Durou 15 minutos a segunda sessão da Câmara de Campos em 2020, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (8). O presidente da Casa, Fred Machado (Cidadania), reforçou aos vereadores que enviem o quanto antes as emendas para o Orçamento de 2020. Nessa terça-feira (7), os parlamentares aprovaram a redução dos prazos para acelerar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Pelo regimento interno, o limite para apresentação de emendas é de 10 dias, porém, com a renúncia de prazos, as emendas serão protocoladas até a próxima sexta-feira (10) e analisadas até a terça-feira (14), quando a LOA deve ser votada no plenário.

Com adiantado pelo blog do Arnaldo Neto (aqui) e publicado na edição desta terça da Folha da Manhã (aqui), os vereadores entraram em consenso para aprovar a peça orçamentária do município com limite de 20% de remanejamento para o prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

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Também durante a sessão, Fred chamou a atenção e convidou a população para comparecer à audiência pública para debater o Orçamento e que está marcada para sexta-feira (10), às 14h, na Câmara.

A presidência da Câmara foi procurada, na última segunda (6), pela bancada de oposição para debater a questão da LOA, reprovada em dezembro por 13 votos — cinco da oposição e os dos integrantes do G8, grupo de dissidentes da base governista, responsável por apresentar a emenda ao Orçamento limitando o remanejamento em 10%. A proposta inicial da oposição era de apresentar uma emenda com limite de remanejamento em 15%. No entanto, após a conversa com Fred, o teto foi para 20%. Durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), este número chegou a ser de 50% e Rafael, enquanto vereador, defendia que fosse de 10%.

Com os cinco votos da oposição somados aos da base governista, composta de 10 parlamentares, o grupo do prefeito Rafael já teria uma vantagem considerável para aprovação da LOA na próxima semana. “O fiel da balança foi o consenso com a oposição, mas abri o espaço para conversar com todos, como sempre faço. Eles (opositores) têm cinco votos e depois da nossa conversa chegamos a um entendimento para 20% de remanejamento, já que achávamos a proposta deles, de 15%, inviável. No fim, conseguimos dobrar o teto que tinha sido apresentado no Orçamento rejeitado em dezembro”, disse o presidente da Câmara, que é aliado de primeira hora do prefeito Rafael Diniz.

O projeto é o mesmo que foi apresentado no ano passado, após a revisão devido às quedas nas receitas oriundas da produção de petróleo no ano passado. O valor do Orçamento previsto para este ano é de R$ 1.887 bilhão.

A Câmara de Campos aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (7), a renúncia de prazos para adiantar a tramitação do Orçamento de 2020. Com adiantado pelo blog do Arnaldo Neto (aqui) e publicado na edição desta terça da Folha da Manhã (aqui), os vereadores entraram em consenso para aprovar a peça orçamentária do município com limite de 20% de remanejamento para o prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado pelo Executivo começou a tramitar nas comissões. Pelo regimento interno, o limite para apresentação de emendas é de 10 dias, porém, com a renúncia de prazos aprovada pelos vereadores, as emendas serão protocoladas até a próxima sexta-feira (10) e analisadas até a terça-feira (14), quando deve ser votada no plenário.

Os vereadores também aprovaram a mudança de horário das sessões desta quarta (8) e da próxima terça das 17h para às 10h.

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A presidência da Câmara foi procurada, nessa segunda, pela bancada de oposição para debater a questão da LOA, reprovada em dezembro por 13 votos — cinco da oposição e os dos integrantes do G8, grupo de dissidentes da base governista, responsável por apresentar a emenda ao Orçamento limitando o remanejamento em 10%. A proposta inicial da oposição era de apresentar uma emenda com limite de remanejamento em 15%. No entanto, após a conversa com Fred, o teto foi para 20%. Durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), este número chegou a ser de 50% e Rafael, enquanto vereador, defendia que fosse de 10%.

Com os cinco votos da oposição somados aos da base governista, composta de 10 parlamentares, o grupo do prefeito Rafael já teria uma vantagem considerável para aprovação da LOA na próxima semana. “O fiel da balança foi o consenso com a oposição, mas abri o espaço para conversar com todos, como sempre faço. Eles (opositores) têm cinco votos e depois da nossa conversa chegamos a um entendimento para 20% de remanejamento, já que achávamos a proposta deles, de 15%, inviável. No fim, conseguimos dobrar o teto que tinha sido apresentado no Orçamento rejeitado em dezembro”, disse o presidente da Câmara, que é aliado de primeira hora do prefeito Rafael Diniz.

O projeto é o mesmo que foi apresentado no ano passado, após a revisão devido às quedas nas receitas oriundas da produção de petróleo no ano passado. O valor do Orçamento previsto para este ano é de R$ 1.887 bilhão.

