionava ideologicamente — se era de esquerda ou de direita. A resposta do congressista, em julho de 2007, seria impensável hoje. “Nunca me perguntaram isso”, disse na ocasião, quando ele já contava mais de 20 anos de vida pública.
O restante da matéria da Gazeta (veja aqui) é ainda mais impressionante, aos olhos de hoje: 22 dos 54 deputados da Assembleia Legislativa do Paraná disseram que se consideravam de centro-esquerda, e apenas quatro parlamentares indicaram tendências de direita. O deputado Luiz Accorsi (PSDB) foi o único dos deputados da época que respondeu ao questionário dizendo, sem titubear, que é de direita.
Do levantamento de 2007 até hoje, o Paraná se transformou no quarto estado da federação mais à direita. Segundo pesquisa do DataSenado (veja aqui), feita em junho de 2024, entre os eleitores paranaenses, 36% se consideram de direita e apenas 11% de esquerda. O segundo estado apontado na pesquisa, Santa Catarina, tem apenas 1% a mais de eleitores direitistas.
A mudança
O que essas diferenças demonstram é que não houve apenas uma mudança de humor do brasileiro — seja político ou eleitor — com as esquerdas. Embora ela tenha acontecido, a migração maior foi entre quem não sabia ou não opinava sobre o assunto e passou a se autodeclarar de direita. E uma autodeclaração orgulhosa.
Ser de direita no Brasil até meados dos anos 2000 era um palavrão. A ditadura militar, identificada como direitista, mantinha no imaginário popular o histórico de violência e opressão, e os governos de esquerda que se iniciaram com a primeira vitória de Lula em 2002 ganharam grande apoio popular e altos índices de aprovação — em março de 2003, de acordo com pesquisa CNI/Ibope (veja aqui), a aprovação de Lula atingiu 75%.
Esse cenário começa a mudar drasticamente com o escândalo do Mensalão. Em dezembro de 2005, em pouco mais de dois anos do auge, a aprovação de Lula registrava 42%. Os casos de corrupção descobertos pelo mensalão foram acompanhados como um folhetim pelos brasileiros, mas embora tenha afetado o primeiro governo Lula sua popularidade foi recuperada com sua reeleição.
O então deputado Roberto Jefferson, expondo os envolvidos no escândalo do Mensalão.
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Memoria da Democracia
Mas a recuperação de popularidade de Lula, embora tenha sido fundamental para eleger e reeleger Dilma Rousseff (a presidente chegou a ter apenas 9% de aprovação, veja aqui), não foi o bastante para conter os impactos de uma mega operação então batizada de Lava Jato. Deflagrada em março de 2014, cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, para apurar um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou bilhões de reais em propina, denominado Petrolão.
Brasil no Espelho
A pesquisa “Brasil no Espelho” (veja aqui) da Rede Globo, feita em parceria com a Quaest, divulgada em agosto de 2025, considerada como “o maior estudo já feito no país sobre valores, atitudes e percepções”, trouxe vários assuntos e entre eles quantas pessoas no Brasil estariam na direita, na esquerda e no centro.
O que a pesquisa apontou mostra claramente que o brasileiro começou a migrar para a direita a partir de 2014. Naquele ano, direita e esquerda empataram: 29% dos brasileiros se consideravam de esquerda e o mesmo percentual estava no polo oposto. No centro estavam 26%. O que se viu a partir disso foi um crescimento vertiginoso da direita.
De 2014 a 2019, os 29% de brasileiros que estavam na direita passaram a ser 39%. A esquerda caiu um ponto e o centro se manteve. Com a eleição de Jair Bolsonaro em 2018, a direita alcança seu auge até aqui, de acordo com a pesquisa. A partir de 2019, ainda no governo Bolsonaro, a direita começa a declinar e chega a 2023 com 36%, e a esquerda, apresentando uma queda ainda maior, chega a 23%.
Ainda de acordo com a pesquisa, o centro teve um crescimento semelhante ao que teve a direita a partir de 2014. O centro sai de 26% em 2019 para 37% em 2023, superando a direita. A última vez que o centro tinha superado direita e esquerda aconteceu em 2012, quando somava 31% contra 27% da esquerda e 26% da direita.
Disponível em https:/gente.globo.com/brasil-no-espelho/
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Pesquisa ENTITY_quot_ENTITYBrasil no EspelhoENTITY_quot_ENTITY, feita pela Rede Globo em parceria com a Quaest
Esses dois momentos trazidos na pesquisa — 2014 a 2019 e 2019 a 2023 — dizem muito sobre o Brasil e hoje e como o posicionamento político do brasileiro passou a ser uma questão de identidade. E não por coincidência, a Lava Jato marcou a mudança mais radical no gráfico de espectros ideológicos do país, e há dois motivos principais para que isso tenha acontecido.
O primeiro diz respeito à chamada “demonização da política”, quando uma enxurrada de delações, imagens, vídeos e áudios dos malfeitos políticos dominavam o noticiário e passaram a ser o assunto principal nas rodas de conversa da população. O governo, então do PT com Dilma Rousseff, passou a ser visto como um mal a ser extirpado, e ser “de esquerda” assumiu quase a mesma posição envergonhada da direita de 2007, com os deputados do Paraná.
A segunda questão foi a profunda crise econômica que o país atravessava. Tão grave que atingiu índices piores que a recessão dos anos 1930, com uma retração acumulada de 7,2% do PIB em 2015 e 2016, resultado de uma série de choques de oferta e demanda, desvalorização cambial, aumento de juros e inflação.
Foi a tempestade perfeita. Crise econômica e política demonizada construíram um cenário onde o brasileiro médio não se via representado e culpava o governo pelas dificuldades que passava. Não sem razão, criou-se um ambiente de ressentimentos, desconfiança e revolta. Ecos que foram potencializados pelas redes sociais e seus algoritmos que precisam desses sentimentos para manter os acessos em alta.
Identidade pessoal e política
É possível pensar o “fenômeno Bolsonaro” a partir dessa perspectiva, um deputado federal do baixo clero que vocalizava muitos desses sentimentos na tribuna e na televisão e como poucos personificava o antipetismo. Há outros fatores que levaram Bolsonaro ao poder em 2018, mas o processo que a Lava Jato deu início no país em 2014 acabou por criar as condições para que eles coexistissem.
O bolsonarismo como identidade.
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UFRJ
Não foram apenas os números da direita e do centro que cresceram isoladamente, foi, essencialmente, o crescimento de brasileiros que passaram a vincular sua própria identidade à política e à necessidade de se alinhar a um dos polos ideológicos. O posicionamento político passou a fazer parte da identidade do brasileiro e, por consequência, a criação de divisão de grupos polarizantes, que contam com linguagem, símbolos e cores próprias.
O novo crescimento do centro mostra que esse ciclo está chegando ao fim? A recente prisão de Bolsonaro tem força para deixar a direita menos radical? A esquerda conseguirá criar uma afinidade maior com o brasileiro para além da figura de Lula? As próximas eleições serão determinantes para responder essas perguntas.
Mas o fato é que o Brasil mudou — e rápido demais para que nós, brasileiros, entendêssemos o que estava acontecendo. Em menos de duas décadas, saímos de um país onde deputados tinham vergonha de dizer que eram de direita para um cenário em que identidades políticas se tornaram bandeiras penduradas no peito, em carros, nas redes e até nos afetos.
