Os vereadores que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, que investiga irregularidades no Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), estarão nesta quinta-feira (18) na sede do órgão para mais uma etapa das investigações que já duram 120 dias e ouviu mais de 10 pessoas. O objetivo da CPI é resgatar cerca de meio bilhão de reais aos cofres do município.
— Os membros da CPI, juntamente com a equipe técnica que auxilia nos trabalhos da comissão, irão fazer uma visita amanhã (quinta), às 14h30, na sede do Fundecam para analisar contratos originais, atas de reuniões e demais documentos que acharmos pertinentes. Esta visita faz parte de uma das etapas do trabalho da CPI — informou o vereador Jorginho Virgílio (PRP), que preside a Comissão.
A previsão é de que CPI tenha seu relatório concluído em 60 dias, prazo previsto para o fim da prorrogação que aconteceu no mesmo passado. A CPI foi instalada em março, com prazo de conclusão inicial de 90 dias, sendo estendida por igual período.
Jorginho considera positivo os trabalhos da CPI do Fundecam até o momento e disse que o principal objetivo é recuperar o dinheiro do suposto rombo no Fundo entre as gestões de Arnaldo Vianna (hoje MDB), que criou o Fundecam em 2001, até o fim do governo Rosinha Garotinho (atual Patri), em 2016.
— Após esta ida à sede do Fundecam, vamos analisar a necessidade de outras visitas. Ainda vamos ouvir mais pessoas que atuaram no Fundo durante as gestões anteriores, além de outros tomadores de empréstimos — informou Jorginho.
Além de Virgílio, também compõem a CPI os vereadores Abu (PPS), Luiz Alberto Neném (PTB), Silvinho Martins (PRP) e Paulo Arantes (PSDB).
A CPI — Proposta pelo vereador Jorginho Virgilio, a CPI do Fundecam ganhou apoio e a assinatura dos 25 vereadores. Por ter sido ele quem propôs a investigação no Legislativo, ficou com a presidência. “Estamos seguindo todos os protocolos regimentais, desde que realizamos uma audiência pública sobre o tema em 20 de agosto do ano passado. Tudo começou quando recebemos em nosso gabinete algumas denúncias. Imediatamente oficiamos o presidente do Fundecam, que me forneceu todos os números, os nomes das empresas e como estava o andamento desses processos. Depois de conversamos também com o Ministério Público, tivemos a ideia de realizar a audiência e colher mais dados para a CPI. Após a conclusão do nosso trabalho, será enviada ao Ministério Público, Justiça e outros órgãos de controle”, ressaltou o vereador.
No início da CPI foi constatado que dos 91 contratos do Fundecam Estruturante, 49,4% estavam em inadimplência. São casos desde empresas que pegaram o dinheiro dos royalties e nunca abriram, até aquelas que conseguiram o empréstimo uma vez, não pagaram todas as parcelas, e depois pegaram mais dinheiro. “Como sempre falo, não existe nenhuma ‘caça às bruxas’ a políticos ou empresários, mas sim uma caça ao dinheiro dos royalties que pertence ao povo de Campos e que foi gasto de forma irresponsável pelos governos passados. Um dinheiro que, sem dúvida, está fazendo muita falta”, finalizou Jorginho.
