O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei complementar que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531 reflete em uma composição futura da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e da Câmara Municipal de Campos.

É que a partir do aumento da bancada na Câmara dos Deputados, o quantitativo de cadeiras nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais de todo o país também aumentaria. Seria, digamos, um efeito cascata.

Aqui por Campos, o Legislativo, antes dos 25 vereadores que integram os seus quadros, contava com 21 e mesmo 19, mais para trás, nos anos 60. A quantidade maior de cadeiras não traduz em uma atuação mais eficaz da Casa. Mas gera aumento de despesas.

Por sinal, a questão financeira foi o motivo pelo qual Lula vetou o projeto. O presidente sustentou que a ampliação do número de parlamentares prevista no projeto implicaria no aumento de despesas obrigatórias sem a devida estimativa de impacto orçamentário.

O governo também destacou que a medida poderia impor encargos adicionais não apenas à União, mas também a estados e municípios, o que violaria o artigo 27 da Constituição Federal.

O impacto estimado para os cofres públicos, com a ampliação do número de deputados, ultrapassaria R$ 140 milhões anuais por causa do efeito cascata.