A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta terça-feira (1º), o projeto de resolução 401/2020, que concede a Medalha Tiradentes post-mortem ao deputado estadual Gil Vianna (PSL), que morreu no último dia 19 de maio, vítima de Covid-19. A medalha é a maior honraria do Parlamento fluminense.

Gil Vianna foi eleito deputado em 2018, com 28.636 votos, e já havia assumido mandato em 2017 como suplente na Legislatura anterior. Policial militar, iniciou a carreira política em 2008, como vereador em Campos. Segundo a Alerj, Gil Vianna foi autor de 13 leis, além de ocupar o cargo de presidente da Comissão em Defesa da Pessoa com Deficiência.

O projeto que garantiu a Medalha Tiradentes post-mortem a Gil Vianna foi assinado por mais de 60 deputados e ex-deputados estaduais, incluindo seu amigo e correligionário, o deputado estadual Alexandre Knoploch (PSL), que fez questão de homenagear Gil.

"Trata-se de uma homenagem mais do que justa a alguém que dedicou sua vida a fazer o bem e que, na Alerj, trabalhou de forma incansável pelo povo do Rio de Janeiro", declarou Knoploch.

O vereador Abdu Neme (Avante) teve alta, na manhã dessa segunda-feira (29), do hospital São José do Avaí, em Itaperuna, onde passou por um cateterismo.

Abdu passou mal no último sábado (27), quando teve pressão alta e sentiu dores no peito. Após atendimento no Hospital Pronto Cardio, que identificou uma angina instável, o médico foi encaminhado para o Hospital São José do Avaí, em Itaperuna, onde passou pela cirurgia, no domingo (28).

De acordo com o filho do parlamentar, Abinho Neme, o pai já está em casa, onde vai fazer o processo de recuperação, e se sente bem. Abdu só deverá voltar ao trabalho remoto na Câmara após 15 dias.

Segundo Abinho, o procedimento cirúrgico identificou quatro lesões, duas delas graves, que demandaram o implante de dois stents, por meio da angioplastia. Abinho contou que o pai foi transferido para o São José do Avaí porque seu irmão, Halim Abdu Neme, faz residência em hemodinâmica no hospital de Itaperuna e optou para que o procedimento fosse realizado pela equipe com a qual trabalha.

Um dos autores da lei que suspendia a cobrança de parcelas dos empréstimos consignados de servidores municipais durante a pandemia de Covid-19, o vereador Jorginho Virgílio (DC) afirmou que a Prefeitura vai recorrer da decisão da Justiça que concedeu liminar para que o Santander volte a descontar os valores.

O blog do Arnaldo Neto mostrou (aqui) que o juiz Paulo Maurício Simão Filho, da 4ª Vara Cível de Campos, deferiu o pedido do banco para suspender os efeitos da lei municipal até o julgamento do mérito. A Prefeitura, ao menos por ora, terá que fazer os descontos dos consignados somente do Santander, mas nada impede que outras instituições bancárias tentem se beneficiar da mesma decisão judicial.

Em nota, Jorginho disse que conversou com o procurador-geral do município, José Paes Neto. "Logo que soube que um banco conseguiu uma liminar na Justiça para não cumprir uma lei, de nossa autoria e outros vereadores, que determina a suspensão do pagamento das parcelas de empréstimos consignados, entrei em contato com o procurador-geral do município, José Paes Neto, para buscar mais detalhes. Ele me informou que até a tarde desta segunda, a Prefeitura de Campos ainda não havia sido notificada da decisão, mas deixou claro que o município vai recorrer. É um absurdo bancos quererem seguir cobrando essas parcelas neste momento de crise por conta da pandemia. O servidor público municipal, seja ativo ou aposentado e pensionista, não quer dar calote, mas um pouco de compreensão, pois muitos contavam com rendas extras que neste momento não podem ter. Vamos seguir lutando. Juntos somos mais fortes".

 

A Câmara de Campos realizou, nesta segunda-feira (29), audiência pública online para apresentar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura e que tramita na casa. Durante o encontro, o subsecretário de Fazenda, João Felipe Borges, apresentou o planejamento inicial de R$ 1,7 bilhão para o orçamento de 2021. De acordo com o subsecretário, o planejamento inicial foi realizado entre fevereiro e março, ainda em um cenário pré-pandemia de Covid-19. Alguns vereadores chegaram a falar que a arrecadação do município possa chegar a R$ 1,5 bilhão ainda em 2020.

