O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, o STF decretou o fim do processo judicial. Bolsonaro terá que cumprir 27 anos e 3 meses de prisão.

Na decisão, o ministro argumentou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, até essa segunda-feira (24), e que não existe "previsão legal" para a apresentação de outro recurso, inclusive embargos infringentes.

Segundo a decisão de Moraes, o ex-presidente deverá permanecer na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já está preso preventivamente desde o último sábado (22), para o cumprimento da pena.

"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção", diz a decisão de Moraes.

Além disso, Moraes determinou  a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele foi condenado por 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão.

Os generais do Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram presos, pela PF e Exército, no envolvimento na trama golpista. Os dois foram presos e encaminhados para o Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília. Augusto Heleno é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Nogueira é ex-ministro da Defesa.

Heleno foi condenado pela trama golpista a 21 anos de prisão. Nogueira vai cumprir 19 anos de prisão.