Falta de juízes
Christiano Barbosa 19/12/2025 20:01 - Atualizado em 19/12/2025 21:47
Foto: Folha da Manhã
É grave a falta de juízes em Campos e na região. A partir de janeiro, quatro Varas da Comarca de Campos perderão seus juízes titulares, que foram removidos (transferidos) para Varas de outras comarcas, e ficarão vagas:
– 1ª Vara Criminal: remoção do juiz Adones Henrique Silva Ambrosio Vieira;
– 2ª Vara Cível: remoção da juíza Aryanna Natasha Porto de Godoi;
– 5ª Vara Cível: remoção do juiz Marcello Sá Pantoja Filho;
– I Juizado Especial Cível: remoção do juiz Luis Augusto Tuon;
Além destas quatro Varas que ficarão vagas, uma quinta Vara também ficará sem juiz na Comarca de Campos, a 3ª Vara Criminal, com a transferência (remoção) do magistrado Glaucenir Silva de Oliveira para a 3ª Vara de Família, em função da aposentadoria recente do juiz Elias Pedro Sader Neto.
Junto às cinco Varas de Campos, há outras três sem juízes na região. Já estão vagas há longo tempo as duas Varas de São João da Barra, que está inacreditavelmente sem juiz, mesmo contando com uma Prefeitura de orçamento bilionário e com o Porto do Açu. E também está vaga há tempos a Vara de São Francisco de Itabapoana, outro município importante da região.
Não há previsão de reocupação destas Varas. Como houve posse recente, em 01 de outubro, de 30 novos juízes (18 homens e 12 mulheres) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), entre eles o campista Gabriel Ferreira Ribeiro Gomes, a expectativa é que alguns destes novos magistrados possam ser designados para as 8 Varas que estão vagas em Campos e região.
Inevitavelmente as ações estão se acumulando, pois a demanda não pára. O que param são os processos, que ficam sem decisões. Perdem os proponentes das ações e, principalmente, os advogados, que verão os seus honorários diminuírem em função do menor número de sentenças.
Atualização às 21h40 de 19/12/2025: Inclusão de nota oficial 12ª Subseção da OAB-RJ, enviada após esta publicação. Segue abaixo:
NOTA OFICIAL 12ª SUBSEÇÃO DA OAB-RJ
A presidência da 12ª Subseção da OAB/RJ vem atuando ao longo de 2025 junto às instâncias competentes na busca por soluções para a falta de magistrados nas comarcas que compõem a 12ª Subseção, agravada pela recente remoção de juízes.
A presidente Mariana Lontra Costa tem acompanhando atentamente e irá solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro o preenchimento das vagas.
As demandas foram levantadas em visitas técnicas da Comissão de Celeridade Processual da OAB/RJ, onde foi tratado também a carência de servidores. As mesmas solicitações foram formalmente apresentadas à Corregedoria do TJRJ em reunião dia 9 de outubro e que contou com a participação da presidente da Seccional Ana Tereza Basílio, com o objetivo de buscar providências para este quadro.
As solicitações também foram reiteradas no Colégio de Presidentes da OAB/RJ, realizado nos dias 7 e 8 de novembro, onde foi apontada a urgência, especialmente, da reposição nas comarcas de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana.
A sessão do dia 15 de dezembro de 2025 sobre a remoção de juízes ocorreu no âmbito do Órgão Especial do TJ, que votou a remoção de 37 magistrados.
Os magistrados foram transferidos para novas comarcas na capital e no interior do estado, por critérios de antiguidade e merecimento, conforme a movimentação na carreira prevista no XXI Edital de 2025.

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