A LDO não tem poder de orçamento e nem determinas com detalhes os possíveis gastos, mas tem como objetivo mostrar as diretrizes para a formulação das prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ainda de acordo com João Felipe, são aguardados cerca de R$ 368 milhões de royalties para 2021, o que pode sofrer alterações por causa de diversas variáveis, como preço do barril de petróleo internacional e o amadurecimento dos poços na Bacia de Campos. O estudo prevê, ainda, R$ 725,9 milhões de recursos ordinários, R$ 478,2 de repasses federais, R$ 123,9 de outras fontes e R$ 50,2 milhões de recursos da administração direta.

Quanto às despesas, a maior parte continua sendo para pagamento de pessoal. Ao todo, a despesa deve chegar a R$ 1 bilhão. Já as despesas correntes somam R$ 604,7, enquanto são previstos R$ 97,1 milhões de despesa de capital/investimentos, R$ 44 milhões para reserva de contingência e R$ 1 milhão para reserva do Previcampos.

Além do subsecretário e dos vereadores, representantes da sociedade civil organizada também se inscreveram para participar da audiência e fizeram seus questionamentos quanto às prioridades para o orçamento.

Durante participação, a representante da Associação Raízes, Adriana Barreto, solicitou a emenda orçamentária para inclusão de ação para implantação de estação de tratamento de esgoto e ampliação de rede de abastecimento de água potável em Farol de São Thomé. Ela também solicitou implementação de centro de coleta e beneficiamento de rejeitos de pescados, como forma de aumentar a receita própria, e a inclusão de ação de incentivo ao turismo em todas as estações do ano na localidade.

A vice-presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Eliana Feres, falou sobre seguridade social. “O que a gente tem vivenciado ao longo do Orçamento, é uma diminuição na política social. Diferente da saúde e educação, a gente não tem um percentual específico, que o município tenha obrigação de estar investindo. Venho trazer a necessidade desse investimento diante da pandemia. Antes, tínhamos 40 mil pessoas em extrema pobreza em Campos”.

O representante do Sindicato dos Profissionais da Educação de Campos (Sepe), Edson Braga, falou sobre planejamento. “No orçamento, tem que haver planejamento e é isso que nós esperamos. Que haja planejamento, para o que será executado. Estamos em um momento de crise, caótico. Mas percebemos que muitas vezes o orçamento não é cumprido. Educação não é gasto, é investimento. Precisamos discutir esse orçamento de forma mais complexa que uma contabilidade, é preciso que a população entenda na prática para que ele serve. Vamos tornar mais claro, mais visível para a população”, afirmou.

Também foi apresentada a projeção em relação ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Em 2020, o caixa do Previcampos está na faixa de R$ 696.950.156,36. Já em 2021, a previsão é de R$ 658.641.419,57. A partir de 2028, há projeções de déficit, se for mantida a atual situação do regime de previdência do município, afirmou o subsecretário. “O Regime não tem equilíbrio, mesmo que o município pague em dia as parcelas que herdou do governo passado”, disse.

João Felipe falou, ainda, que existe a possibilidade de o governo apresentar um projeto de lei à Câmara para uma reforma no Previcampos. O subsecretário, no entanto, não deu maiores detalhes de como seria essa proposta.

Os deputados estaduais do Norte Fluminense Chico Machado (PSD) e Rodrigo Bacellar (SD) foram eleitos, por unanimidade, para presidência e relatoria da Comissão Especial que analisa na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), a partir desta quinta-feira (18), o processo de impeachment do governador Wilson Witzel. 

O blog mostrou nessa quarta-feira (17) (aqui) que os dois já despontavam como favoritos para os cargos. Tanto o macaense do PSD, quanto o campista do SD são próximos do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). O petista passou o último feriado prolongado de Corpus Christi na casa de Bacellar, em Campos, como mostrou o blog do Arnaldo Neto (aqui). Outros deputados da região, como o próprio Chico Machado, Bruno Dauaire (PSC) , João Peixoto (DC), Márcio Pacheco (PSC) e Márcio Canella (MDB), também estiveram com o presidente da Alerj.

A sessão desta quinta-feira deu o pontapé inicial no processo de impeachment. Apesar da pandemia de Covid-19, André Ceciliano convocou uma sessão presencial para iniciar a ação. O objetivo era não abrir brechas para uma possível contestação jurídica por parte de Witzel. A presidência da reunião coube, inicialmente, ao deputado mais velho, no caso, Eliomar Coelho (Psol), que estava em quarentena há três meses por fazer parte do grupo de risco.

Chico disse que espera "levar a verdade" com o processo de impeachment. "Peço a Deus que possamos conduzir esse trabalho para levar à população do Rio de Janeiro a verdade. Precisamos dar uma resposta à população sobre o que vem acontecendo do nosso estado diante das denúncias que vamos apurar".

