Após suspensão judicial, foi marcada para o dia 13 de fevereiro a primeira sessão de licitação do projeto de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em cidades do Norte e Noroeste Fluminense. Esta fase é marcada pela abertura de proposta das empresas interessadas na concessão e a data foi marcada para sexta-feira de Carnaval.

O Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense (Cidennf) reúne os municípios da região e organiza o processo onde estão Bom Jesus do Itabapoana, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Italva e Quissamã. Já Porciúncula saiu do projeto após troca de gestão na prefeitura, então o município não quis dar continuidade à licitação, segundo informou a entidade.

De acordo com o Cidennf, o principal objetivo da iniciativa é cumprir as metas legais de universalização do saneamento, levando água de qualidade para toda a população e tratando devidamente o esgoto, considerando uma tarifa justa.

“Não se trata de um projeto de privatização. Trata-se de um projeto de concessão de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, estruturado para viabilizar o cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico. Nesse modelo, todos os bens permanecem públicos e a condução da política pública é pelo Poder Público [...] É o único projeto para as cidades envolvidas que atende as exigências legais e a comprovação de possibilidade de cumprimento das metas em conjunto com uma redução da tarifa através da concorrência da própria licitação”, esclareceu o consórcio.

Segundo a Cidennf, a Concorrência Pública º 01/2023 busca a melhoria da qualidade de vida da população e o cumprimento das metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico para garantir o atendimento da população com 99% com água potável e de 90% com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.

O processo havia sido suspenso em 2025 para que fossem realizadas adequações ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e para atualizações necessárias. No entanto, em julho a justiça de Conceição de Macabu derrubou a liminar. “Após o atendimento dessas determinações e ajustes, não existe qualquer impedimento jurídico ou técnico para o regular prosseguimento da licitação, que agora segue em conformidade com os órgãos de controle”, comentou a entidade.

Há um receio da população em relação a conta de água ser mais cara devido a essa concessão, sobre isso, o consórcio esclarece que: “após a licitação a tarifa vai ser mais baixa que a atualmente cobrada para o serviço de água e deve ser implantado o serviço de esgotamento completo, como manda a lei e fiscaliza o Ministério Público e o Tribunal de Contas”, explicou.

A marcação da licitação para uma sexta-feira de Carnaval foi esclarecida pela entidade: “A data de realização da primeira sessão pública foi agendada em razão dos prazos mínimos exigidos em Lei para a apresentação das propostas das empresas. Ressalta-se que esta é apenas a primeira etapa do procedimento, estando previstas outras sessões públicas ao longo do processo licitatório, todas devidamente divulgadas e abertas ao acompanhamento público, garantindo transparência e ampla participação”, disse.

A Folha entrou em contato com Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (STAECNON-RJ) para saber sobre o posicionamento contrário ao projeto e até a finalização desta matéria não obteve retorno.