Secretarias de Saúde alertam para "perspectivas reais de mortes"
Mário Sérgio Junior 12/07/2025 08:31 - Atualizado em 12/07/2025 08:30
César Ferreira
O impasse que vive a Saúde Pública de Campos por conta do corte de repasse estadual ao município alcança mais uma semana sem desfecho. Nessa quinta, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (Cosems-RJ) se manifestou contra a decisão unilateral e alertou para “perspectivas reais de mortes”. Já um relatório do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) apontou que não há não há justificativa técnica para a revogação do apoio financeiro. Para buscar recursos para a Saúde, o prefeito Wladimir Garotinho (PP) foi a Brasília.
O impasse que envolve a Saúde de Campos acontece em meio à uma disputa política e o Estado chegou a alegar “motivo técnico” para o corte desses repasses.
Segundo o Cosems-RJ, o órgão não foi consultado para que a revogação da resolução SES 3.646 de 16 de maio de 2025 fosse revogada. “Coloca-se o Cosems-RJ contrário à posição dessa Secretaria de Estado no sentido de revogar a Resolução SES nº 3.646 de 16 de maio de 2025, tendo em vista que o colegiado de
Secretarias não foi consultado, nem chamado a pactuar a referida decisão de revogação. Por fim, vale destacar que a própria Resolução revogada estabelece condições de suspensão e/ou interrupção dos repasses dos recursos financeiros pactuados, em face do não atendimento de requisitos previstos, inclusive por interesse público, devidamente justificado, de sorte que a revogação total, sem pactuação entre os entes, constitui medida extrema que viola o pacto federativo”, diz trecho do ofício.
O Conselho destaca, também, “o impacto sobre as condições de saúde da população da região Norte do Estado do Rio de Janeiro e adjacências, que a revogação da Resolução certamente ocasionará, com perspectivas reais de mortes e comodidades diversas”.
Desde o dia 15 de junho que Wladimir tem cobrado do Estado os repasses para a Saúde Pública do município. Segundo ele, no ano de 2021 foram recebidos R$ 200 milhões; já em 2022 R$ 140 milhões e, em 2024 R$ 20 milhões. No entanto, até o momento nenhum valor foi recebido.
No último dia 23, foi publicado no Diário Oficial do Estado a resolução SES 3.657 de 18 de junho deste ano, que revoga o apoio financeiro estadual à Saúde de Campos. A revogação foi sacramentada durante o período em que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), atuou como governador em exercício, entre os dias 16 e 25 de junho.
Em Brasília, Wladimir busca novos recursos
Para evitar um colapso na Saúde de Campos, Wladimir foi a Brasília na quarta (9). Entre as agendas, ele esteve com o deputado federal Gutemberg Reis, que destinou R$ 2 milhões para o município. Depois encontrou com o senador Carlos Portinho, que anunciou mais R$ 12 milhões.
“Obrigado deputado federal Gutemberg Reis por ajudar com R$ 2 milhões a saúde de Campos. Quando temos amigos de verdade superamos qualquer desafio. Vamos para cima. Aqui tem café no bule”, declarou Wladimir.
Ao embarcar para Brasília, Wladimir também fez declarações sobre a situação da Saúde. “Como o Estado tem se mantido em silêncio, não responde sequer aos pedidos de agenda que são feitas pelo município, também foi feito pela Câmara de Vereadores, foi feito pelo Conselho Municipal de Saúde, eu não posso ficar parado esperando a boa vontade do Estado em resolver. Continuo aqui aguardando a resposta dos pedidos de agenda, mas não posso ficar parado”, disse.
O prefeito também anunciou mais R$ 12 milhões destinados pelo senador Carlos Portinho. “Esses R$ 12 milhões em emendas não resolvemos sozinhos os problemas causados pela ausência do cofinanciamento estadual, mas representam um gesto concreto e de grande importância para a manutenção dos serviços de Saúde em Campos, que atende, inclusive, toda a região”, disse.
MPRJ apura corte de apoio financeiro do RJ
O MPRJ, por meio da 3ª Promotoria de Tutela Coletiva de Campos, instaurou um inquérito civil para investigar o corte do cofinanciamento estadual à Saúde Pública do Município. Em relatório do Grupo Técnico de Apoio Especializado (Gate), o MPRJ observou que não há justificativa técnica para a revogação do apoio financeiro.
O relatório do Gate reforça que “restou comprovado na presente análise que não há que se falar em ausência de dotação para a interrupção dos repasses para o município de Campos dos Goytacazes pelo Fundo Estadual de Saúde, visto que, até a presente data, foram empenhados somente 61,51% do orçamento previsto para o ano”.
Já nessa sexta-feira (11), o vereador Marquinho Bacellar (União), irmão de Rodrigo Bacellar, foi ao MPRJ apresentar documentos que, segundo ele, mostram a falta de transparência por parte da Prefeitura.
— A denúncia consiste em todas as reclamações e demandas que a população nos envia. Denúncia de falta de medicamento, falta de médico, de insumos básicos nos hospitais. Uma denúncia que já fiz desde maio e hoje vim trazendo mais material para acrescentar, visto o caos que o prefeito está criando em cima de um cofinanciamento — disse o vereador em sua rede social.

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