O Ações e Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, segue com o trabalho de orientação e combate ao trabalho infantil durante o “Verão de Todos Nós 2026”, na praia do Farol de São Tomé. Equipes do AEPETI percorrem diferentes pontos do balneário entregando material informativo, como panfletos, adesivos de carros e leques, que trazem importantes informações sobre essa violação.
No último sábado (24), o trabalho ficou concentrado no calçadão da orla, nos estabelecimentos comerciais e também na Unidade Pré-Hospitalar (UPH) do Farol. De acordo com a diretora da Gestão do Sistema Único De Assistência Social (SUAS), Renata Amaral, além de informação e conscientização, as equipes reforçam a importância da denúncia de casos de exploração do trabalho infantil.
“É importante que a população entenda que essa é uma prática criminosa e que precisa ser denunciada. Então, as equipes distribuem panfletos, adesivos e leques com a informação do que é o trabalho infantil, do quanto que é penoso e, principalmente, sobre a importância da denúncia. Qualquer cidadão que presencie alguma criança ou adolescente em situação de trabalho, que seja insalubre e não compatível com a idade, é importante que denuncie”, disse Renata.
O secretário de Assistência Social, Rodrigo Carvalho, reforçou a importância das ações do AEPETI no período de férias e verão. “As equipes do AEPETI já realizam um trabalho muito importante durante todo o ano em cada território do nosso município, orientando a população sobre essa prática danosa às crianças e aos adolescentes. Desde o início da gestão do prefeito Wladimir Garotinho, a Assistência Social trouxe essa ação para a praia, porque é um período de férias e, infelizmente, alguns responsáveis colocam as crianças para a realização de certas funções. Às vezes o que pode parecer um bem para aquela criança é, na verdade, uma violação de direitos”, comentou o secretário.
No Brasil, o trabalho infantil é considerado ilegal para crianças e adolescentes entre 5 e 13 anos. De acordo com a Lista TIP, sigla que identifica a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, instituída pelo decreto Nº 6.481/2008, o país apresenta 93 atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade das crianças e dos adolescentes. Ao ver crianças em situação de trabalho infantil ou violação de direitos é possível denunciar através do Disque 100 ou pelo telefone (22) 98147-0119, que funciona de segunda a sexta, das 8h às 17h.
