Dívida com hospitais ainda não foi quitada
Daniela Abreu - Atualizado em 13/01/2020 22:29
Hospitais da rede contratualizada, Santa Casa e Plantadores de Cana
Hospitais da rede contratualizada, Santa Casa e Plantadores de Cana / Divulgação
Diretores dos hospitais contratualizados de Campos estão na expectativa da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), marcada para esta terça-feira (13) na Câmara de Vereadores de Campos. Na semana passada, a Prefeitura anunciou que já havia recebido os recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS) referente aos atendimentos das unidades, mas só poderia repassar após a aprovação da lei. Os gestores não concordam com a justificativa do poder público, mas aguardam o recebimento o quanto antes. Paralelamente, aguardam um posicionamento do município, para agendar o pagamento da complementação. Algumas unidades conseguiram receber os valores de alguns meses, após intervenção judicial, e outros ainda estão sem receber desde outubro do ano passado. Ainda nesta terça-feira (13) está prevista uma reunião entre médicos e representantes da secretaria de Saúde para reivindicações da categoria, que chegou a ficar em greve no ano passado.
Segundo o presidente da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, Renato Faria, a unidade funciona com fôlego do repasse feito pelo Estado. “A única coisa que melhorou, está no caixa do hospital, é uma verba parlamentar que entrou, só que isso vai ser descontado em produção futura, então, na verdade é um empréstimo com juros zero que eles vão abater em serviços futuros. Ainda não está nem definido se vão abater mesmo em seis meses, oito meses ou doze meses. Além disso, a gente tem a limitação de não poder pagar pessoal com essa verba. Foi muito boa, porque abasteceu o hospital e sob esse ponto de vista, o risco de fechamento diminui” disse ao afirmar que a Prefeitura não fez o repasse de parte de setembro, outubro e novembro, além de uma parte de repasse federal em torno de 1,2 milhão.
Na Santa Casa de Misericórdia de Campos, de acordo com o diretor clínico Cléber Glória, também há débito de três meses de repasse do município. “Os únicos recebimentos que nós tivemos foi por conta de ações judiciais e uma verba da secretaria de Estado. A gente continua com três meses de repasses municipais atrasados: setembro, outubro e novembro e sem nenhuma perspectiva de recebimento. A desculpa do governo municipal com relação à ausência do repasse residia única e exclusivamente com relação às pautas da aprovação da LOA, mas isso com relação ao federal, porque com o municipal eles nem falam no assunto”, explicou o gestor que acrescentou que os salários dos funcionários estão em dia, com exceção do 13º de 2019 e o salário dos médicos. “Se continuar com ausência de repasse há risco de parar todo o hospital, não só alguns setores específicos”, disse Cléber que revelou ainda não encontrar canal de diálogo com a prefeitura.
Por nota, o Hospital Plantadores de Cana informou que o município deve R$10 milhões da gestão passada e R$ 6 da atual. Houve recebimento de uma parcela, liberada pela justiça e a outra do estado através do deputado Rodrigo Bacellar (SD), mas nenhum valor do repasse da complementação do município. Devido aos débitos a unidade está com dois meses de salários atrasados. Também não foram pagos os duodécimos de 2018 e 2019.
Geraldo Venâncio, diretor do Hospital Escola Álvaro Alvim (HEAA), também está na expectativa de aprovação da LOA , mas ressalta que o pagamento não será automático. “Os hospitais estão comemorando que o orçamento vai ser aprovado amanhã (hoje), mas, na verdade, e eu já alertei aos diretores, a aprovação do orçamento não libera o recurso, só libera quando o governo abrir o orçamento. Vai ter mais uns dias ainda. A situação é preocupante por que o hospital está lotado, como sempre, em função das dificuldades dos leitos do sistema público. A gente está com expectativa de receber. O mês de novembro nós já entramos na justiça e ano passado a gente só recebeu na justiça”, disse o gestor que também aguarda uma agenda de pagamentos da Prefeitura para o repasse da complementação da verba do SUS.
Em nota, a Prefeitura de Campos informou que qualquer movimentação financeira envolvendo recursos públicos depende da abertura do orçamento, que acontece após aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O repasse federal só poderá ser efetuado após a conclusão desse processo. Em relação aos recursos municipais, a Prefeitura informou que complementa a tabela SUS, como poucos municípios no Brasil mas, devido à queda de arrecadação, o cronograma de pagamentos teve que ser adequado à nova realidade financeira. Através da secretaria de Saúde, foram repassados em 2019 um total de R$ 130.729.680,71 em recursos federais e R$ 47,8 milhões em recursos municipais. A Prefeitura de Campos segue com o replanejamento das contas diante da nova realidade financeira municipal.

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