Novo PPA e Orçamento de 2026 com previsão de R$ 2,8 bilhões são apresentados na Câmara de Campos
Com o Plenário da Câmara de Campos lotado, foram apresentados, na manhã desta quinta-feira (13), os Projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 e Plano Plurianual 2026/2029. A previsão orçamentária para o próximo ano, que ainda receberá emendas dos vereadores, é de cerca de R$2.860.500.00,25.
Segundo o projeto da LOA, o orçamento do município para o ano que vem será apenas 1,9% maior do que os 2.805.389.864,62 de 2025. Para 2026, a expectativa é que os royalties do petróleo representem 26,3% da arrecadação, enquanto os recursos próprios estão na casa dos 33,2%.
Os gastos com o pagamento do funcionalismo estão previstos em R$ 1,4 bilhões. Em seguida, está o Fundo Municipal de Saúde, com R$ 770 milhões, e a PreviCampos, com R$ 283 milhões.
Segundo Luis Fernando de Alvarenga Leandro, secretário de Transparência e Controle, um acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) previa que o pagamento de servidores com recursos dos royalties fosse reduzido gradualmente e zerado em 2025.
De acordo com Luis Fernando, a secretária elaborou um relatório sobre as dificuldades que pagar os funcionários sem royalties tem trazido ao município e solicitou ao TCE-RJ a prorrogação do prazo em três anos. O pedido ainda não foi respondido.
Elaine Leão, presidente do Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais (Siprosep), questionou a falta de previsão no projeto para reajuste aos servidores e pediu que essa parte seja revista pelos vereadores.
"Teria que ser 46% de aumento, mas o sindicato não é doido para pedir por isso, porque não há limite na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas é essa a nossa defasagem. Pedimos coerência nesse diálogo porque não podemos permitir que aprovem a LOA sem servidores no orçamento", falou Elaine.
O líder do governo na Câmara, vereador Juninho Virgílio (Podemos), pregou cautela com o orçamento de 2026 e destacou que o projeto em debate na Câmara é uma previsão, podendo sofrer oscilações.
"Esse orçamento é uma previsão. Ele pode se manter naquilo ali, subir o recurso, pode enxugar. Os vereadores, através dos seus contatos, podem conseguir. O prefeito trabalhou muito conseguindo recurso. Mas ele pode cair", afirmou Juninho.
Plano Plurianual
As metas para o Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 foram apresentadas pela subsecretária de Transparência e Controle, Liana Pontes. Segundo ela, o município pretende adquirir serviços que envolvam tecnologia da informação para trazer mais agilidade e eficiência às secretarias.
Segundo o projeto, o planejamento para construção do Centro de Abastecimento de Campos (Ceascam) prevê a conclusão das obras até 2029. Já na área econômica, a expectativa é saltar das 6.593 empresas abertas nos últimos quatro anos para oito mil no próximo período.
Laura Mazzotti, representante da Associação Raízes, sugeriu que seja incluído no projeto do PPA a criação de um fundo soberano com recursos dos royalties.
"É necessário assegurar a sustentabilidade econômica para as futuras gerações. Atualmente, Campos apresenta uma dependência significativa das receitas oriundos dos royalties e da participação especial do petróleo", disse Laura.