Empresa se compromete a concluir pendências no Manoel Carola até 31 de dezembro
Em entendimento com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro foi estabelecido o prazo até o dia 31 de dezembro deste ano para que a empresa responsável pela obra do Hospital Manoel Carola, em São Francisco de Itabapoana, conclua o serviço de interligação elétrica da unidade hospitalar.
A medida foi tomada após vistoria conjunta realizada no dia 8 de outubro de 2025. Segundo a Prefeitura de SFI, na ocasião a empresa MMC Engenharia e Arquitetura Ltda. reconheceu oficialmente as pendências técnicas existentes e firmou, em ata, o compromisso de concluir o serviço.
Ainda de acordo com a Prefeitura, desde o início de 2025 que a atual gestão tem comunicado ao Ministério Público uma série de inconformidades que comprometiam a funcionalidade do hospital, incluindo falhas estruturais, deficiências nas instalações hidráulicas, falta de rede elétrica e riscos apontados pela Vigilância Sanitária.
O processo de regularização ocorre no âmbito do Inquérito Civil (IC) 029/25, conduzido pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, sob a responsabilidade da promotora de Justiça Maristela Naurath. O inquérito foi instaurado para apurar supostos atos de improbidade administrativa e irregularidades na execução do contrato 118/2022, referente à reforma e ampliação da unidade hospitalar.
A Prefeitura informou, ainda, que a atual gestão municipal, por meio das secretarias de Saúde, Planejamento e da Procuradoria Geral do Município, tem atuado de forma proativa para corrigir falhas herdadas do projeto original. Durante a diligência técnica in loco, acompanhada por profissionais da prefeitura e da empresa, ficaram formalmente registrados em ata os seguintes compromissos:
A Prefeitura informou, ainda, que a atual gestão municipal, por meio das secretarias de Saúde, Planejamento e da Procuradoria Geral do Município, tem atuado de forma proativa para corrigir falhas herdadas do projeto original. Durante a diligência técnica in loco, acompanhada por profissionais da prefeitura e da empresa, ficaram formalmente registrados em ata os seguintes compromissos:
• Execução da interligação elétrica entre o prédio anexo e o padrão de energia, garantindo alimentação contínua para todo o complexo hospitalar até o fim de 2025;
• Utilização de cabo de alimentação de 185 mm², dimensionado de acordo com critérios técnicos para atender à demanda atual e possibilitar futuras expansões;
• Apresentação de um plano detalhado para a integração e plena operação do sistema de geração de energia solar (fotovoltaica) ao quadro geral da unidade, conforme registrado em ata.
“O reconhecimento das falhas por parte da empresa, firmado em ata oficial, é um avanço essencial. Isso nos dá respaldo legal e técnico para continuar exigindo a conclusão da obra com a seriedade que o caso requer. Nosso compromisso é garantir que o Hospital Manoel Carola seja entregue à população com segurança, funcionalidade e dentro dos padrões exigidos. Seguiremos firmes na fiscalização para que cada etapa seja cumprida com responsabilidade”, afirmou o procurador-geral do município, Janderson Miranda.
“O reconhecimento das falhas por parte da empresa, firmado em ata oficial, é um avanço essencial. Isso nos dá respaldo legal e técnico para continuar exigindo a conclusão da obra com a seriedade que o caso requer. Nosso compromisso é garantir que o Hospital Manoel Carola seja entregue à população com segurança, funcionalidade e dentro dos padrões exigidos. Seguiremos firmes na fiscalização para que cada etapa seja cumprida com responsabilidade”, afirmou o procurador-geral do município, Janderson Miranda.
Impasse - Nesta semana, a conclusão da obra do Manoel Carola foi motivo de mais um embate entre a atual prefeita Yara Cinthia e a ex-prefeita Francimara Barbosa Lemos.