Rodrigo Bacellar, que também é advogado, falou que irá fazer um trabalho técnico. "Foram inúmeras denúncias, de prisões, de investigações. Acho que a sociedade não aguenta mais isso e nosso papel é, de fato, trazer uma maior transparência e um resultado positivo e técnico para população".

Em votação simbólica, por unanimidade, a Alerj decidiu, na última quarta-feira (10), iniciar o processo de impeachment. Witzel disse estar tranquilo e que provará sua inocência. A denúncia que terá prosseguimento, entre os 14 pedidos protocolados na Casa, foi assinada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Leva em consideração o não cumprimento dos mínimos constitucionais nas contas do Governo do Estado em 2019, mas também cita o contexto das suspeitas de desvios de recursos utilizados para o enfrentamento do novo coronavírus, tendo como alvo de investigações o próprio governador.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) inicia, nesta quinta-feira (18), a primeira sessão do processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC). Nos bastidores, os nomes de dois deputados do Norte Fluminense ganharam força para ocupar os principais postos da Comissão Especial. O macaense Chico Machado (PSD) é cotado para presidência do grupo, enquanto Rodrigo Bacellar (SD) é o favorito para assumir a relatoria. Os dois possuem boas relações com o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

Ceciliano passou o último feriado prolongado de Corpus Christi na casa de Bacellar, em Campos. Outros deputados da região, como o próprio Chico Machado, Bruno Dauaire (PSC) , João Peixoto (DC), Márcio Pacheco (PSC) e Márcio Canella (MDB), também estiveram com o presidente da Alerj.

Em votação simbólica, por unanimidade, a Alerj decidiu, na última quarta-feira (10), iniciar o processo de impeachment. Witzel disse estar tranquilo e que provará sua inocência. A denúncia que terá prosseguimento, entre os 14 pedidos protocolados na Casa, foi assinada pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB. Leva em consideração o não cumprimento dos mínimos constitucionais nas contas do Governo do Estado em 2019, mas também cita o contexto das suspeitas de desvios de recursos utilizados para o enfrentamento do novo coronavírus, tendo como alvo de investigações o próprio governador.

Apesar da pandemia de Covid-19, André Ceciliano convocou uma sessão presencial para iniciar o processo de impeachment. O objetivo é não abrir brechas para uma possível contestação jurídica por parte de Witzel. A presidência da reunião caberá ao deputado mais velho, no caso, Eliomar Coelho (Psol), que está em quarentena há três meses por fazer parte do grupo de risco.

A Câmara de Campos aprovou, em sessão extraordinária na tarde desta quarta-feira (17), uma indicação legislativa da vereadora Josiane Morumbi (Pros) para que a Prefeitura suspenda a cobrança da taxa de iluminação pública e que converta o dinheiro que tiver em caixa para combate à pandemia do novo coronavírus.

A indicação seguirá para o gabinete do prefeito Rafael Diniz (Cidadania), que terá a possibilidade de avaliar a viabilidade da ideia e adotá-la ou não. Não há obrigação na legislação para que um projeto de lei sobre o assunto seja elaborado.

No entanto, as discussões sobre a indicação foram quentes. José Carlos (Cidadania) falou que a diminuição de receita durante o período da pandemia pode prejudicar o município. “Nós temos falta de receita. Imagina se fosse abrir mão da taxa de iluminação, do IPTU, ISS, como o município vai sobreviver? É muito fácil apontar para poder tirar. Quem tem essa expertise deveria compensar e tirar dinheiro do próprio bolso. Não é hora de política da sacanagem”, afirmou.

Por outro lado, Cabo Alonsimar (Podemos) questionou a arrecadação do município. “A verba da taxa de iluminação só pode ser utilizada para a iluminação. Em 2019, foram R$ 30 milhões arrecadados, após o aumento no valor da taxa. O município arrecada mais do que gasta e temos muita gente que precisa”.

Ainda durante a sessão, os parlamentares também aprovaram o projeto de lei do vereador Abu (Cidadania) que prevê a criação de campanha para divulgação do Disque 180, contra a violência contra mulher.

 

O plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vai votar, nesta quarta-feira (10), se aceita ou não a admissibilidade de um dos processos de impeachment contra o governador Wilson Witzel (PSC). A informação foi confirmada ao blog por um interlocutor próximo ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT).

Com isso, caberá a todos os parlamentares decidirem o andamento ou não do processo. Caso seja aprovado, a ação será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde os integrantes formarão um parecer jurídico para ser votado no plenário novamente.

