Uma decisão no plantão judiciário, do juiz Ralph Machado Manhães Jr., determinou o prazo de 48 horas para a Prefeitura de Carapebus pagar os servidores, que estão com salários atrasados. O pagamento deve ser feito imediatamente, respeitadas as verbas da Saúde.

Uma decisão anterior da justiça já havia bloqueado valores nas contas da Prefeitura para garantir o pagamento. Além dos salários atrasados, os servidores de Carapebus também não receberam ainda o 13º, que tem também pagamento determinado pela decisão. Confira abaixo:

A jornalista Suzy Monteiro publicou hoje aqui, em seu blog na Curva do Rio, a decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negando o mandado de segurança impetrado pelos vereadores eleitos Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB) e Thiago Virgílio (PTC).

Gilmar Mendes declinou competência no caso do Mandado de Segurança, destacando que não cabe ao TSE processar e julgar Mandado de Segurança contra ato de membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que caberia ao próprio órgão de 2ª instância julgar.

Os seis vereadores eleitos, aliados de Anthony Garotinho, tiveram a diplomação suspensa na segunda-feira, a poucas horas da cerimônia, pelo juiz da 100ª Zona Eleitoral, Ralph Manhães, por envolvimento no “escandaloso esquema” de compra de votos através de Cheque Cidadão (relembre aqui).

Antes de ir ao TSE, os vereadores eleitos, com advogados patrocinados pelo seu líder político, chegaram a recorrer ao TRE, mas foram derrotados na quarta-feira (relembre aqui). Eles foram derrotados em 1ª, 2ª e 3ª instância, permanecendo firme a decisão da justiça de Campos.

Agora, só haverá nova chance com a volta do recesso, após 20 de janeiro, quando o pleno do TRE voltar a se reunir, para julgar o mérito do mandado de segurança impetrado pelos seis candidatos, buscando reaver o seu mandato. Sendo assim, a Câmara Municipal de Campos começará o ano com apenas 19 vereadores, tendo 6 a menos em seu quórum.

O novo presidente da Câmara, que será eleito no dia 01 de janeiro de 2017, em sessão a ser presidida pelo vereador Marcão, o mais votado, terá a prerrogativa de convocar e dar posse ou não aos suplentes dos seis vereadores.

O vereador César Maia publicou hoje, em seu Ex-Blog, parte do conteúdo do novo volume do livro "Diários da Presidência" de Fernando Henrique Cardoso. O ex-prefeito do Rio ressalta os trechos nos quais o ex-presidente o cita, com foco nas eleições para o governo do Rio em 1998. César Maia acabaria derrotado em 2º turno por Anthony Garotinho. Confira abaixo:

05 de junho de 1997 Rafael de Almeida Magalhães conversou comigo sobre os programas do Rio de Janeiro, que, segundo ele, vão muito bem. Lembrou que as coisas do Marcelo Alencar com o Cesar Maia não vão dar certo, ele tem preocupação como Cesar [preocupação] que não é só dele, é de muita gente, e minha também. O Cesar pode ganhar a eleição do Rio e, se ganhar, será candidato a presidente da república com a bandeira do PFL. Mas não é por isso; é ele. Tem condições de ganhar, é bom administrador, mas é um pouco imprevisível; No caso, isso é para o futuro.

O Trianon, obviamente tomado pelo lado vencedor das eleições, não perdoou os vereadores governistas reeleitos ontem na cerimônia de diplomação. Foram vaiados, em especial, os edis que se expuseram, acatando ordens superiores de quem depois os deixou falando sozinhos, na bizarra e infrutífera tentativa de vender o patrimônio imobiliário da Prefeitura para cobrir o rombo da Previcampos.

Quando o juiz eleitoral Heitor Carvalho Campinho leu os nomes dos vereadores impedidos de serem diplomados, em cumprimento à decisão da justiça eleitoral proferida estrategicamente 2 horas antes, a comemoração foi grande. Quando o nome de Lindamara foi citado entre eles, o Trianon veio abaixo, de forma praticamente unânime. É impressionante como ela é malquista, entre gregos e troianos.

As decisões de ontem do juiz Ralph Machado Manhães Jr., atendendo a pedido do Ministério Público, suspendendo a diplomação de 6 dos 11 vereadores investigados no "escandaloso esquema" de compra de votos através do Cheque Cidadão, lavou a alma dos campistas, saciando a sensação de impunidade. Mais uma vez a justiça eleitoral em Campos se mostrou firme e atuante.

Derrotado de forma fragorosa e inapelável nas urnas em primeiro turno, pela segunda vez seguida, Anthony Garotinho não ouviu a voz das ruas, para buscar entender os motivos de derrotas sucessivas tão contundentes, de forma a saber onde errou e qual caminho deve trilhar para voltar a vencer.

