José Eduardo Pessanha: Os motoqueiros à solta por nossa cidade
José Eduardo Pessanha - Atualizado em 26/10/2021 15:56
José Eduardo  Advogado e professor universitário
José Eduardo Advogado e professor universitário
Já faz um tempo que venho pensando em escrever, brevemente, sobre a mixórdia que é o trânsito de nossa cidade, notadamente devido aos “motoqueiros”, arremedo de motociclistas que impregnam o sistema de locomoção, com manobras arriscadas, aviltantes e que põem em risco todos que trafegam.
Infelizmente não se verifica qualquer tipo de fiscalização ou, quando existe – tênue – é facilmente driblada pelos aplicativos que informam as “blitzes”, debochando do serviço dos agentes públicos que, em verdade, também, não demonstram tanto afinco em retaliar, com as necessárias verificações.
Talvez, como muitos, “em off”, asseveram, seja pelo temor de agressões ou mesmo da turma de marginais que hoje assola o trânsito de motocicletas, sendo responsável, notadamente em duplas, pela grande maioria dos assaltos à mão armada e, portanto, um risco, inclusive, para os agentes de trânsito, que necessitam de proteção policial.
Afora este fato lamentável, ainda temos inúmeros pseudo agentes de segurança pública que, por serem policiais ou similares, “acham” que podem transitar sem cumprir qualquer lei de trânsito, como sem capacetes, sem placas de sinalização ou mesmo sem qualquer documentação, abusando da famosa “carteirada”, de forma que o trânsito fica um descalabro, até porque não se tem como definir, à distância, se, aproxima-se um agente de segurança ou um marginal.
Algumas infrações são corriqueiras, e, verdade, é bem possível que em cada motocicleta fiscalizada possam ser aplicadas até seis ou sete autuações por evidentes infrações de trânsito. Com o advento da pandemia, muita condescendência foi aplicada devido à “necessidade de trabalhar” do cidadão pobre, mas perguntamos, mais uma vez: como saberemos se trata-se de um cidadão trabalhador sem condições de manter regularmente seu veículo ou se é mais um marginal buscando praticar um crime? Onde fica a segurança no trânsito?
Muito comum, principalmente nestas motonetas de menor cilindrada (mas modificadas para transitar em alta velocidade) a ausência de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), em infração ao art. 162, I do CTB (Código de Trânsito Brasileiro); ou transitar pela contramão de direção (art. 186); ou transitar em calçadas, passeios, passarelas e ciclovias (art. 193); ou ultrapassar pelo acostamento (art. 202, I); ou executar operação de retorno em locais proibidos (art. 206); ou o “famoso” avançar o sinal vermelho (art. 208); ou ultrapassar veículos em fila (art. 211); ou usar placas de identificação em desacordo — inclusive as “dobradinhas” (art. 221); ou conduzir com descarga livre ou silenciador defeituoso ou acessório proibido (art. 230, XI e XII); ou, ainda, conduzir sem capacete ou vestimenta apropriada, com carona sem capacete, com menor na carona em idade proibida ou fazendo malabarismos (art. 244, I, II, III e V).
Enfim, quem, a toda hora, não presencia uma, muitas ou quase todas destas condutas aqui elencadas? Onde está a fiscalização? Vemos, diariamente, condutores de motocicletas (“motoqueiros”) passarem defronte aos agentes de trânsito sem capacete, de chinelos, sem camisa, sem placas de identificação, sem que os fiscais do trânsito esbocem qualquer reação. Como isso é possível? E, se parados, verificar-se-ão ainda muitas outras infrações!
Estranho é que quando se trata de uma abordagem a um cidadão em seu carro, via de regra com visual regular, muito das vezes a conduta é truculenta ou mesmo como se vê nas famosas multas de estacionamento irregular no centro de nossa cidade (afinal, bandido não paga multa ou vistoria veículo), uma verdadeira fábrica de arrecadação. Assim, o cidadão correto, que sequer tem onde estacionar no centro da cidade, sem ser açoitado por flanelinhas irregulares ou mesmo encontrar um vaga gratuita recebem o claro “rigor da lei” (que por certo deve ser aplicada), enquanto que os motoqueiros e baderneiros...bem...estes vicejam como pragas por todos os cantos da cidade.
Não é o “Velho Oeste”, mas é, de fato, uma “terra sem lei”...ou apenas para alguns!

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