A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um novo pedido para prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde dessa quarta-feira (31). O novo requerimento foi encaminhado ao ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes, que analisará os documentos. No pedido, os advogados de defesa alegam que as condições de saúde do ex-presidente podem ser agravadas no cumprimento do regime fechado. Por isso, solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar. Nesta quinta-feira (1º), Moraes negou o pedido.
"A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde", detalha o requerimento.
Em outro trecho, a defesa alega que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”.
A defesa ainda citou a prisão domiciliar que foi concedida ao também ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Naquela oportunidade, ficaram comprovadas comorbidades relevantes, entre elas apneia do sono grave com uso obrigatório de CPAP, somadas à idade avançada e à necessidade de tratamento médico contínuo”, diz o texto, em referência ao ex-presidente Collor.
Com a decisão de Moraes, assim que deixar o hospital, Bolsonaro deve retornar para a Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação de 27 anos pela trama golpista. Em coletiva à imprensa na tarde de quarta-feira (31), os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta.
Moraes esclarece decisão de manter Bolsonaro preso na PF
Na decisão, Moraes avalia que a defesa de Bolsonaro não apresentou “fatos supervenientes que pudessem afastar os motivos determinantes da decisão de indeferimento do pedido de prisão domiciliar humanitária proferida no dia 19 de dezembro de 2025”.
“Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga, inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.”
No documento, o ministrou lembra que Bolsonaro foi condenado à pena de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, aplicado o regime inicial fechado para início de cumprimento da pena.
“Ressalte-se, que, diferentemente do alegado pela defesa, não houve agravamento da situação de saúde de Jair Messias Bolsonaro, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentindo, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos.”
Moraes destacou ainda que todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da defesa do ex-presidente podem ser integralmente realizadas na Superintendência da Polícia Federal, “sem qualquer prejuízo à saúde do custodiado, uma vez que, desde o início do cumprimento de pena, foi determinado plantão médico 24 horas por dia”.
A decisão reforça também que permanece autorizado acesso integral dos médicos de Bolsonaro, com os medicamentos necessários, incluindo um fisioterapeuta, “e entrega de comida produzida por seus familiares”.
Possibilidade de alta
Em entrevista coletiva à imprensa na tarde dessa quarta, os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º). Após a alta, Bolsonaro deve retornar à Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde novembro após condenação.
Desde a véspera do Natal, Jair Bolsonaro está internado no Hospital DF Star, em Brasília. Ele passou por cirurgias recentes para correção de uma hérnia inguinal bilateral e para tentar conter crises persistentes de soluços.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão decorrente de sua condenação por coordenar a trama de golpe de Estado.
A defesa ainda citou a prisão domiciliar que foi concedida ao também ex-presidente Fernando Collor “ainda que se tratasse de condenado ao cumprimento de pena em regime inicial fechado.”
Terceiro pedido
Este é o terceiro pedido semelhante em pouco mais de um mês. Os pedidos anteriores (em 22 de novembro e 19 de dezembro) foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes, que citou o risco de fuga e a garantia de que o ex-presidente já possui acesso total a cuidados médicos na prisão.
No entanto, a petição protocolada no último dia do ano diz que se trata de circunstância nova, devidamente comprovada por documentos médicos.
O advogado do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, relatou os riscos à saúde enfrentados por seu cliente, a partir de relatório médico que ele relata ter tido acesso. Em publicação em rede social, ele lista os possíveis riscos de agravamento do estado atual, se faltarem os cuidados adequados.
“Considerando a idade do paciente e as comorbidades conhecidas e documentadas, salientamos que a não adoção das medidas relacionadas ou o agravamento das condições clínicas descritas, poderá causar o risco de incidência de sérias complicações, incluindo pneumonia broncoaspirativa e insuficiência respiratória, acidente vascular cerebral, risco de queda com traumatismos múltiplos, especialmente traumatismo crânio encefálico, piora da insuficiência renal por desidratação ou hipertensão não controlada, crises hipertensivas, risco de declínio funcional e outras condições imprevisíveis, associadas às demais comorbidades relatadas”, publicou.