Com o início da tramitação da LOA, abre-se prazo para as emendas e uma audiência pública foi marcada para sexta-feira.

A Câmara Municipal aprovou, por maioria, na sessão desta quarta-feira (4), as contas da Prefeitura de Campos nos anos de 2017 e 2018, sob responsabilidade do prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável aos balanços financeiros enviados pelo Executivo, porém, a última palavra cabe ao Legislativo local. Nos dois casos, foram 16 votos favoráveis à aprovação, seis pela reprovação e duas ausências.

Mesmo com o parecer favorável do TCE, os vereadores de oposição votaram contrários às contas do prefeito. "Meu voto é contrário. Rejeição total às contas deste prefeito. O orçamento é fictício. São R$ 800 milhões para a saúde para vermos o que está acontecendo. Se não prioriza a pasta mais importante, está faltando gestão. O TCE analisa só o que está no papel", disse Josiane Morumbi (Patri).

Por outro lado, o vereador Jorginho Virgílio (Patri) lembrou que teve que votar favorável às contas de 2016, o último ano da gestão da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), contra sua vontade. "O voto das contas é técnico, mas alguns estão deixando transparecer que também tem o peso político. Em 2017, quando analisamos as contas de 2016 de Rosinha, a presidente do meu partido fez um documento obrigando que meu voto e o voto do Silvinho Martins fosse pela aprovação das contas, mesmo com o parecer técnico do TCE pela reprovação. Tivemos que fazer isso sob o risco de perder nossos mandatos. Hoje é bem diferente. Nem o prefeito, nem o presidente da Câmara e ninguém do governo me ligou ou mandou mensagem pedindo para eu votar pela aprovação. Estou votando com a minha consciência", afirmou.

Alvaro Oliveira (SD) relatou que o julgamento também deveria ser político. "Se fosse para ser apenas técnico, bastaria o TCE. Se nós temos que analisar, a votação também é política. E eu não posso aprovar as contas de um governo como esse", declarou.

O vereador José Carlos (DC) não perdeu a oportunidade de alfinetar os colegas de oposição e reafirmou a necessidade de uma análise técnica. "Cada um tem suas vertentes. Eu não sou especialista em tributos, meu conhecimento é superficial. Não posso discordar de um tribunal que respira isso 24 horas por dia. Mas alguns vereadores da oposição que eles fizeram parte do governo Rosinha. Eles também foram responsáveis pela reprovação das contas da ex-prefeita", ressaltou.

Renatinho do Eldorado (PTC), por sua vez, se defendeu e votou pela reprovação. "Temos que votar com pela consciência. Como da última vez que analisamos a prestação de contas de Rosinha e votei favorável. E não tenho como falar que não sou ligado a Rosinha e ao Garotinho. No passado trabalhei, sim, fui coordenador regional. Com relação a Rafael, o transporte está um caos, a Prefeitura inchada, um drama na Saúde. Não tem como votar favorável", disse.

Por fim, o líder do governo na Casa, Paulo César Genásio (PSC) também alfinetou a bancada de oposição. "A votação das contas é técnica. Devemos deixar a pauta do dia para outro momento. Mas, talvez, a oposição possa ir ao TJ (Tribunal de Justiça) para procurar saber quando o Garotinho vai devolver os R$ 234 milhões que ele desviou da Saúde. Ele foi condenado (pelo período quando Rosinha Garotinho era governadora).

“Quem mandou pintar (os postes rosáceos) vai carregar esse peso. Pintou e vê o irmão condenado junto com a ex-prefeita”. A frase é do líder do governo na Câmara Municipal, Paulo César Genásio (PSC), que subiu o tom e disparou contra o vereador de oposição Alvaro Oliveira (SD), ex-presidente da antiga Empresa Municipal de Transportes (Emut) e atual Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT).

Genásio lembrou, em discurso no plenário, da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que condenou à inelegibilidade a ex-prefeita Rosinha Garotinho (Patri) e seu vice, Dr. Chicão (SD), que também é irmão de Alvaro. Entre os motivos da sentença, está a pintura dos postes de sustentação de semáforos na cor rosácea durante o período pré-eleitoral de 2012. Na época, o próprio presidente da Emut justificou que a cor seria “roxo paixão”.

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“Naquele momento, quem era responsável pelos semáforos da cidade? O nobre vereador Alvaro Oliveira. Acho que pela irresponsabilidade naquele momento, de ter cedido... Hoje está vendo o seu irmão condenado por ter permitido pintar os postes. Pintou os postes de rosa pela ganância pelo poder e hoje vemos Dr. Chicão inelegível. O preço que se paga por entender a vontade de voltar ao poder”, afirmou Genásio.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (26), o projeto de lei do gabinete do prefeito Rafael Diniz (PPS) que institui o Refis para empresas que estão em débito com o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam).