Recuperar o direito de pensar sem pedir autorização ao grupo e de ser brasileiro antes de ser de esquerda, de direita ou de qualquer outra coisa: o futuro — ainda que turvo — pode começar por aí.
Ataque terrorista no Riocentro, 1981
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Memorial da Democracia
A noite de 30 de abril de 1981 estava movimentada na zona oeste do Rio de Janeiro. Era uma quinta-feira, véspera do Dia do Trabalhador. As comemorações do feriado levaram cerca de 20 mil pessoas ao Riocentro para um grande show com artistas renomados como Chico Buarque, Elba Ramalho e Luiz Gonzaga. Mas o que levaria o evento ficar marcado na história do Brasil aconteceu no estacionamento: a explosão de um carro.
Era por volta de 21h20 quando um Puma — esportivo fabricado no Brasil a partir dos anos 1960 — explodiu no estacionamento do Riocentro com um capitão e um sargento do Exército Brasileiro em seu interior. Ambos eram do DOI-Codi, órgão de inteligência e repressão durante a ditadura militar de 1964, que atuava no combate aos opositores do regime e aos chamados “inimigos internos”.
A explosão no Puma não fazia parte do plano terrorista que fora arquitetado por altas patentes do exército na ocasião. A ideia dos militares era causar mortes e pânico generalizado no Riocentro e assim culpar os inimigos do regime — então essencialmente classificados como comunistas. Para isso, bombas foram colocadas estrategicamente próximas ao palco do evento. Mas a bomba do veículo explodiu prematuramente no colo do militar, matando-o na hora e deixando seu colega gravemente ferido.
O caso do Riocentro é o que temos de mais emblemático no Brasil para tipificar uma conduta como um ato de terrorismo. Embora a legislação (Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016) antiterrorismo seja posterior ao evento criminoso, ele ainda é utilizado como exemplo de terror em solo brasileiro.
No Brasil, o que é terrorismo?
A legislação que define o que é terrorismo no Brasil é recente: publicada em março de 2016. Porém a Constituição de 1988 (CRFB/88) já tratava do tema, reconhecendo sua gravidade. O inciso XLIII do artigo 5º da CRFB/88 — cláusula pétrea, portanto — considera o terrorismo crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
A questão é o conceito de terrorismo. A regulamentação trazida pela Lei 13.260/2016 limita os atos terroristas quando praticados com “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, e também versa sobre o dolo, a intenção do agente, para que seja enquadrado como terrorista, exigindo que o crime devem ser “cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.
A lei antiterror brasileira veio na esteira da preocupação mundial com o tema, após os ataques às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001, nos EUA. Além disso, o Brasil iria sediar as Olimpíadas no mesmo ano que a lei foi publicada, o que acelerou ainda mais o trabalho legislativo e a aprovação presidencial.
Elaborada de forma apressada ou não, a legislação sofreu críticas em seu sentido teleológico quando cita “terror social ou generalizado”, deixando vago ao ponto de prejudicar a taxatividade penal na matéria. Também é vista como um exemplo da aplicação do direito penal do Inimigo, teoria proposta pelo jurista alemão Günther Jakobs que traz a ideia de se criar um sistema penal paralelo, devendo este ser aplicado a quem for considerado como “inimigo” da sociedade.
PCC e CV, criminosos ou terroristas?
Após a “Operação Contenção” — deflagrada pelo Estado do Rio de Janeiro no último dia 28 de outubro, onde 2500 policiais de diversas unidades fluminenses foram mobilizados para cumprir mandados judiciais no Alemão e da Penha, na zona norte da cidade do Rio, territórios dominados pela facção Comando Vermelho (CV) —, uma das medidas que estão em estudo é a inclusão legal dos grupos faccionados na tipificação de terrorismo.
A ação policial no Rio registrou a morte de 121 pessoas, sendo quatro delas policiais. O número, por si só, já escancara a falência da ação do Estado em promover segurança pública com boa técnica e amparo legal — aqui entendendo “segurança pública” enquanto conceito amplo, que atua em frentes multidisciplinares e também em prevenção e obtenção de informações para produzir inteligência.
Operação Contenção, Rio de janeiro, 28/10/2025.
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AFP
A polícia, dentro dos limites do estrito cumprimento do dever legal, precisa muitas vezes agir sob condições de grande adversidade e em territórios hostis, enfrentando alto poder de fogo de criminosos que o acumularam por anos de omissão do mesmo Estado que agora envia os policiais para o combate direto.
Portanto, o enorme risco a que os policiais são submetidos, somado às condições laborais dos profissionais das forças de segurança, os colocam em condição de braço executivo dos desígnios estatais, e não como algozes de operações violentas.
Para os agentes de segurança pública e para a população tiranizada que vivem nesses territórios dominados pelas facções criminosas, a eventual mudança na tipologia do crime para terrorismo pouco efeito teria, tampouco para o combate efetivo das facções, uma vez que o modus operandi criminoso por elas aplicado é conhecido e as formas de seu combate independem dessa classificação.
Daí a tentação de chamar o inimigo de “terrorista”, pois, mesmo sendo um passo pequeno em perspectivas operacionais e legais, é politicamente conveniente, uma vez que tem o potencial narrativo de alto apelo junto à população. Ver o criminoso facínora, alguém que promove terror, como terrorista, parece fazer todo sentido semântico aos olhos leigos, mas promove erro de tipificação por olhares técnicos.
Colocar o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) na mesma prateleira da Al-Qaeda, do Estado Islâmico — organizações terroristas fundamentalistas islâmicas —, ou do Euskadi Ta Askatasuna (ETA) — organização separatista basca armada que lutou pela independência do País Basco e pela liberdade — é, antes de tudo, um atalho retórico. Transforma o problema da segurança pública brasileira, especialmente do Rio de Janeiro, que possui evidentes e profundas raízes históricas, urbanas e sociais, numa cruzada moral. É o delírio de quem pretende atuar no imaginário popular e no engajamento eleitoreiro, travestido de legitimidade jurídica.
Diferenças fundamentais
As organizações criminosas no Brasil, sobretudo o CV e o PCC, são vertentes da chamada macrocriminalidade, com atuações internacionais e domínio territorial doméstico. Pode-se aplicar também o que o ex-capitão do Bope e comentarista contumaz em diversos meios de comunicação sobre segurança pública Rodrigo Pimentel tem chamado de “conflito armado não internacional”.
Não é ignorado o fato de que há crescente interligação entre essas facções com grupos terroristas internacionais, estes que muitas vezes recorrem ao crime para obter financiamento, assim como compra e venda de armamentos. No entanto, há diferenças elementares que distinguem os institutos no âmbito legal e doutrinário.
Militantes do Euskadi Ta Askatasuna (ETA).
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AFP
A primeira distinção que precisa ser feita é quanto a finalidade. Enquanto o objetivo principal da facções é o lucro e o poder — muitas vezes financiando campanhas eleitorais e angariando apoiadores forçados —, o terrorismo tem como causa questões de ideológica, religiosas, raciais ou filosóficas. A segunda relaciona-se com a função do terror. Enquanto para os criminosos faccionados ele é um método de ação, um dos meios para alcançar seus objetivos de lucro e poder, para o terrorismo ele funciona como propaganda, o ato terrorista é a própria lógica da ação.
