A Mesa Diretora da Câmara de Campos confirmou, nessa sexta-feira (07), que deliberou pela extinção dos processos que poderiam culminar com a cassação dos 13 vereadores de oposição. A “provável extinção”, como antecipado pelo blog (aqui), havia sido informada ao juízo da 2ª Vara Cível de Campos desde quarta-feira (05). A decisão formalizada já está em ata assinada pelo pelo presidente da Casa, Fábio Ribeiro (PSD), e pelos vereadores Juninho Virgílio (União), Leon Gomes (PDT), Maicon Cruz (PSC) e Dandinho de Rio Preto (PSD).

Fábio Ribeiro destacou que nunca houve intenção de uma "cassação". "Eu posso responder por mim, por Juninho Virgílio e Leon Gomes, que assinamos os atos executivos, que  abriram os processos de oportunização de ampla defesa, entre aspas, cassação. Nunca foi intenção nossa chegar a esse fim. Na verdade, nós queríamos que as sessões retomassem. Todos são testemunhas que existiam erros de todos os lados, mas há dois meses, um mês, nós sentamos e chegamos a um consenso, os 25 vereadores, de forma interna, um entendimento para que se tenha uma harmonia dentro da Casa de leis que existia antes das eleições da Mesa Diretora em fevereiro", afirmou. Quanto a atuação situação da votação da Mesa Diretora, Fábio disse que os 25 vereadores irão conversar e decidir isso juntos.

Vereador de oposição, Maicon Cruz disse que irá virar a página e agradeceu a Mesa Diretora pelo "bom senso". "Eu penso que nós devemos virar a página, focar naquilo que mais importa para a população. E essa Casa deve estar em conexão e conectada com a necessidade da população. Virando a página, nós devemos focar cada vez mais nos anseios da nossa cidade, que carece da nossa atenção, não só da Câmara, Poder Legislativo, como do Executivo", afirmou.

Os procedimentos foram instaurados após a Mesa recusar as justificativas de falta dos 13 vereadores de oposição, que não foram às sessões no início do ano em protesto contra a anulação da eleição para presidente da Casa no próximo biênio. A tese é que eles faltaram a pelo menos cinco sessões dentro do mês de março, o que feriria o artigo 14 da Lei Orgânica do município. Atualmente, os processos estão na fase de oitiva das testemunhas.

Em maio, o juiz Glicério Angioli, respondendo interinamente pela 2ª Vara Cível de Campos, determinou a suspensão dos processos administrativos que poderiam culminar na perda dos mandatos dos 13 vereadores de oposição na Câmara. Dois meses depois, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, em exercício na presidência do TJ, revogou a decisão de primeira instância, após recurso impetrado pela Procuradoria da Casa. Os processos voltaram a tramitar e o assunto voltou a ser citado com frequência no plenário. Já em setembro, o presidente do TJ, Henrique Carlos de Andrade Figueira, garantiu a continuidade dos processos internos, mas ressaltou que a definição seria pelo plenário, não só pela Mesa Diretora.