A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 026/2025, do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Civil Municipal (GCM). Com a aprovação da urgência, a proposta voltará a ser discutida nas próximas sessões e deverá ser votada em até 20 dias.

Como foi aprovado o regime de urgência, o prazo para os vereadores apresentarem emendas foi reduzido, assim como o tempo de análise das comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça, Finanças e Segurança Pública. O projeto volta ao plenário para ser discutido e votado nas próximas sessões. A deliberação deve acontecer em até 20 dias a partir da aprovação do regime de urgência.

O líder do governo Cesinha (Cidadania) lembrou que, como vereador, o prefeito já tinha interesse pelo tema e promoveu audiência pública a respeito. “Esperamos que os colegas votem favoravelmente”, pediu o parlamentar.

Já o vereador Amaro Luiz (PV), que votou a favor da urgência, ressaltou que os agentes vão precisar passar por treinamentos antes usar o armamento. “Apenas os guardas que quiserem vão ter o porte, e terão de ser aprovados em exames psicotécnicos, além de passar por treinamento ministrado pela Polícia Federal”.

Leandra Lopes (PT) justificou seu voto favorável pelo grau de violência a que chegou a sociedade, e pela convicção que tem de que o governo fará o acompanhamento mencionado por Amaro. Mas afirmou que não se trata apenas do armamento. “Isso nós só teremos pela educação, qualificação profissional e serviços de assistência”.

Ricardo Salgado (MDB) também sustentou ter certeza de que o “governo buscará a melhor tecnologia, os melhores técnicos e as melhores instituições para que o projeto realmente torne Macaé mais segura”.