A violência tem papel secundário para as facções, principalmente em estruturas verticalizadas como a do PCC, justamente por ela ser um meio, mas não o fim. Na maioria das vezes, a violência contra o Estado e a população em geral geram prejuízos aos criminosos, uma vez que dependem do território para operarem suas atividades ilícitas.
Olhando para a operação no Rio, percebe-se outra diferença fundamental entre a lógica criminosa e a lógica terrorista: a relação com o Estado. As facções atuam no Brasil em relativo anonimato fora de seus domínios, mas é desejável dentro da lógica delinquente, que suas atividades estejam sob o menor holofote possível, para garantir o sucesso da “empresa criminal”, com impunidade e lucro maximizados. Ademais, PCC e CV atuam — como demonstram investigações e ações policiais como a recente “Carbono Oculto” — em aliança com o Estado por meio da corrupção de agentes públicos. Não é “negócio” para essas organizações a superação do sistema, se mostrando muito mais lucrativo sua cooptação.
Grupos terroristas, ao contrário, almejam o reconhecimento e a evidência para que suas ideias sejam conhecidas. Visam à superação do sistema, o enfrentamento do Estado e suas instituições, para derrubá-lo e impedir sua continuação, implantando um novo sistema social e político. Grupos terroristas, em regra, não se aliam ao Estado.
Impactos internacionais
A classificação de facções criminosas como organizações terroristas no Brasil, conforme proposto por iniciativas como o Projeto de Lei nº 9.555/2018 — projeto de lei que visava alterar a Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013) e a Lei Antiterrorismo (Lei nº 13.260/2016) para, principalmente, ampliar o conceito de terrorismo e equipará-lo a atos praticados por organizações criminosas e milícias —, teria implicações significativas nas esferas legal, financeira e de segurança internacional.
Essa mudança, que é vista por alguns como uma atecnia legislativa e uma extensão do direito penal do inimigo, visa a submeter esses grupos a um regime jurídico mais rigoroso, porém com consequências na esfera internacional imprevisíveis.
Enquanto a percepção dessa equiparação possa ser no sentido de ampliar termos de ações de governos estrangeiros, como o rastreio de dinheiro e do financiamento de grupos criminosos como o PCC e CV, o efeito também pode ser de interferência indevida de governos estrangeiros no sistema jurídico e financeiro do Brasil.
A qualificação de facções com atuação transnacional — como o PCC, que tem indícios de atuação no Paraguai e ligações com grupos como as Farc e o Hezbollah, por exemplo — como terroristas insere o combate a esses grupos na arena punitiva internacional, permitindo que seja inserido disputas locais em uma campanha internacional mais ampla, que é apoiada e legitimada pela opinião pública global.
Há também a possibilidade de que a investigação de ativos em âmbito internacional, se decretado por juízo competente a indisponibilidade desses ativos, com bloqueio de bens em território nacional, por decorrência de convenção internacional ou reciprocidade do governo solicitante, poderão os ativos serem divididos pela metade entre o Estado requerente e o Brasil, ressalvado o direito de terceiros de boa-fé.
Fuzileiros navais dos EUA se posicionam perto de retrato do ditador iraquiano Saddam Hussein em um estádio em Bagdá
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Foto: Christophe Simon/AFP
Em suma, a inserção dos grupos faccionados brasileiros no contexto da macrocriminalidade e sua transnacionalização, enquanto organização terroristas, podem fragilizar a soberania estatal e a pressão por reestruturação legal do país, passando a ser pressionado por tratados e convenções internacionais. Como estão, enquanto macrocriminalidade com objetivo de lucro, já possuem instrumentos legais de controle em cooperação com outras nações.
Criminosos de alta periculosidade, terror apenas na semântica
A tentativa de enquadrar facções como terroristas pode até render aplausos fáceis e manchetes inflamadas, mas abre a porta para a expansão de um direito penal de exceção. Na prática, enfraquece o próprio Estado Democrático de Direito, que deixa de ser regido pela Constituição e passa a ser guiado pelo medo e pela intervenção internacional.
O mesmo Estado que ontem fabricava bombas no Riocentro hoje pretende, através do Legislativo e de forças estaduais, impor tipificações para um terror que, no Brasil, nunca foi monopólio do crime.
Chamar bandido de terrorista é mais fácil do que admitir que o Estado perdeu o monopólio da força e dos territórios do Rio de Janeiro. Quando tudo vira terrorismo, o que sobra de humano vira exceção. E o que era medo vira método.
Fontes consultadas
BBC News Brasil. Caso Riocentro: como foi o atentado frustrado que marcou a ditadura militar. Disponível aqui.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016. Dispõe sobre o terrorismo e trata de disposições investigatórias e processuais. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 17 mar 2016.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
G1. Operação Contenção deixa 121 mortos no Rio de Janeiro, diz Secretaria de Segurança. Disponível aqui.
JAKOBS, Günther. Direito Penal do Inimigo. Trad. Juarez Tavares. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
MORAES, Fernanda Rodrigues Pires. Primeiro Comando da Capital (PCC): Organização Criminosa ou Terrorista?. Programa de Doutorado em Direito. ICPD. Brasília, DF. Acesso em: 07 nov. 2025.
Zohran Mamdani em campanha pelas ruas de NY.
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Reuters
Nascido em Uganda e nova-iorquino desde os sete anos, Zohran é como a maioria dos habitantes da Big Apple: apaixonado por comida de rua. Há nove meses gravou um vídeo para o YouTube (veja aqui) dizendo que Nova York vivia uma crise e, como a boca cheia com uma porção do prato que segurava, explicou que se tratava de “halalflation” (a inflação do halal).
Halal é uma referência aos alimentos permitidos pela lei islâmica (sharia), que devem ser preparados em rígidas regras de abate — segundo a tradição invoca-se o nome de Alá — e manuseio do animal, sem nenhum vestígio de carne de porco e álcool, entre outras adequações.
Zohran, muçulmano, entrevistou durante o vídeo alguns donos de food trucks perguntando sobre o custo dos alimentos, as taxas para vender nas ruas de NY entre outras dificuldades. Com desenvoltura de youtuber e discurso afiado, Zohran termina o vídeo comendo novamente e, quando perguntado pelo vendedor de rua como estava o gosto da comida, disse que estava “com gosto de 10 dólares, mas que deveria ser 8”.
Ele fez história na terça-feira (4). Com apenas 34 anos, Zohran Mamdani será o primeiro prefeito muçulmano de Nova York e o mais jovem em pouco mais de um século a governar a maior cidade dos Estados Unidos. Inimigo declarado do presidente Donald Trump, o deputado estadual democrata assume a gestão de NY a partir de janeiro de 2026.
Woke, imigrante, jovem e socialista
A eleição de Mamdani em uma cidade da importância de Nova York representa mais que uma simples vitória democrata. Ele consegue reunir em sua persona muitos dos elementos atualmente combatidos pelo presidente Trump, principalmente por ser imigrante e de esquerda.
No discurso de vitória, o prefeito eleito de NY deu um recado direto ao presidente: “Donald Trump, eu sei que você está assistindo. Só tenho quatro (turn up the volume) palavras para você: Aumente o volume!”. Eloquente e carismático, Mamdani acabou atraindo olhares do mundo inteiro, e se tornando uma esperança e exemplo para a esquerda — socialista ou não — que segue carente de lideranças assim.