Witzel nunca conseguiu formar uma base consolidada na Alerj e vem perdendo apoio desde a deflagração da operação Placebo, onde ele e a esposa, Helena Witzel, tiveram os celulares e computadores apreendidos pela Polícia Federal. Eles são acusados de fraude no contrato de R$ 770 milhões para construção de sete hospitais de campanha no estado, incluindo em Campos.

Após as denúncias, o governador suspendeu o contrato com o Instituto de Atenção Básica e Avançada em Saúde (Iabas).

A Câmara de Campos pediu informações à Prefeitura pediu a reavaliação da suspensão dos contratos dos professores substitutos na rede municipal de ensino. O requerimento assinado por 23 dos 25 vereadores foi encaminhado pelo presidente da Casa, Fred Machado (Cidadania), ao gabinete do prefeito Rafael Diniz (Cidadania).

No documento, os parlamentares pedes, “o mais breve possível, as informações fundamentadas acerca da suspensão dos contratos”. Mais adiante, o texto continua: “Aproveitamos o ensejo para solicitar a apreciação da possibilidade de revogação do competente decreto, tendo em vista às inúmeras reivindicações dos professores contratados dirigidas aos vereadores, bem como, os diversos relatos das dificuldades, de toda ordem, que vem passando, agravadas pela impossibilidade em terem acesso ao auxílio emergencial ofertado pelo governo federal”.

Além de Fred, o documento também é assinado por Abdu Neme (Avante), Abu (Cidadania), Álvaro Cesar (PRTB), Álvaro Oliveira (PSD), Cabo Alonsimar (Podemos), Eduardo Crespo (PSC), Enock Amaral (PSB), Fabinho Almeida (PSB), Igor Pereira (SD), Ivan Machado (PDT), Jairinho é Show (PTB), Joilza Rangel (DEM), Jorginho Virgílio (DC), José Carlos (Cidadania), Josiane Morumbi (Pros), Marcelo Perfil (DEM), Neném (PSL), Pastor Vanderly (Republicanos), Paulo Arantes (PDT), Renatinho do Eldorado (Podemos), Rosilani do Renê (PSC) e Silvinho Martins (MDB).

Os únicos parlamentares que não assinaram o requerimento foram Paulo César Genásio (PTB) e Cláudio Andrade (PTB).

Em nota, a Prefeitura explicou que os contratos não foram cancelados. "Ao contrário de municípios que cancelaram em definitivo contratos, a Prefeitura de Campos optou por suspender, neste momento, contratos temporários de profissionais da educação e de estagiários que atuam junto à administração pública, em secretarias que estão momentaneamente com as atividades paradas em função do isolamento social. Ao suspender o contrato e, não, cancelar, o objetivo da Prefeitura de Campos foi manter estes postos de trabalho após o período de isolamento".

A nota da Prefeitura prossegue chamando atenção para queda na arrecadação do município. "Em maio último, Campos recebeu a menor Participação Especial de sua história: R$ 1.113.664,61. O valor é 17.000%, ou 170 vezes, menor que fevereiro de 2013, por exemplo, quando o município recebeu a PE de R$ 188,9 milhões. Nos cinco primeiros meses deste ano, Campos já acumula perdas de quase R$ 110 milhões. Nas receitas próprias, o cenário não é diferente. A queda é de 50% em IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e 23 % no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSqn). Ao mesmo tempo, a folha de pagamento dos servidores é de R$ 73,2 milhões — sendo R$ 15,3 milhões destinados a aposentados e pensionistas do PreviCampos — Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Campos".

A Câmara de Campos aprovou, em sessão extraordinária por videoconferência, nesta terça-feira (2), três projetos que envolvem o combate à pandemia de coronavírus, todos por unanimidade.

Um dos projetos de lei, de autoria do presidente da Casa, vereador Fred Machado (Cidadania), passa a tornar obrigatório que as agências bancárias disponibilizem álcool gel, tanto nos locais que ficam os caixas eletrônicos como nos refeitórios.

O vereador Igor Pereira (SD) também apresentou outro projeto que foi aprovado durante a sessão online. De acordo com o texto, também passa a ser obrigatório aos supermercados à higienização de carrinhos e os cestos de compras, além de também ser disponibilizado álcool gel. Também fica proibido o transporte de crianças nos carrinhos de compras não equipados com assento específico durante o período da pandemia.

Já o terceiro projeto diz respeito ao andamento das sessões legislativas. O projeto de resolução prevê a redução dos prazos regimentais internos de 48h para 24h. De acordo com Fred, o objetivo é dar mais agilidade para que possam ser realizados duas sessões online por semana.

O presidente relatou, ainda, que planeja o retorno das sessões ordinárias todas as semanas, mas, antes, pretende votar todos os projetos relacionados ao combate ao coronavírus.