Ao contrário, o ex-governador continua sua política agressiva e criando a sua própria realidade, em um mundo paralelo, distante da vida real. Neste mundo, ele, preso recentemente na operação Chequinho, acusado de compra de votos nas eleições municipais deste ano no “escandaloso esquema” do Cheque Cidadão, diz que as eleições foram "fraudadas" pelo adversário.

Para tentar ganhar no tapetão uma eleição na qual foi derrotado de forma inapelável, o ex-governador mobilizou o seu corpo jurídico para entrar com ações contra o prefeito eleito Rafael Diniz. Tentando não desmobilizar o seu pessoal, Garotinho até data limite deu para o "afastamento" de Rafael: maio.

Uma das ações de Garotinho contra Rafael Diniz, que inclui como réus o empresário Hebert Sidney Neves e o vereador eleito Cláudio Andrade, acusando-os de "usar" as instalações do Hospital Dr. Beda para atividade política, foi derrotada de forma contundente na Justiça.

O Ministério Público Eleitoral já tinha dado parecer pelo arquivamento da ação, por atipicidade dos fatos noticiados. O juiz Eron Simas das Santos decidiu pelo arquivamento da ação. Em sua decisão, Eron cita que nos discursos feitos na reunião não se extrai qualquer proposta de corrupção eleitoral, apenas simples e legítima exposição de idéias.

Confira abaixo, na íntegra, a decisão, contra a qual cabe recurso:

Será que houve "golpe" também na civilizada Coréia do Sul, cuja presidente Park Geun-hye teve aberto processo de impeachment e foi afastada após escândalos de corrupção?

O jurídico do ex-governador Anthony Garotinho enviou, através dos Correios, pedido formal de direito de resposta sobre a nota "Cirurgia teria custado mais de R$ 1 milhão", publicada aqui no blog no dia 22 de novembro. Confira abaixo a versão do ex-governador e veja aqui as minhas considerações:

CIRURGIA DE GAROTINHO FOI PAGA POR PLANO DE SAÚDE

As especulações a respeito da intervenção médica sofrida pelo ex-governador Garotinho tiveram a clara intenção de fazer com que o mesmo fosse julgado pela população, confundindo o público a respeito dos custos da cirurgia. A imprensa em momento algum agiu com imparcialidade ou buscou a verdade.

Todos os procedimentos, incluindo internação, exames, cateterismo e a angioplastia para a colocação de um stent foram pagos por seu plano de saúde, conforme declarações do próprio hospital.

Em relação ao pedido de direito de resposta feito pelos advogados do ex-governador Anthony Garotinho, publicado aqui hoje, sobre a nota “Cirurgia teria custado mais de R$ 1 milhão”, publicada aqui no blog no dia 22 de novembro, faço as seguintes considerações:

- Os advogados do ex-governador não precisam formalizar direito de resposta, que poderia ser aceito ou não por mim. Como os leitores que acompanham o blog sabem, toda nota publicada aqui é aberta automaticamente ao contraditório, bastando o outro lado enviar a sua versão, seja por e-mail, WhatsApp, Facebook ou outro meio digital qualquer, para que a mesma seja publicada

- Ganha-se assim agilidade. A nota foi publicada no dia 22 de novembro, o direito de resposta assinado em 28 de novembro, postado via Sedex (gerando custos) através dos Correios no dia 01 de dezembro, entregue na portaria da Folha no dia 02 de dezembro e lido por mim hoje, 05 de dezembro. Foram 13 dias depois da nota original, quando um simples e-mail no mesmo dia resolveria o problema

- Sobre o conteúdo em si do direito de resposta, ele em momento nenhum questiona o cerne da nota, republicada a partir de nota do jornal O Dia, de que a cirurgia teria custado R$ 1 milhão. O conteúdo enviado pelos advogados do ex-governador (confira aqui) fala que o plano de saúde é quem pagou os custos, sem sequer citar quanto custou de fato. Em momento nenhum a nota original do blog citou quem pagou os custos (confira aqui), apenas mencionou o valor total da cirurgia. Ou seja, a nota fala de uma coisa e o direito de resposta de outra.

O ex-governador Anthony Garotinho foi preso pela Polícia Federal por acusação de compra de votos nas eleições municipais deste ano no “escandaloso esquema” do Cheque Cidadão. Ele foi levado do Complexo Penintenciário de Bangu para o Quinta D´Or, para que fosse submetido a um procedimento cirúrgico para a colocação de um stent.

Garotinho teve alta e passou a cumprir prisão domiciliar em um apartamento no bairro do Flamengo, no Rio. O TSE concedeu ao ex-governador posteriomente um habeas corpus, revogando a prisão, mas com alguns condicionantes, como a proibição de retorno a Campos até o fim do processo.