Prefeito eleito de Nova Iorque, Zohran Mamdani, comemora vitória no Brooklyn Paramount Theater. Apelo jovem na retórica, cores, fontes e estilo da campanha.
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ANGELINA KATSANIS / AFP
Embora se declare como socialista, Mamdani é, antes de tudo, woke— termo que surgiu na comunidade afro-americana, que originalmente significa “estar alerta para a injustiça racial”, mas hoje tem sentido mais amplo, algo como estar “consciente sobre temas sociais e políticos”. No Brasil, o paralelo importado da cultura woke é o identitarismo.
O prefeito eleito de NY é filho de pais cosmopolitas, sofisticados e altamente respeitados no meio acadêmico. Sua mãe, Mira Nair, graduou-se em Harvard e é uma cineasta festejada, ganhou prêmios em Cannes, no Festival de Veneza e foi indicada ao Oscar. O pai, o antropólogo Mahmood Mamdani, é professor de política e antropologia na Universidade Columbia, com vasta produção intelectual, diretamente relacionadas às arrojadas e progressistas propostas que o filho Zohran apresenta.
Nada mais woke, nada mais anti-Trump.
De NY para o restante da América?
Mamdani tornou-se cidadão americano em 2018, e portanto, pela lei americana, não pode ser eleito presidente. Contudo, pode exercer outros cargos importantes ao ponto de alterar o jogo político dos EUA. Porém, é cedo para afirmar.
Nova York é uma cidade-símbolo dos EUA. Uma metrópole moderna, de forte apelo ao poder financeiro e que consegue simbolizar o “sonho americano” e a “terra de oportunidades”, ideais caros ao povo norte americano. Mas ao mesmo tempo, também pelas oportunidades que traz, é uma cidade altamente cosmopolita, construída e vivida por imigrantes. E muitas vezes não representa o que pensa o restante do país.
“A vitória do Mamdani na última terça chamou atenção por ser um candidato com um perfil diferente do tradicional em Nova York. Nas ruas, dá para perceber que ele tem apoio em alguns grupos, principalmente em bairros com populações mais jovens e diversas, mas a cidade é muito heterogênea e as opiniões variam bastante”. Essa é Letícia De Nadai, capixaba que vive em NY há mais de 15 anos. Ela e o marido foram para a cidade americana após um convite de trabalho.
Letícia continua:
“Mas, no geral, há uma certa cautela. É um momento para observar como ele vai se posicionar e o que realmente vai conseguir colocar em prática. Em nível nacional, ainda é cedo para dizer que ele tem um protagonismo forte, mas certamente ele é uma voz importante dentro do que chamam de “woke culture” nos EUA. Nova York abraça isso bastante, mas o restante do país está mais dividido”.
Geração Z, aluguéis e ônibus gratuitos
Assim como o Brasil, os Estados Unidos são um país dividido. Direita e esquerda são definições possíveis para analisar a política, mas, sendo também válido para os dois, até pelo tamanho que ambas nações possuem, há muitas direitas e muitas esquerdas.
Mamdani está mais à esquerda na régua progressista dos democratas. No Brasil, ele estaria filiado ao PSOL, e os democratas seriam o que representa o PT hoje, inclusive em suas vertentes de centro e centro-esquerda. Entre as propostas principais do agora prefeito de NY estão ônibus gratuitos por toda a cidade, uma rede de supermercados públicos administrados pela prefeitura, congelamento de aluguéis e creche gratuita. Também pretende aumentar impostos sobre quem ganha mais de US$ 1 milhão.
A moradora de NY Letícia dá uma boa pista sobre o apelo dessas propostas na cidade, quando indagada sobre questões econômicas do dia a dia: “Sobre a economia, Nova York segue estável, mesmo com crescimento lento. O custo de vida continua altíssimo, especialmente aluguel e moradia, que é um problema constante. Muitas pessoas reclamam dos preços altos de moradia, transporte e alimentação”.
Zohran Mamdani e constante uso da culinária de rua nova-iorquina
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Getty Images
A motivação de quem saiu para votar em Mamdani (mais de 1 milhão de nova-iorquinos) talvez tenha sido elevada por um desejo de mudança. “Há quem apoie as mudanças sociais, e muita gente está frustrada com a situação econômica e o custo pesado de viver na cidade. A vida aqui é intensa e vibrante, mas cheia de desafios financeiros para a maioria”, continua Letícia.
A campanha de Mamdani atuou fortemente de porta em porta. Segundo o próprio candidato, que utiliza um sistema online para cadastro e registro de ações, foram mais de 90 mil voluntários inscritos, que realizaram mais de 3,6 milhões de abordagens nesse sistema presencial e personalizado. A estratégia também passava pelo digital, com Mamdani publicando vídeos virais, chamando as pessoas para se engajarem, e pedindo que elas comentassem para receber informações da campanha. De forma retroalimentar, os apoiadores nas ruas geravam imagens para serem usadas nas redes.
Assim, Mamdani conquistou boa parte da “geração Z” (nascidos entre meados da década de 1990 e o início dos anos 2010) de NY. Letícia confirma:
“O apoio dos jovens é bem perceptível. Ele se comunica bem, fala de temas que interessam a essa faixa etária e usa muito as redes sociais. Existe uma identificação natural com essa forma mais direta e idealista de fazer política”.
Calor, pressão e poder
Se o Zohran dos vídeos de comida de rua terá capacidade de se concretizar em um líder político influente, o tempo dirá. A sua vitória eleitoral dá um frescor ao campo progressista de toda América, mas precisa provar que será um governo exitoso. As esquerdas andam sedentas de rostos jovens e narrativas autênticas como a de Mamdani, mas é cedo para saber se o frescor sobreviverá ao calor do poder.
Além disso, a cultura woke — seja nos EUA ou no identitarismo à brasileira — é também excludente e promove cancelamentos constantes em quem pensa diferente ou usa termos inadequados. É uma forma de política em que a linguagem importa tanto quanto as identidades e que deve oferecer respostas para além das bolhas criadas pelo próprio movimento e de suas batalhas morais.
Mas por ora, Trump ainda grita e Nova York mastiga. E quando a cidade que nunca dorme volta a ter fome de mudança, o banquete político dos Estados Unidos inteiro pode estar apenas começando.
“Quem pode, por direito, reivindicar coragem para si mesmo é o servidor da Segurança Pública (...) não há Estado forte sem policiais fortes”.
A frase poderia facilmente ter sido retirada das declarações dadas pelo governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, após a “Operação Contenção” contra o Comando Vermelho (CV) nos complexos do Alemão e da Penha, na Zona Norte da cidade do Rio, deflagrada na última terça (28) — mas foram ditas no discurso de posse de Castro, em janeiro de 2023.
O tema “segurança pública” não é exatamente uma novidade em uma cidade com altos índices de violência e com milhões de pessoas vivendo em territórios dominados por facções criminosas. Já era central nas últimas eleições e continuará sendo para 2026. A questão é: por que o governador do Rio conseguiu nacionalizar o tema agora? Por que governadores de outros estados rapidamente vieram apoiar Castro e posar ao seu lado na foto?
