O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude de Campos, ajuizou, nesta quarta-feira (9), ação de prestação de contas para exigir que a Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) e o Município de Campos comprovem a correta aplicação de recursos públicos destinados à proteção de crianças e adolescentes.

Na última sexta-feira (4), o juiz Márcio Roberto da Costa, da Vara da Infância e Juventude de Campos, julgou outra ação do Ministério Público e determinou que a FMIJ e o Município garantam, no prazo de 10 dias, o abastecimento mínimo das oito unidades de acolhimento institucional sob responsabilidade da Fundação.

A nova ação também, de acordo com o MPRJ, foi motivada por diversas fiscalizações realizadas pelo MPRJ nas instalações dos serviços de acolhimento da FMIJ que constataram falhas graves na oferta de itens básicos de alimentação, materiais de higiene, limpeza insuficientes, além da precariedade da estrutura física para garantir o atendimento digno e seguro das crianças e adolescentes acolhidos — mesmo diante da previsão de vultoso orçamento para o exercício de 2025.

Ao longo dos últimos meses, o Ministério Público informa que realizou reuniões com os gestores públicos e expediu diversos ofícios requisitando, a apresentação de informações e providências para corrigir as deficiências identificadas, incluindo melhorias estruturais nas unidades fiscalizadas, assim como propôs recentemente ação de obrigação de fazer em face do Município em razão do desabastecimento dos acolhimentos. Porém, explica, que diante da ausência de providências satisfatórias e da persistência dos problemas, foi necessário levar o caso novamente ao Judiciário para garantir a apresentação das contas referentes ao período de janeiro de 2024 a junho de 2025, com todos os documentos comprobatórios da gestão dos recursos.

"A iniciativa visa a verificar se os recursos anuais previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 estão sendo repassados pelo Município, de forma a garantir que a FMIJ cumpra, como previsto em lei municipal, sua função de executar as políticas públicas em favor dos direitos das crianças e adolescentes atendidos nos serviços dos oito acolhimentos e demais programas mantidos pela Fundação", diz mais um trecho da nota.

A Folha entrou em contato com a Prefeitura de Campos para buscar um posicionamento, mas ainda aguarda respostas.