Equipes da Defesa Civil e das secretarias de Obras e de Serviços Públicos atuam na região da Baixada em Atafona, São João da Barra desde a manhã dessa segunda-feira (5). A área ficou alagada diante de uma combinação de 61 mm de chuva entre domingo e segunda no município com uma ressaca provocada pela maré alta.

Vale ressaltar que a rua onde foi registrada maior concentração de água não é mais habitada, pois as famílias já haviam sido retiradas anteriormente pela Prefeitura. Atualmente, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos atende 55 famílias com Auxílio Emergencial de Avanço do Mar, amparada pela lei municipal n° 866/21, no valor de um salário mínimo para que saiam das áreas de risco, principalmente das casas interditadas pela Defesa Civil.

Algumas casas de uma segunda rua paralela tiveram os quintais atingidos pela água e desde segunda estão sendo usados caminhões para fazer a sucção. Não há registro de desalojados com os alagamentos desta semana. Também foi aberta uma vala com uma medida paliativa para ajudar no escoamento da água. Ela será aberta pela manhã e fechada à tarde antes da maré subir.

As equipes também estão fechando alguns acessos das casas que já foram desocupadas da primeira rua por onde a água da maré alta passou e da erosão costeira para evitar que água passe para a segunda via. A Defesa Civil Municipal mantém monitoramento permanente dos pontos vulneráveis à erosão costeira, com orientação e auxílio aos moradores.

Sobre o problema enfrentado pelos moradores sobre o avanço do mar, a Prefeitura reitera que está atenta ao problema relacionado à erosão costeira e que se mantém aberta ao diálogo com as comunidades e atendendo a tudo aquilo que está dentro da competência municipal, prestando apoio a moradores afetados e acompanhando de perto os impactos do avanço do mar.

A Prefeitura já republicou um edital, no último dia 19, para a contratação de uma empresa especializada na realização do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para elaboração do projeto de contenção da erosão costeira no município.

A abertura da licitação está marcada para o dia 20 de fevereiro de 2026, a partir das 10h, no Auditório Municipal, localizado no prédio principal da Prefeitura de São João da Barra, na Rua Barão de Barcelos, nº 88, Centro.

Ao longo do tempo o Ministério Público Federal já se manifestou apontando que, até o momento, não existem estudos conclusivos capazes de embasar uma solução para a erosão costeira, razão pela qual o município está contratando o estudo robusto, com metodologia reconhecida e diretrizes de órgãos federais que atenderá também outras partes do litoral sanjoanense, como Atafona.

É importante destacar que a legislação vigente exige a realização do estudo como etapa obrigatória para qualquer ação ou execução no âmbito municipal. Esse estudo será levado ao Governo Federal e orientará os passos necessários, como obtenção de licenças, parcerias e demais procedimentos técnicos. Trata-se de um projeto inédito no país, que exige a observância de diversas etapas e análises específicas devido à sua grande complexidade técnica e ambiental.

Enquanto a solução definitiva não vem por meio dos estudos, a Prefeitura trabalha para a implementação da nova Lei Municipal nº 1.433/2025, que atualiza a legislação habitacional do município, responsável por definir os critérios para o pagamento de um valor às famílias atingidas pela erosão, direcionado ao custeio da compra ou construção de um imóvel. Serão atendidas, inicialmente, as famílias que já são atendidas com Auxílio Emergencial de Avanço do Mar e aceitaram a proposta.

Para as situações de emergência, a Defesa Civil, vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública, coloca à disposição os seguintes números (22) 2741-1190, (22) 2741-8370, 199 e (22)99915-3153.