O que parece começar a oferecer elementos para responder essas perguntas é a flagrante incapacidade do campo progressista em tratar o tema, seja na oferta de soluções ou no diagnóstico do problema. O Rio se tornou o espelho rachado de um país que terceiriza a responsabilidade e nacionaliza o medo. Claudio Castro não inventou a necropolítica, apenas entendeu seu valor de mercado, entendeu que o momento de baixa da popularidade de direita era o ideal para lançar esse ativo adormecido.
Do outro lado, o presidente Lula não soube aproveitar o momento de alta, e uma declaração infeliz, por coincidência ou não, alguns dias antes da operação no Rio, parece ter sido um tiro fatal no bom momento de seu governo, ou pelo menos na curva crescente de sua popularidade — Lula parece ter gastado sua conhecida fortuna (sorte, na concepção maquiavélica) na questão com o presidente americano Trump, pois não haveria momento pior para uma escorregada como essa.
Soma-se à dificuldade da esquerda no tema ao esvaziamento dos discursos de direita, e a segurança pública se transforma em ouro político. Com a extrema-direita ainda desestruturada pela possível prisão em regime fechado de seu líder maior, o ex-presidente Bolsonaro, havia esperança de que a retórica agressiva de Trump e a taxação sobre o Brasil provocassem danos maiores ao governo Lula, o que não apenas não aconteceu como o efeito foi contrário. Ali, o tiro saiu pela culatra.
Castro, o oportunista
A ida de Cláudio Castro ao Palácio Guanabara se deu pelo impeachment de Wilson Witzel, em 2021. Saindo de uma candidatura apagada na Câmara de Vereadores do Rio, Castro, advogado e cantor católico, foi eleito como vice de Witzel em uma vitória surpreendente, fortalecida por um discurso justamente calçado em segurança pública.
“O correto é matar o bandido que está de fuzil. A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e... fogo! Para não ter erro”, disse Witzel em 2018.
A vitória de Witzel, ex-juiz federal nascido em Jundiaí (SP), aconteceu na esteira de um bolsonarismo então nascente, e demonstrou a insatisfação do eleitor fluminense com o poder constituído até então. O discurso contra corrupção e o tráfico de drogas e a pose construída de juiz honesto e duro com o crime, caiu como uma luva numa eleição em que o voto de revolta era a tônica. Em um Estado onde à época já contava com uma ficha de cinco governadores presos, não era de se estranhar.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) com o governador Cláudio Castro (PL) durante o ato de 7 de setembro de 2022, em Copacabana.
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Imagem: Saulo Angelo/ Futura Press/ Folhapress
O afastamento de Witzel por suspeitas de corrupção frustrou a aposta do fluminense em um governador diferente dos demais. Cláudio Castro assumiu o governo e percebeu que havia uma deficiência também em agradar o interior do estado, historicamente esquecido do orçamento e de ações estaduais.
Em 2021, Castro consegue emplacar o leilão que transferiu blocos da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) à iniciativa privada: o certame arrecadou cerca de R$ 22,6 bilhões, parcela expressiva dos quais — aproximadamente R$ 14,48 bilhões — ficou com o governo do Estado e parte considerável foi destinada aos municípios que aderiram ao plano de concessão.
Sem poder se candidatar ao estado novamente, Castro era visto como um potencial pré-candidato ao Senado, que em 2026 terá duas cadeiras vindas do Rio. Antes da operação no Alemão e na Penha, o governador não gozava de boa popularidade, e havia dúvidas se conseguiria se eleger. Em pesquisa DataFolha deste sábado (1º), a gestão do governador chegou ao seu maior índice de aprovação desde 2022, com 40% dos moradores do Rio de Janeiro e da região metropolitana da capital achando o trabalho ótimo ou bom.
Oportunismo político sem pecado, olhado por lentes exclusivas desse campo.
A esquerda, segue distanciada do povo
Inegavelmente, a direita domina o discurso da segurança pública, primeiro porque fala a língua do medo — e o medo é mais fácil de vender do que a esperança —, e depois por dar uma resposta fácil e violenta para um drama vivido diariamente por milhões de pessoas em cidades grandes como o Rio. Cansada, a população vê como uma vingança necessária aos bandidos que impõe restrições e medo em pessoas que honestamente vivem seus cotidianos.
O campo progressista se perde entre diagnósticos técnicos e discursos acadêmicos, incapaz de formular uma narrativa emocional sobre segurança pública. Fala de políticas de prevenção, mas esquece que o medo é o maior cabo eleitoral do país. O cidadão que vive sob toque de recolher não quer um seminário sobre desigualdade: quer a sensação, ainda que falsa, de que o Estado está no comando.
Enquanto isso, Cláudio Castro posa de xerife e redistribui holofotes. Transforma operação policial em ato de campanha. O discurso que promete “paz” pelo fuzil encontra solo fértil onde o Estado falhou em oferecer dignidade. Castro recebeu apoio de governadores de direita, embora esteja em evidente campo da retórica e da campanha eleitoral antecipada, que se reuniram no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (30) para anunciar o que chamaram de “Consórcio da Paz”.
Cláudio Castro (RJ) entre os governadores Zema (MG) e Caiado (GO), no lançamento do "Consórcio da Paz".
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Charles Sholl/PhotoPress
A questão é que assim como o traficante não é uma vítima romântica do sistema, mas um agente brutal de sua própria guerra, o político que se omite diante da barbárie também é cúmplice. A diferença é que um opera no beco, o outro no palácio.
Então, uma ação direta do governador, ainda que deixe mais de uma centena de mortos, entre eles quatro policiais, é vista como necessária pela população. Há números: a operação foi considerada muito bem executada para 48% da população, considerada mal executada para 24%. Já 57% concordam com Castro sobre a operação ter sido um sucesso, e outros 39% discordam totalmente, segundo o DataFolha.
Entre direita e esquerda, o crime segue vencendo
Nos anos 1990, José Guilherme Godinho, o Sivuca, foi eleito deputado estadual pelo Rio de Janeiro. O slogan, ainda hoje usado por políticos e facilmente encontrado em comentários de redes sociais: “bandido bom é bandido morto”. Três décadas antes, Sivuca havia sido um dos integrantes da Scuderie Le Cocq, grupo de extermínio que deu origem às milícias.
Fila de corpos na Vila Cruzeiro, após operação no Complexo da Penha
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Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo
O uso eleitoral da violência no Rio é percebido há pelo menos três décadas, onde ações como a Contenção apresenta grande rentabilidade eleitoral. Para além do financiamento direto de campanhas pelo crime — seja das milícias ou do tráfico —, o medo é diretamente proporcional ao desejo de uma solução rápida e por vezes violenta.
Na lógica bipolar atual brasileira, a direita clama por bala e a esquerda por direitos humanos — e nenhuma das visões oferece soluções reais ao problema, que é essencialmente de ordem técnica e dependente da cooperação federal. Além disso, operações policiais, bem sucedidas ou não, representam a força coercitiva e ostensiva do estado, e quando terminam, a ausência completa do ente estatal continua sentida, e a população permanece refém do crime.
O eleitor, exausto, tende a se agarrar ao primeiro que prometa segurança, ainda que a segurança venha marcada de sangue. Mas o que morre, antes de tudo, é a crença de que o Estado serve à vida.
