O Processo Seletivo Simplificado para rede municipal de ensino de São Franciso de Itabapoana foi temporariamente suspenso após decisão judicial liminar proferida nos autos do processo de uma Ação Popular ajuizada pelo vereador Ezaque Salvador da Penha. Nos autos, foi relatado que houve apenas um dia para as inscrições - posterior ao edital -, sendo no último dia 13, sexta-feira de Carnaval, de maneira presencial, e a divulgação do certame estava marcado para o dia 18, Quarta-feira de Cinzas, ponto facultativo na cidade. A prefeitura do município se pronunciou sobre o caso e informou que está adotando providências jurídicas cabíveis. 

Segundo o município, foram convocados 35 profissionais aprovados no último concurso público da Educação e foi aberto o processo seletivo para mais de 60 vagas para contratação imediata e formação de cadastro reserva. Num primeiro momento, no dia 14, a prefeitura informou que o edital do processo seletivo havia sido publicado no Diário Oficial na quinta-feira (12) e que as inscrições chegaram a ser prorrogadas até o dia 20 de fevereiro de 2026, com atendimento das 8h às 16h, como informado no último release para a imprensa.

Ainda de acordo com a nota emitida nesta segunda-feira, a Procuradoria Geral do Município tomou conhecimento formal da liminar na última sexta-feira (20), e já está adotando as providências jurídicas cabíveis.

Na ata da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), foi relatado nos autos que, em razão do feriado nacional do Carnaval, não existiria tempo hábil para qualquer avaliação criteriosa por critérios objetivos dos mais habilitados - especialmente em virtude do ponto facultativo decretado para os dias 16/02/26 e 18/02/26, por meio do Diário Oficial 2349, de 06 de fevereiro. 

"Apenas um dia para recurso, sendo dia 19/02/2026 no período das 08h às 11h, conforme anexo III, do edital. Requereu tutela de urgência para: Suspender imediatamente o processo seletivo regido pelo Edital nº 001/2026; Impedir nomeações e contratações até o trânsito em julgado", disse parte do relato.

Os autos foram remetidos ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro que, após análise, observou-se que a probabilidade do direito está "suficientemente demonstrada". "(...) constata-se que o edital exige documentação específica para pontuação, inclusive declarações emitidas por órgãos públicos e
privados, o que e praticamente inviável de ser obtido em menos de 24 horas, especialmente em contexto de ponto facultativo nos dias 16/02/2026 e 18/02/2026, conforme se verifica nos anexos juntados", mostra outra parte da decisão. 

Segundo a decisão, o MP, após análise, opinou pelo acolhimento do pleito de suspensão do processo seletivo simplificado, pois considerou a publicidade do certame ineficiente, bem como insuficiente o prazo para apresentação de documentos, o que foi acolhido integralmente pela Justiça. Foi ressaltado ainda pela decisão que a Administração Municipal pode, no entanto, revogar este edital e realizar novo certame. Porém, ainda não foi divulgado o que o município fará com a situação, apenas que estão adotando providências. 

A Folha entrou em contato com o MP e aguarda um retorno. 

Confira a nota completa da prefeitura de SFI