Em decisão unânime, a Primeira Seção Especializada do TRF2 condenou, na tarde desta quinta-feira (28), o trio de deputados estaduais do MDB Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi por crimes investigados na Operação Cadeia Velha - desdobramento da Lava Jato.
Eles foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Paulo Melo foi o único que não foi condenado por lavagem de dinheiro.
Depois de ler o seu voto, Abel Gomes pediu 21 anos de prisão para Jorge Picciani; 12 anos e 10 meses para Paulo Melo; e 13 anos e 4 meses para Edson Albertassi. O voto também pede a manutenção da atual prisão preventiva. Até agora os presos já cumpriram 1 ano, 4 meses e 12 dias de pena. Os quatro membros da Turma seguiram o voto.
Efeitos:
Jorge Picciani foi multado em R$ 11 milhões, Paulo Melo em R$ 7 milhões e Albertassi em R$ 6 milhões;
Acusados ainda podem recorrer, com embargos de declaração em relação a todos os pontos e embargos infringentes apenas em relação aos pontos divergentes, nos votos dos desembargadores;
O Tribunal manteve as prisões cautelares. Jorge Picciani é o único que fica em prisão domiciliar;
A execução provisória da sentença só acontecerá a partir do julgamento em segunda instância, que, no caso, será o STJ. A decisão também deixa os três deputados inelegíveis por 8 anos.
"Eu aceito grande parte das acusações. Não todas, mas grande parte delas. Esse é um crime de corrupção onde temos deputados, governadores, secretariados de várias pastas e parlamentares de projeção importante. Em 22 anos nós tivemos somente três pessoas ocupando o cargo de presidente da Alerj. É a cúpula do Rio de Janeiro há 22 anos recebendo pagamentos em dinheiro vivo e as vezes pagos no exterior", disse o relator Abel Gomes.
"Picciani, Paulo Melo e Albertassi se aproveitaram de sua condição de deputados estaduais para obter benefícios pessoais. Todos os três tinham poder para frear os crimes cometidos pelo ex-governador Sérgio Cabral, mas nada fizeram, pelo contrário, blindaram o político de investigações na Alerj. Fica claro que a presente organização é muito maior do que o que vemos aqui", acrescentou o revisor do processo, o desembargador Messod Azulay.
A decisão do TRF2 ocorre no mesmo dia em que o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, condenou o empresário Jacob Barata, o Rei dos Ônibus, e mais 10 pessoas por diversos crimes apurados pela força-tarefa da Lava Jato na Operação Cadeia Velha. O processo de Picciani, Melo e Albertassi foi julgado em segunda instância porque, como deputados, eles têm foro privilegiado.