E assim o Rio continua o mesmo laboratório de sempre, produzindo o melhor e o pior do Brasil, com todo peso histórico e simbólico de uma cidade que já foi capital do império e da república. No fim, o altar de Castro e a varanda gourmet de uma esquerda Zona Sul se encontram no mesmo templo: o da conveniência eleitoral. Um ora por votos, o outro por likes. E ambos, sem perceber, professam a mesma fé — a fé no oportunismo sem pecado.
Reprodução Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, 22/10/2025.
O tão aguardado passo para viabilizar a 6ª edição do Festival Doces Palavras (FDP!) foi dado: o projeto submetido junto ao estado teve sua aprovação concluída nesta quarta-feira (22). O evento receberá, pela aprovação do projeto, 210 mil reais. A previsão de datas segue a mesma, devendo o FDP! ocorrer de 5 a 9 de novembro, no Palácio da Cultura (veja matéria da Folha aqui).
Após meses de incertezas sobre verba e estrutura, os organizadores da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) e a sociedade civil têm o sinal verde estadual para viabilizar os recursos através da lei de incentivo, onde uma empresa pode direcionar parte do que paga em impostos para a iniciativa.
A aprovação do projeto é um passo importante e um alívio para organizadores e para toda a cena cultural da cidade.
Incertezas de antes, prazo apertado de agora
O FDP! já vinha com data confirmada: de 5 a 9 de novembro, conforme anúncio da Fundação. Em edições anteriores, o festival enfrentou atrasos e obstáculos logísticos – inclusive originalmente programado para final de setembro, mas remarcado para novembro.
Agora, com o aval do estado, abre-se o caminho para que a curadoria, autores, oficinas, debates e shows façam parte novamente deste importante momento de literatura, cultura e identidade campista.
O que parece ser o desafio agora é o tempo. Com a aprovação do projeto, os próximos passos precisam ser dados para que o recursos seja disponibilizado, e aplicado na execução do festival. Com apenas nove dias úteis pela frente, será preciso agilidade organizacional e vencer burocracias.
Um ponto positivo é que o FDP! já estava em andamento, tendo a FCJOL publicando edital essenciais para que o festival aconteça e já abrindo as inscrições para autores e escritores lançarem suas obras.
O edital, publicado na terça-feira (14), busca selecionar universitários voluntários para atuarem na organização do FDP 2025, com o credenciamento de 10 estudantes para as ações de apoio e produção do festival. Para escritores, as inscrições encerram-se hoje (22), e tem como proposta “valorizar a produção literária local, promover o encontro entre autores e leitores e estimular o acesso à leitura em diferentes faixas etárias”.
Tendo em vista que o interior fluminense historicamente lida com obstáculos de captação, execução e visibilidade para eventos culturais, a aprovação do projeto representa ao menos um avanço simbólico e prático. Ainda assim, a liberação dos recursos e concretização do evento dependem agora da boa articulação dos parceiros, da Prefeitura, do estado e dos patrocinadores interessados.
Fica o compromisso de que a programação seja divulgada em breve, bem como os nomes dos convidados, debates, oficinas e shows, com a certeza de que o calendário local terá novamente este momento literário-cultural mergulhado na identidade campista.
Com o aval estadual, a 6.ª edição do Festival Doces Palavras está pronta para sair do papel — o que motiva não apenas a FCJOL e a Prefeitura, mas toda a comunidade literária, artística e cidadã de Campos. Resta agora que a pauta administrativa e organizacional seja bem cumprida para que o festival reafirme seu lugar no calendário cultural da região, sem que o silêncio volte a dominar no lugar das “palavras doces”.
Veja publicação da prefeitura de Campos sobre credenciamento de estudantes aqui.
Veja publicação da prefeitura de Campos sobre inscrições de autores aqui.
A apresentação que o jornalista Vitor Menezes transmitida no telão da Academia Campista de Letras (ACL), no último 22 de setembro, trazia um histórico do Festival Doces Palavras (FDP!), desde sua concepção até a edição atual, de 2025. O público presente ouvia atentamente, e a mesa composta pela direção da Fundação Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) aguardava sua vez de falar e prestar esclarecimentos sobre os andamentos do FDP! até aquela data.
Após a apresentação de Menezes, é concedida a palavra ao escritor e dramaturgo Adriano Moura, que pondera sobre o prazo exíguo para a organização do festival e faz a pergunta que todos se faziam naquela ocasião: “vai ter ou não vai ter o FDP! este ano?”.
Para responder a pergunta, Fernanda Campos, atual presidente da FCJOL, começa sua fala agradecendo os que falaram antes dela e quem estava ali presente, e relata o empenho de sua equipe em fazer com que a Secretaria de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, através de leis de incentivo, aprovasse o projeto do FDP! inscrito algum tempo antes. Sobre a possibilidade de realização às expensas do município de Campos, a presidente disse que as condições atuais dos cofres públicos locais não estavam favoráveis, principalmente por entraves no repasse de recursos estaduais na área de saúde. Mas, termina sua fala afirmando que o FDP! será realizado, e que “daria um jeito” do festival ser posto em prática.
Um festival genuinamente campista
O Festival Doces Palavras é um evento literário genuinamente campista. Pensado para ser realizado no interregno da bienal local, o FDP! desde o início se propôs a aliar diversas manifestações da cultura de Campos, inclusive levando as tradicionais doceiras da cidade para expor e comercializar seus produtos.
Artigo do jornalista Vitor Menezes, no "Monitor Campista" onde nasce a ideia do FDP!.
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Wellington Cordeiro
A prefeitura de Campos seguiu apoiando e realizando o FDP!, até 2019, quando decidiu não mais participar. Na ocasião, a sociedade civil abraçou o evento e o realizou com uma programação descentralizada, ocorrendo durante um mês, em vários espaços culturais da cidade. Em 2021 foi retomada a realização pela prefeitura, que precisou planejar atrações híbridas por conta da pandemia da Covid-19.
A edição atual do FDP! encontra uma situação semelhante à de 2019. Embora a FCJOL não se negue a promover o evento, as dificuldades financeiras alegadas já fizeram com que o evento inicialmente marcado de 24 a 28 de setembro fosse adiado para novembro, do dia 5 ao dia 9.
Na última quarta-feira (1), uma nova reunião, dessa vez no Museu Histórico de Campos e sem a presença da presidente da FCJOL, o diretor artístico da Fundação, Fábio Matos, reforçou que o FDP! acontecerá no novo período acordado, e com previsão de ser realizado nas dependências do Palácio da Cultura — equipamento localizado no coração de um dos bairros mais valorizados de Campos.
Um dilema FDP!
Apesar das confirmações da Fundação Cultural — instituição que faz as vezes de Secretaria de Cultura em Campos —, o FDP! segue com a dúvida sobre qual será a origem dos recursos para sua realização.
No Estado, dois projetos com o festival como objeto seguiam, em paralelo, para buscar aprovação. O primeiro, de número 73.541, foi desclassificado pela secretaria estadual em 23 de setembro deste ano, informado pelo Diário Oficial do Rio. O segundo, registrado com a numeração 74.088 segue em análise, e terá seu destino decidido daqui a dois dias, na próxima quinta-feira (9).
A plataforma estadual é estruturada em lei de incentivo fiscal, onde empresas aportam recursos que seriam usados no pagamento de impostos. Apoiando o FDP! estaria a rede de supermercados “Dom Atacadista”.
