O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio (TRE-RJ) absolveu a prefeita de Cardoso Moreira, Geane Vincler, e a vice-prefeita Neriete Navarro, em um processo por abuso de poder político nas eleições de 2024. A decisão aconteceu na tarde desta quinta-feira (7). O julgamento ainda não foi concluído e falta apenas o voto de um desembargador, mas a maioria já é favorável à absolvição.

Geane e Neriete foram absolvidas com os votos de cinco dos sete desembargadores do Tribunal. Dos seis presentes na sessão, apenas o presidente da Corte, Peterson Barroso Simão, divergiu dos colegas e votou pela condenação. O julgamento será concluído no dia 19 de agosto, com o voto do desembargador Bruno Bodart, que se ausentou nesta quinta-feira. Mas o voto não mudará o resultado, já que o placar marca 5 a 1 pela absolvição.

A prefeita e vice de Cardoso Moreira foram condenadas inicialmente à perda do mandato e oito anos de inelegibilidade pelo juiz eleitoral Rodrigo Pinheiro Rebouças, da 141ª Zona Eleitoral de Italva. Segundo ele, a gestão municipal utilizou-se da máquina pública para perseguir adversários políticos no pleito de 2024. Entre as acusações, estava o monitoramento de opositores com a utilização indevida de servidores públicos.

Durante o julgamento desta quinta-feira, a condenação em primeira instância foi revertida. O desembargador Cláudio de Mello Tavares considerou que não foi provada a utilização da máquina pública para a perseguição de adversários políticos. Seu voto foi seguido por outros membros da Corte.

"Não há prova nos autos de que tenha havido uso da estrutura da administração pública municipal, seja por intermédio de servidores públicos, seja por intermédio de bens públicos, e com objetivo de causar interferência ou desequilíbrio no processo eleitoral. Logo, não restou comprovado o desvio de finalidade na gestão da máquina pública, elemento imprescindível para caracterização do abuso de poder político", afirmou Cláudio de Mello Tavares.

Após a decisão, Geane Vincler comemorou o resultado favorável. "Recebo com tranquilidade e confiança o prosseguimento do julgamento, já contando com maioria de votos favoráveis à nossa absolvição. Reafirmo minha plena confiança na Justiça e aguardarei com serenidade a conclusão do julgamento. Seguimos firmes, com fé e responsabilidade, certos de que a verdade sempre prevalece", disse a prefeita em nota.