De acordo com o texto, a empresa que quitar sua dívida à vista terá desconto de 100% das multas e juros. Já quem optar pelo parcelamento em 36 vezes conseguirá um desconto de 80% nas multas e juros.

Este é o segundo Refis aprovado no governo Rafael. Em 2017, segundo o vereador Jorginho Virgílio (PRP), que também preside a CPI do Fundecam, o município conseguiu reaver quase R$ 10 milhões em dívidas do Fundo.

O presidente da Câmara Municipal de Campos, Fred Machado (PPS), anunciou o adiamento da visita dos secretários municipais de Gestão, André Oliveira; de Transparência e Controle, Marcilene Daflon; e de Fazenda, Leonardo Wigand, que inicialmente estava estipulada para amanhã. A justificativa foi o grande volume de demandas apresentadas pelos servidores públicos que estão em greve. A mudança de data foi adiantada pelo líder do governo no Legislativo, vereador Paulo César Genásio (PSC), na última segunda-feira, durante entrevista ao programa Folha no Ar, na rádio Folha FM 98,3.

Fred explicou que, ao todo, foram formuladas 56 questões ao secretário e que ele vai pessoalmente, hoje, na Prefeitura para marcar uma nova data com os secretários. Segundo a vereadora de oposição Josiane Morumbi (PRP), há a possibilidade que a comitiva vá à Câmara na quinta-feira da semana que vem (13).

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Josiane explicou, ainda, que ela e Fred conversaram sobre o assunto e concordaram com a mudança. Representantes dos servidores disseram que querem ter voz durante a audiência, porém, o único dispositivo no regimento interno da Câmara que prevê a participação popular é audiência pública. No entanto, haveria necessidade de se protocolar formalmente o pedido para só depois colocar em votação no plenário para decidir pela aprovação ou não.

Pela via mais rápida, Fred fez o convite direto aos secretários, que aceitaram a ida ao Legislativo. Porém, esse dispositivo não permite a participação popular. A negociação entre Josiane e Fred é para que pelo menos quatro representantes dos servidores sejam ouvidos durante a audiência com os representantes do Executivo.

O vereador Fred Machado (PPS) assumiu nesta quarta-feira (2) a presidência da Câmara Municipal de Campos para o biênio 2019/2020. Eleito em agosto do ano passado por unanimidade, o então líder do governo disse que pretende adotar um tom conciliador. Compuseram a mesa na sessão extraordinária a irmã de Fred e prefeita de São João da Barra, Carla Machado, e o procurador-geral de Campos, José Paes Neto, representando o prefeito Rafael Diniz.

"São funções diferentes. Enquanto líder do governo estava em contato direto com as demandas para o Executivo e agora, na presidência, irei ouvir a todos e trabalhar para colocar em pauta os projetos de maior interesse da população", disse Fred, que também adiantou que pretende conversar com as câmaras dos municípios vizinhos para reativar o projeto do Parlamento Regional. "Temos que conversar com os municípios da região para caminharmos juntos pelo desenvolvimento".

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Primeiro-secretario eleito com 23 votos e duas abstenções, José Carlos (DC) falou em uma gestão para todos. "Só não tive os votos de dois vereadores, mas quero dizer para todos que vamos cumprir nosso papel de ética e moral. Que a Casa tenha a mesma felicidade da legislatura passada. O prefeito não está aqui, mas quero dizer para ele que pode contar conosco. Fred, pode contar conosco", afirmou.

Carla Machado também usou a palavra e lembrou do período como vereadora para falar ao irmão. " Esse é um dia muito feliz para mim. Chamo o Fred de 'Ico' desde criança. Então, Ico, que Deus te abençoe. Que você trate todos com igualdade, que cumpra com suas obrigações. Nós que somos pessoas públicas precisamos fazer com que as pessoas acreditem em nós. Eu já fui vereadora, presidente de Câmara, e sabemos que é na casa do vereador que a população bate para cobrar. Muito orgulho".

Emocionado, Fred lembrou dos pais, filhos e esposa e elogiou o trabalho de seu antecessor no cargo, Marcão Gomes (PR). "Aprendi que gentileza gera gentileza e violência gera violência. Convivemos com a divergência de opiniões. Santa divergência" disse o novo presidente da Câmara, que elogiou o trabalho do prefeito Rafael Diniz, mas sem perder o poder de fiscalização. O desafio está feito. Meus amigos Alonsimar e Renatinho do Eldorado estão aqui, com posições ideológicas diferentes da minha, mas temos que estar unidos, sempre"