Reunião na quarta (1º) sobre o FDP!, no Museu Histórico de Campos, contou com representante da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, mas não com a sua presidente, Fernanda Campos (Foto: Rodrigo Silveira/Folha da Manhã)
Consultado pelo Folha1 sobre o projeto, a Secretaria de Cultura do Estado informou, através da assessoria de comunicação, que “o proponente (FCJOL) ainda não anexou ao sistema a declaração de patrocínio, documento obrigatório para a liberação do recurso. Assim, mesmo que o projeto seja aprovado pela CAP, sua fruição só poderá ocorrer após a apresentação da referida declaração”.
O prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, e a presidente da FCJOL, Fernanda Campos, contestaram a informação do Estado, ao Folha1. “Não é verdade, o documento foi entregue, eu mesmo busquei o documento com o representante do Dom Atacadista”, disse Wladimir. Já Fernanda, disse ser “improcedente” a informação, e confirmou o envio do documento exigido pelo Estado em “22 de agosto, tão logo obtivemos importante e fundamental documento em mãos”.
Procurado, o prefeito de Campos disse “não ser verdade” que o documento não foi entregue. E que ele próprio havia buscado o documento com o representante do Dom Atacadista, que teria sido encaminhado ao estado há cerca de 30 dias.
Sobre a contestação da Prefeitura, a secretaria estadual insiste: “reiteramos que o projeto Festival Doce Palavras foi submetido ao Sistema Desenvolve Cultura em 29 de agosto e será analisado no dia 9 de outubro (...) em um período consideravelmente mais rápido do que o possível de acordo com a legislação vigente”, e que “o modelo padrão (da declaração), encontrado no nosso site oficial, não foi anexado ao sistema, em discordância com a legislação em vigor”.
Além de alegar desconformidade do documento, a secretaria informa que “é necessário que a empresa (Dom Atacadista) apresente certidão negativa de débitos trabalhistas, o que não consta no parecer da Justiça do Trabalho”. Informa ainda que tentou contato com a FCJOL, via sistema, “buscando solucionar as questões apresentadas, mas não obteve resultado”.
Enquanto os documentos cruzam prazos e protocolos e as declarações se transformam em versões contraditórias, o tempo corre contra o festival. O FDP! nasceu da vontade de unir palavra e identidade, mas parece agora aprisionado no labirinto da burocracia e das alegações de falta de recursos.
Cultura, como direito difuso e constitucional, pode servir também de ganho turístico e econômico para a cidade — mas, antes de tudo, é um direito. E não um favor.
Campos dos Goytacazes tem um festival que é mais do que evento: é manifestação local de cultura. O FDP! Festival Doces Palavras, organizado pela Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) em parceria com a sociedade civil, nasceu como uma rara convergência entre literatura, música, patrimônio e cidadania. Um espaço onde o setor cultural da cidade, tantas vezes acusada de não se escutar, finalmente pôde se reconhecer na própria voz.
Mas para que palavras ecoem, é preciso microfone e estrutura. E para que microfones funcionem e estrutura aconteça, é preciso orçamento. Orçamento que a prefeitura alega buscar junto ao Estado, através de edital de apoio da Secretaria de Cultura estadual. A questão é que o festival, que já foi adiado (veja matéria do Blog de Matheus Berriel aqui) para novembro (5 a 9/11), precisa de tempo hábil para organização.
Com a preocupação de quem milita na área cultural há algum tempo e percebe a importância de um evento como o FDP!, tentei conciliar obrigações e interesses dos poderes públicos, e para isso me reuni com o presidente da Câmara, Fred Rangel através do vereador Dudu Azevedo. A posição da Câmara é de apoio ao evento, mas segundo o presidente não haveria caminho jurídico e administrativo para aplicação de recursos diretamente do legislativo.
No mesmo sentido, busquei a reitoria da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), através da reitora Rosana Rodrigues e do diretor de Cultura Giovani do Nascimento, que prontamente se dispuseram a ajudar a realização do evento.
Em contato com a secretária estadual, Danielle Barros, a mesma se comprometeu em verificar o andamento da solicitação, e em ato contínuo foi demandado à secretaria uma posição oficial, que não foi respondida até a publicação deste artigo.
Embora o papel de articulação seja da organização do evento, a ideia em procurar os dois entes aqui citados atende a ideia de que ambos devem, enquanto agentes locais públicos e essenciais, apoiarem um festival com essas características. E deixa uma pergunta, após contatos feitos: a FCJOL, hoje presidida por Fernanda Campos, que deveria ser a guardiã e articuladora natural desse festival, tem feito as articulações necessárias, ou aguarda apenas o orçamento do Estado?
Reprodução
Problema que se arrasta
O problema não é de hoje. A política cultural em Campos tem se movido em passos tímidos, com raras iniciativas sustentadas de forma perene. O FDP! não é capricho de produtores culturais; se trata de uma construção coletiva, que já mostrou público, relevância e impacto. Mas a cada edição paira a dúvida: haverá verba? Haverá vontade política?
Hoje (1), às 18h, está marcada uma reunião no Museu Histórico para tratar do futuro do festival. Reunião que não é só administrativa, também tem caráter simbólico. Por lá, a sociedade civil, partícipe do evento, deverá cobrar da FCJOL ações e ocupação de espaços culturais com incitativas dessa natureza, e lugares para isso não faltam na cidade. A FCJOL precisa assumir a liderança que dela se espera, sem terceirizar ao improviso da sociedade civil o que é dever institucional.
A cidade tem direito à sua festa das palavras. Mas palavras, sem respaldo, viram apenas discursos vazios. O festival, para existir, precisa que as instituições falem menos “não há como” e mais “vamos fazer acontecer”. A omissão custa caro: uma cidade que cala suas palavras, cedo ou tarde, se acostuma ao silêncio.
O FDP! Ainda está aqui?
Não se trata, portanto, de um favor que a FCJOL ou a Prefeitura fariam à sociedade civil. Trata-se de reconhecer que Campos precisa de um projeto cultural que vá além da retórica. O festival é uma oportunidade de mostrar que a cidade é capaz de falar de si mesma, de se olhar no espelho, de se escutar. Negligenciar isso é um contrassenso em pleno 2025, quando é essencial discutir memória e identidade.
O encontro de hoje no Museu Histórico não pode ser só mais uma reunião protocolar. É preciso sair de lá com um compromisso: que a Prefeitura e a FCJOL assumam a responsabilidade que lhes cabe, que a Uenf e outras instituições parceiras somem forças - caso sejam chamadas a participação oficialmente - e que a sociedade civil, como sempre, faça sua parte. O que não dá é para continuar empurrando o festival com a barriga, sob risco de transformá-lo em lembrança, em vez de tradição.
Porque, ao fim, a escolha é simples: ou Campos aposta nas palavras — doces, críticas, plurais — ou se resigna ao silêncio. E o silêncio, já sabemos, nunca foi bom conselheiro de nenhuma cidade.
Pesquisadores da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e da Fairfield University, dos Estados Unidos, lançaram uma pesquisa para avaliar o que a população de Campos dos Goytacazes sabe e pensa sobre o patrimônio cultural do município. O questionário, que leva cerca de 15 minutos para ser respondido, está disponível online e pode ser acessado por qualquer morador interessado.
