CPI do Fundecam aponta improbidades de ex-presidentes por prejuízo ao erário
16/10/2019 | 06h41
Apresentação da CPI do Fundecam
Apresentação da CPI do Fundecam / Rodrigo Silveira
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), apresentado na sessão desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal, apontou fortes indícios de irregularidades na gestão do órgão e da prática de improbidade administrativa pelos ex-presidentes Luis Mário Concebida, Eduardo Crespo, Lucas Vieira Filho e Otávio Amaral.
Ainda segundo a CPI, o total de inadimplência do Fundecam é de R$ 563 milhões, acumulada entre 2002 e 2016, entre os governos dos ex-prefeitos Arnaldo Vianna (PDT) e Rosinha Garotinho (Patri), passando pela gestão de Alexandre Mocaiber.
Os trabalhos da Comissão foram presididos pelo vereador Jorginho Virgílio (Patri). Ainda integraram a CPI os parlamentares Abu (Cidadania), Luiz Alberto Neném (PTB), Silvinho Martins (Patri) e Paulo Arantes (PSDB).
"O Fundecam foi criado com o intuito de fomentar o desenvolvimento de Campos, mas acabou sendo materno para as empresas. Foi apurado, ao longo dos seis meses de trabalho, indícios veementes de improbidade administrativa com dano ao erário público por parte dos ex-presidentes e dos membros do conselho. O trabalho foi árduo, mas a partir de agora não cabe mais a essa Casa. O encaminhamento é para que, a partir de agora, o Ministério Público, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Tribunal de Contas do Estado apurem, ouça testemunhas e tome as medidas cabíveis", disse Jorginho.
Entre os indícios de irregularidades citados pela Comissão e as causas da dívida, está a concessão de créditos milionários a empresas com apenas dois meses de existência e capital social de R$ 10 mil; empréstimo à pessoas jurídicas que já possuíam dívidas com o Fundecam; celebração de contratos mediante procedimentos temerários; flexibilidade e insuficiência das garantias prestadas; ineficiência da gestão da dívida; e inércia e retardamento na adoção de providências visando a recuperação do crédito.
De acordo com o relatório, 55,6% (R$ 313,5 milhões) da dívida do Fundecam é proveniente do período em que Mocaiber esteve à frente da Prefeitura, enquanto 29,8% (R$ 168,1 milhões) vem da gestão Arnaldo Vianna e 14,6% (R$ 82,2 milhões) do governo Rosinha Garotinho, em valores atualizados.
O levantamento ainda apontou que 14 empresas não pagaram sequer uma prestação do empréstimo com o Fundecam. Somente destes, a inadimplência soma R$ 420 milhões ou 75% do total da dívida ativa. Entre elas, estão a São Salvador e a Turisguá. Juntamente com a Rogil.
As três empresas de transporte também foram citadas por outra prática classificada como "temerária" pela CPI. Elas pegaram empréstimo com o Fundecam para financiar a compra de novos ônibus e colocaram como garantia os próprios veículos utilizados para o serviço de transporte público, inviabilizando uma eventual execução por parte do poder público.
Outro ponto destacado foi a concessão de crédito no valor de R$ 10 milhões para a Álcool e Química Canabrava, em junho de 2003, apenas dois meses após a constituição da empresa, com capital social de apenas R$ 230,3 mil.
Outras oito pessoas jurídicas estão, atualmente, com a situação do CNPJ inapta, dificultando ainda mais a tarefa de reaver o dinheiro público. É o caso da Duvêneto Ind. Alimentos Ltda, que conseguiu crédito de R$ 22,6 milhões, em fevereiro de 2004, menos de um ano após sua abertura. 
Ao falar o nome dos ex-presidentes do Fundecam entre 2002 e 2016, o vereador Neném afirmou: "A CPI não condena ninguém, mas vamos apresentar o resultado dessa investigação. Quem esteve à frente do Fundecam não teve cuidado, não teve zelo com o dinheiro público. Ainda mais num momento em que a cidade passa por dificuldades, com a falta de recursos. Aposto que se fosse com o dinheiro deles próprios, não dariam esses empréstimos. Mas aqueles que devem alguma coisa, a delação está aí. A hora de falar é agora".
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CPI conclui trabalhos de investigação sobre Fundecam
02/10/2019 | 07h34
Divulgação
Vereadores e equipe técnica concluíram os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Fundecam. O grupo se reuniu na Câmara Municipal de Campos no início da tarde desta quarta-feira (2). As conclusões iniciais foram apresentadas e aconteceram os últimos debates para a elaboração do relatório final.
A investigação já dura 120 dias e ouviu mais de dez pessoas. O vereador Jorginho Virgilio (Patri), que preside a Comissão, e os demais membros do colegiado, Abu (Cidadania), Luiz Alberto Neném (PTB), Silvinho Martins (Patri) e Paulo Arantes (PSDB), também estiveram presentes.
Jorginho considerou positivo os trabalhos da CPI do Fundecam e disse que o principal objetivo é recuperar cerca de meio milhão de reais do suposto rombo no fundo entre as gestões dos ex-prefeitos Arnaldo Vianna (PDT), que criou o Fundecam em 2001, até o fim do governo Rosinha Garotinho, em 2016.
"A equipe técnica fez uma apresentação das conclusões iniciais do relatório. Tivemos um momento de ajustes e debates junto aos vereadores no sentido de encaminhar para a versão definitiva do relatório final que será apresentado na sessão", afirmou o advogado William Machado, acompanhado do economista Alexandre Said Delvaux. 
 
A apresentação no plenário ainda não tem uma data definida, mas a proposta da comissão é que ocorra nas próximas sessões. "Agora é só aguardar a disponibilização de pauta por parte da presidência", falou o advogado.
"Seguimos todos os protocolos regimentais, desde que realizamos uma audiência pública sobre o tema em 20 de agosto do ano passado. Um trabalho que está concluído, mas que precisou de muita dedicação", comentou Jorginho.
O vereador lembra, ainda, que tudo começou quando recebeu em seu gabinete denúncias. "Imediatamente oficiamos o presidente do Fundecam, que me forneceu todos os números, os nomes das empresas e como estava o andamento desses processos. Depois de conversamos também com o Ministério Público, tivemos a ideia de realizar a audiência e colher mais dados para a CPI. Após a conclusão do nosso trabalho, o relatório final será enviado ao Ministério Público, Justiça e outros órgãos de controle", ressaltou Jorginho.
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Vereadores aprovam projeto de Refis do Fundecam
26/06/2019 | 07h29
Vereador Jorginho Virgílio
Vereador Jorginho Virgílio / Antônio Leudo
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (26), o projeto de lei do gabinete do prefeito Rafael Diniz (PPS) que institui o Refis para empresas que estão em débito com o Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam).
De acordo com o texto, a empresa que quitar sua dívida à vista terá desconto de 100% das multas e juros. Já quem optar pelo parcelamento em 36 vezes conseguirá um desconto de 80% nas multas e juros.
Este é o segundo Refis aprovado no governo Rafael. Em 2017, segundo o vereador Jorginho Virgílio (PRP), que também preside a CPI do Fundecam, o município conseguiu reaver quase R$ 10 milhões em dívidas do Fundo.
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Aldir Sales

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