O estudo é coordenado pelo professor Carlos E. de Rezende (Uenf) e pelo professor William F. Vásquez (Fairfield University). O objetivo é coletar informações que possam subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à preservação da memória cultural campista. A participação é voluntária e anônima.
A pesquisa chama atenção em um momento de fragilidade do patrimônio local. Espaços históricos como o Mercado Municipal, em condições insalubres, o Museu Olavo Cardoso, fechado, e o Solar dos Airizes, em ruínas, revelam a dificuldade do município em lidar com sua herança cultural. A iniciativa dos pesquisadores pode ajudar a medir o grau de engajamento da sociedade diante desse cenário.
As respostas são coletadas por meio da plataforma Qualtrics, que não exige informações pessoais, como nome ou e-mail, nem registra o endereço IP dos participantes (link aqui). O sistema é seguro e garante o anonimato dos dados, que poderão ser compartilhados em pesquisas acadêmicas futuras, sempre de forma confidencial.
Medir o conhecimento e o apego
A pesquisa servirá para um necessário exame de consciência coletiva do campista sobre seu patrimônio cultural. Além de medir o grau de conhecimento — e apego —, busca levantar dados que possam ajudar na formulação de políticas públicas voltadas para a preservação cultural.
Link para pesquisa abrirá a página inicial com as informações completas e termo de consentimento eletrônico. Basta seguir as páginas e responder os questionamentos propostos, podendo pular perguntas.
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Reprodução
Embora não haja qualquer benefício financeiro ou premiação ao participante, o ganho é coletivo: as respostas ajudarão a orientar ações e decisões que impactam a preservação de prédios, praças, tradições e símbolos culturais da cidade.
Afinal, qual é a real importância que a população atribui à sua própria história? Mais do que medir conhecimento, o estudo testa a nossa disposição de assumir responsabilidade sobre uma herança que resiste mais pela força do acaso do que pelo zelo público.
Serviço
O que é: Pesquisa sobre o patrimônio cultural de Campos dos Goytacazes Quem realiza: Prof. Carlos E. de Rezende (Uenf) e Prof. William F. Vásquez (Fairfield University) Tempo estimado: 15 minutos Confidencialidade: Garantida pela plataforma Qualtrics
A Torre do Relógio, que virou símbolo de resistência do patrimônio histórico, mas segue invisível.
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Foto: Genilson Soares / Folha1
O Mercado Municipal de Campos dos Goytacazes completa nesta segunda (15), 104 anos de existência (veja matéria da Folha1 aqui). Pelo menos esse que conhecemos hoje, ao lado do Parque Alberto Sampaio — a cidade já possuía outras praças de mercado antes da inauguração do atual, em 1921.
O Mercado que faz parte da paisagem campista, há mais de um século, nasceu em uma perspectiva higienista, sendo construído em dois pavimentos iguais divididos por uma torre (a “torre do relógio”), com forte inspiração europeia e servindo com símbolo de progresso e urbanização da cidade, no início dos anos 1920.
Mas o que era para se manter como um orgulho acabou se convertendo em um problema.
Problema que pouco tem relação com os permissionários da feira livre (boxes instalados na frente do mercado e abaixo de uma estrutura metálica), do camelódromo (boxes instalados na outra face do prédio, também abaixo de um galpão) e do próprio mercado, mas sim com estreita ligação com uma série de decisões equivocadas por parte do poder público.
O que era para ser símbolo de vitalidade urbana virou retrato de abandono e descaracterização. Embora seu interior ainda mantenha a alma — com cheiro, voz, caldo de cana e a sociabilidade popular —, o entorno e o próprio prédio histórico foram totalmente descaracterizados.
Mercado Municipal inaugurado em 1921 numa perspectiva higienista, sendo construído em dois pavimentos iguais divididos por uma torre (a "torre do relógio"), com forte inspiração europeia
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Arquivo
A obra do camelódromo nunca deveria ter sido liberada naquele local, pois vai contra todas as recomendações das instituições de proteção ao patrimônio histórico. A estrutura metálica da feira e da peixaria, construída nos anos 1980 para ser provisória, esconde as potencialidades do Mercado e mantém os permissionários em condições inadequadas.
O que comemorar?
Prédio histórico ainda resiste, mas esmagado por duas estruturas metálicas, contra as recomendações de órgãos de proteção ao patrimônio.
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Foto: César Ferreira / PMCG
Ao transeunte que tenha passado hoje pelo Mercado e visto bolo e banda de música, pode ter ficado a impressão de que havia uma comemoração ali. Celebrar a longevidade de um centro comercial, com o valor afetivo daquele espaço, é necessário. Mas perceber que as condições dos feirantes é ruim e que o prédio está em estado de abandono é ainda mais.
Há quem diga que a construção de inspiração francesa, com sua torre do relógio, é patrimônio, e que a cidade não pode abrir mão dele. E de fato não pode — mas patrimônio se conserva e se deixa exposto, acessível, possível de contemplação e cumprindo um papel memorialístico.
Tudo o que não se percebe no Mercado: esmagado por duas estruturas estranhas, invisível e mal conservado.
Descaso que não se confunde com quem trabalha no local e luta com esforços diários para manter tudo o mais saudável e limpo possível. Gente que começa na madrugada a preparação para a venda de peixe, farinha, hortaliça, biscoitos, doces e outros tantos produtos que poderiam ser comercializados para turistas e campistas de forma muito mais confortável.
Para um problema complexo, soluções complexas devem ser empreendidas. Não há caminho fácil ou resolução possível sem realocar pessoas, fazer intervenções através de obras e alterações logísticas, modificar a paisagem e ressignificar vivências e espaços. Porém, são ações necessárias e urgentes, uma vez que as omissões se arrastam por décadas.
Existe a proposta de construir um novo mercado (nova feira), moderno, higienizado, arejado, na Praça da República, atrás da rodoviária do centro, a Roberto Silveira. Local que está a menos de 300 metros da atual feira, e encontra-se subutilizado. Embora o projeto necessite de ajustes e maiores discussões, inclusive com os feirantes, é uma solução bastante crível e que a prefeitura já sinalizou interesse em realizar.
Mas, como tradição em Campos, aparece a resistência: uns falam em “matar a tradição”, outros em “descaracterizar o centro histórico”. Como se tradição fosse sinônimo de precariedade, como se memória tivesse que conviver obrigatoriamente um ambiente sem as adaptações necessárias para os tempos atuais.
Além disso, não se trata de demolir o antigo, mas de criar o novo. O atual mercado pode — e deve — ser preservado como espaço cultural, centro gastronômico e polo turístico. Pode e deve se integrar com o Parque Alberto Sampaio e com centros populares de comércio, desde que respeitem as especificidades do patrimônio histórico.
O novo mercado, por sua vez, deve ser construído para cumprir o papel de abastecimento, com dignidade e condições sanitárias adequadas. Mas em Campos, quase tudo vira disputa binária: ou se mantém o cadáver em pé ou se apaga a história. Enquanto isso, a cidade definha seu patrimônio e potencial no meio-termo, incapaz de se mover.
Aos 104 anos, o Mercado Municipal é mais testemunha de abandono do que motivo de orgulho. Talvez seja esse o retrato mais fiel de Campos: uma cidade que carrega o passado como peso, mas não consegue transformá-lo em futuro.
